O Delegado De Polícia Do 7º Distrito Policial Da Capital

(às vezes, concomitantemente dois ou mais deles). (b) Caso concreto versus multiplicidade de situações: a diferença marcante entre as regras e os princípios, portanto, reside no seguinte: a regra cuida de casos concretos. Exemplo: o inquérito policial destina-se a apurar a infração penal e sua autoria – CPP, art. 4º. Os princípios norteiam uma multiplicidade de situações. O princípio da presunção de inocência, por exemplo, cuida da forma de tratamento do acusado bem como de uma…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito ALINE SANTOS SOUTO A VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS Brasília 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR ALINE SANTOS SOUTO A VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF, como requisito parcial…

Moraes. Departamento de Comunicação: Nacime Salomão Mansur. Departamento Jurídico: Desiré Carlos Callegari. Corregedor: Krikor Boyaciyan. Vice-corregedor: Clóvis Francisco Constantino. Departamento de Fiscalização: Kazuo Uemura. Delegacias da Capital: Ruy Yukimatsu Tanigawa. Delegacias do Interior: Carlos Alberto Monte Gobbo. CONSELHEIROS Adamo Lui Netto, Akira Ishida, Alfredo Rafael Dell´Aringa, André Scatigno Neto, Antonio Pereira Filho, Bráulio Luna Filho, Caio Rosenthal,…

de sofrimentos evitáveis na esfera social. IV- VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa: esses princípios foram consignados de forma conjunta a fim de que haja uma relação de harmonia e cooperação entre mão-de-obra e os detentores do capital. O valor social do trabalho integra o rol dos direitos sociais, os quais objetivam promover o bem-estar e a justiça social, correspondendo ao poder de exigir prestações positivas do Estado. Já a livre iniciativa traz a previsão de…

controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o…

sociedade e do Estado. § 6º A força pública garantirá o exercício do direito de reunião e de outras liberdadesconstitucionais, a defesa da ordem pública e da segurança pessoal, bem como dopatrimônio público e privado, respondendo pelos excessos cometidos. § 7º Obriga-se: a) a autoridade competente a especificar área ou áreas de fácil acesso, abertas aopovo, a serem utilizadas para reuniões, nos termos constitucionais, sem prejuízo da ordempública; b) o Estado a destinar área pública para…

State, overcoat the direct action about the first one. Keywords: Carnival Recife. Leaden Years. Popular Parties. LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 Foto 1 A Batalha entre o Carnaval e a Quaresma (1559). ................................. Policiais reprimem a brincadeira do “mela-mela” na Avenida na Guararapes .............................................................................................. 39 50 Foto 2 Desfile da Escola Estudantes de São José em homenagem…

(que aplicam seus capitais em bolsas de valores e de mercadorias, em títulos e mercados de câmbio, objetivando lucros de sua especulação com estes papéis). Esta globalização ocorreu mais com o uso dos novos recursos propiciados pela Revolução tecnocientífica, especialmente a partir da década de 70. Os meios de ação destes agentes da globalização se fazem sentir, pois, pela dívida externa, pela nova divisão internacional de trabalho, pela Revolução tecnocientífica e pelo capital…

o torna possível. A primeira etapa da persecução, chamamos de INVESTIGAÇÃO. É uma atividade em que um órgão chamado polícia judiciária (poder executivo), ficará responsável por investigar. Contudo essa atividade, não é exclusivamente sua. Alguns orgãos poderão também fazer essa investigação. No âmbito federal, a policia judiciária será a PF. Já no âmbito dos estados, a policia civil fica com a atribuição, e para tanto investigam por meio de um procedimento denonimadoINQUÉRITOPOLICIAL.…

promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil. TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1.º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre…