O Delegado Do Distrito Policial Da Capital

a conduta quando praticada por particular. c as limitações constantes da lei somente se referem a documentos que contenham a fotografia do titular, pois apenas estes são válidos como documentos de identificação. d nos termos da lei, a autoridade policial deve reter documento que, por mau estado de conservação, torne incerta a veracidade dos dados dele constantes, fazendo instaurar investigação sobre possível crime de uso de documento falso. e é lícito condicionar a entrada de pessoas em…

como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subseqüente ao da eleição; III – participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou das respectivas autarquias; 3 IV – obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas…

tramitando têm despachado notificações para que os autores corrijam o polo passivo e descrevam nominalmente os nomes dos responsáveis. No caso da Secretária Estadual de Segurança Pública, precisam citar o secretário Alexandre Bustamante dos Santos ou o delegado geral da Polícia Civil, Anderson Aparecidos dos Anjos Garcia. Em relação à Funcab, precisam apontar no processo a diretora-presidente da instituição, Rosana Nobre Machado Bittencourt Silva. Nos despachos e determinações, os…

bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição; III - participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou das respectivas autarquias; IV - obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas…

muito pouco investigada pela historiografia brasileira, apesar de se tratar de um evento de caráter seminal para a história brasileira do século XX, principalmente se levarmos em conta que seus sucessos estão na base da formação de uma política policial preventiva e sistemática. A reação desmedida praticada pelo governo federal aproveitando-se de uma situação anômala serviu de motivo para a criminalização e degredo de seus inimigos políticos e de outros indesejáveis sociais…

Tem-se as pessoas jurídicas: 1) POLÍTICAS: ente político, entidade política. Compõem a Administração Direta. 2) ADMINISTRATIVAS: são entes administrativos. Compõem a administração Indireta. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Apenas estes, nenhum a mais! Rol taxativo! Entre eles não há hierarquia e nem subordinação. Trabalham em cooperação. São pessoas jurídicas de direito público. São autônomas. Aqui nós temos os Poderes…

capitanias hereditárias. Em tais capitanias, o capitão-mor, ou também chamado de governador, tinha seus poderes contidos em dois documentos, ou diplomas legais, quais sejam, a carta de doação e o foral da capitania, ou carta foral. Amplos poderes foram delegados ao governador pela carta de doação, onde se estabeleciam também seus deveres para com a Coroa, além da fixação dos limites territoriais da capitania e pelos forais. Os donatários podiam dentre outros quesitos, fundar vilas,…

Modelo de peças 1. Requerimento abertura de inquérito policial 2. Relaxamento de prisão em flagrante 3. Revogação da prisão preventiva 4. Liberdade provisória 5. Hábeas corpus preventivo 6. Hábeas corpus liberatório 7. Denúncia 8. Queixa-crime 9. Resposta a acusação 1. Requerimento abertura de inquérito policial ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO 2° DISTRITO POLICIAL DE LUZ/MG (Pular 10 linhas) FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, feirante, carteira…

como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição; III - participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou das respectivas autarquias; IV - obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas…

semelhantes e, pior, a definitiva instalação do Estado Policial disfarçado de Democrático e Social. Daí o título do livro. E daí, também, eu já ter dito que na minha vida jamais serão viradas as páginas em branco; portanto, as páginas que se seguem só têm compromisso com a verdade – e, ao contrário do que afirmava o personagem famoso de Machado de Assis, não foram escritas com a pena da galhofa, a tinta da melancolia e rabugens de pessimismo. Sou delegado de polícia concursado,…