O Delegado Do Distrito Policial Da Capital

Informação................................................78 1.2. A integração estadual do Sistema de Informação.............................79 2. Tomada de decisão pela polícia e novas vertentes do policiamento................80 2.1. Inteligência Policial.......................................................................81 2.2. Análise Criminal...........................................................................82 CAPÍTULO VIII:…

impetrar ordem de HABEAS CORPUS PREVENTIVO c.c. pedido de concessão de LIMINAR, em favor de todos os Guardas Municipais de (cidade), em face da SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa do ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) DELEGADO (A) DE POLÍCIA CIVIL DE (cidade), Dr. .................., aqui tecnicamente designado autoridade coatora, com sede na Rua ___, n. __, Bairro ___, nesta cidade, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor e requerer: DOS…

papel preponderante é do legislativo. Tributos, cobrado pelo executivo, atividade administrativa. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA: Natureza da adm pública: tem por natureza ser entes direto ou entes indiretos tanto na esfera federal, estadual, municipais e do Distrito Federal. Ente direto: união (exército, polícia federal, marinha, arrecadação de tributos federais) Estadual (policia estadual – Civil e Militar- arrecadação de tributos estaduais. Municípios: HPS; arrecadação de tributos municipais.…

expressões que levam à conclusão de que tal dispositivo é seletivo e, para melhor fundamentar tal conclusão, foi utilizada uma pesquisa feita pela UNB e pela UFRJ, entre março de 2008 e julho de 2009, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Distrito Federal. 2 OS FINS E A SELETIVIDADE DO DIREITO PENAL As finalidades (declaradas) do direito penal são umas das primeiras lições ensinadas na disciplina “direito penal parte geral”. Ao iniciar o estudo desta matéria o aluno aprende que…

Anexos ............................................................................................................................ Documentos. Documentação das Câmaras Municipais. Trechos de relatos de viajantes. Trechos de memórias. Documentação policial. Notícias de jornais. Trechos de estudos históricos, geográficos e etnográficos. 5 15 33 51 65 77 6. Fontes…

INTENSIVO I LFG Direito Processual Penal – Professor Renato Brasileiro Aula 01 – 24/07/12 – aula assistida INQUÉRITO POLICIAL 1 - Conceito: Trata-se de procedimento administrativo de natureza inquisitorial e preparatório presidido pela polícia investigativa ou autoridade policial, que consiste em conjunto de diligencias objetivando a identificação das fontes de prova (tudo aquilo que está relacionado ao crime) e a colheita de elemento de informação quanto a autoria e…

imigrantes integravam a massa de trabalhadores das fábricas e indústrias. Os sindicalistas ativos eram os anarquistas italianos que, surpreendendo os governantes, desencadearam uma onda de rebeliões, ulteriormente contida mediante violenta repressão policial. No Rio de Janeiro, o movimento sindicalista foi diferente do ocorrido em São Paulo. Suas preocupações estavam em causas mais imediatas, tais como a melhoria de salários e a redução da carga horária de trabalho. Portanto, tal…

expedirão normas regulamentando a composição do colegiado e os procedimentos a serem adotados para o seu funcionamento. COMENTÁRIO: A redação do caput dá a entender que a lei é aplicável aos feitos tanto na fase de procedimento (inquérito policial) quanto na fase de processo (ação penal ou processo de execução penal). Além disso, fica claro que o julgamento colegiado é uma faculdade, e não uma imposição. Deste modo, o juiz da causa poderá ou não formar o colegiado. Achando…

possibilitando a aplicação da sanção cabível. À polícia judiciária cumpre investigar; Ao Ministério público cabe ingressar com a ação penal e provocar a atuação da polícia, requisitando diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, fiscalizando-a; ao Poder judiciário cumpre a tarefa de aplicar o direito ao caso concreto. Princípio da Oficiosidade – agir de ofício. As autoridades agem de ofício na persecução penal. Exceção quando a ação depende de manifestação de vontade

descentralizada, é CORRETO afirmar que a a) empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo, criada por lei para a exploração de atividade econômica. b) sociedade de economia mista é a pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com participação exclusiva de particulares no seu capital e pública na sua administração. c) entidade paraestatal desempenha atividades de interesse coletivo, em regime de…