direito penal-inquérito policial

Cidade: Teresina – PI Repartição Policial: Central de Flagrantes Delegado (Plantonista): José Gonçalves Cardoso de Morais Escrivão: Pedro da Silva Campos Condutor: João Victor de Oliveira Primeira Testemunha: Aluísio Francisco da Silva Segunda Testemunha: Joaquim Pereira de Oliveira Infração Penal: Latrocínio (art. 157, § 3º, CP) Vítima: Jorge da Silva Veloso Local do Fato: Cruzamento da Rua Félix Pacheco com a Rua David Caldas, em Teresina – PI. Data do Fato: 11/09/2014 Hora do Fato: 9:30h Local da Prisão: Cruzamento da Rua Félix Pacheco com a Rua David Caldas, em Teresina – PI. Data do Fato: 11/09/2014 Hora do Fato: 9:30h Data da Autuação: 11/09/2014 Hora da Autuação: 9:50h Nos termos do artigo 304 do CPP, foi lavrado o presente auto de prisão em flagrante, ouvindo-se o condutor, as testemunhas arroladas e o conduzido. Eu, ___________, Pedro da Silva Campos, Escrivão de Policia, o digitei e subscrevi. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (Art. 304 do CPP) AUTUADO: GABRIEL DA SILVA PEREIRA DATA DA AUTUAÇÃO: 11/09/2014 HORA DA AUTUAÇÃO: 09:50h TERMO DE OITIVA DO CONDUTOR DA PRISÃO Aos onze dias do mês de setembro de dois mil e quatorze (11/09/2014) às 10:05 h, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, na sala de audiência desta Central de Flagrantes, onde se encontrava de Plantão o Bel. José Gonçalves Cardoso de Morais, Delegado de Polícia Civil, comigo Pedro da Silva…

comum entre pai e filha. Mesmo assim, o delegado plantonista José Barbosa Filho, da 2ª Delegacia, de Aldeota, optou por fazer o flagrante com base na nova lei que equipara abuso a estupro. O gerente da barraca, Heitor Batista, disse que o italiano foi advertido por um funcionário, a pedido do casal de Brasília, antes que a polícia fosse chamada. O advogado Flávio Jacinto Silva, contratado para defender o italiano, acusa o delegado de ter registrado o flagrante porque estava com pressa…

comum entre pai e filha. Mesmo assim, o delegado plantonista José Barbosa Filho, da 2ª Delegacia, de Aldeota, optou por fazer o flagrante com base na nova lei que equipara abuso a estupro. O gerente da barraca, Heitor Batista, disse que o italiano foi advertido por um funcionário, a pedido do casal de Brasília, antes que a polícia fosse chamada. O advogado Flávio Jacinto Silva, contratado para defender o italiano, acusa o delegado de ter registrado o flagrante porque estava com pressa…

444.376,00 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Silval da Cunha Barbosa Governador do Estado Governo do Estado de Mato Grosso Secretaria de Administração SAD SUPERINTENDÊNCIA DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO-CPA CEP 78050970-Cuiaba-Mato Grosso CNPJ(MF)03.507.415/0004-97 FONE/FAX: (65) 3613-8000 E-mail: publica@iomat.mt.gov.br Visite nosso Portal: Acesse o Portal E-Mato Grosso www.iomat.mt.gov.br www.mt.gov.br…

ofensivo. As contravenções e os crimes punidos com pena máxima igual ou inferior a dois anos1 receberam novo tratamento. A instrução criminal passa a ser orientada pelos critérios trazidos pela lei, a saber: da oralidade, da informalidade, da simplicidade, celeridade e da economia processual. Para o rol de infrações abrangidas na definição de crime de menor potencial ofensivo, como já foi dito, o legislador previu novo rito pré-processual, eis que dispensou a instauração do vetusto…

2014. DANIEL PINHEIRO Delegado De Polícia Masp 1.111.111-1 AUTORIDADE POLICIAL SOLICITAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICO-LEGAL PARA USO EXCLUSIVO DO SOLICITANTE Nº003/01/2014 Ao Instituto Médico-Legal Machado de Alcântara Assis, Delegado do Rio de Janeiro/RJ, requer de V. Senhoria a(s) perícia(s) abaixo assinalada(s) bem como solicita que o(s) laudo(s) seja(m) enviado(s) à Delegacia de 1ª DELEGACIA DE HOMICIDIOS. ESPÉCIE…

anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e Decreto Estadual nº30.601 de 15/07/2011, publicado no DOE de 20/07/2011, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art.61, da Lei Federal nº8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$10.269,19 (dez mil, duzentos e sessenta e nove reais e…

debates recorrentes e geralmente inconsistentes. Isso pela complexidade de sua aplicabilidade e sua conjectura diante da falta de consistência em código da lei brasileira. Fazendo uma análise e estudo da fórmula de Claus Roxin e relacionando-a com a realidade do poder discricionário do Delegado de polícia, procurarei demonstrar a evidente necessidade da aplicabilidade do princípio em questão. Palavras Chave: Princípio da insignificância; Tipicidade penal; ratificação da prisão…

bicheiro com políticos e contratos públicos. A decisão ocorreu depois de pedido do M P do Distrito Federal e Territórios. Conforme a peça de acusação, Cachoeira e os dois ex-diretores comandaram operação para direcionar o contrato, que renderia R$ 60 milhões por mês, à empreiteira. Numa das escutas, Cachoeira ordena que Geovani Pereira da Silva, apontado como seu contador, pague R$ 50 mil a Reis. O diálogo indica que o dinheiro provinha da conta de Abreu. O valor foi depositado na…

Urbano........................... ..... .........................................................................................Marcos Antonio Moura Cristaldo Diretor-Presidente da Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saude................... .............................................................................................................Jamal Mohamed Salem Diretor-Presidente da Agência Munic. de Transporte e Trânsito ...................Jean Saliba…