O Delegado De Polícia Do 7º Distrito Policial Da Capital

RESOLUÇÃO CSMPF Nº 154 § 4º - Não será admitido o arredondamento de notas ou de médias, devendo ser desprezadas as frações abaixo de centésimos. Art. 7º - As provas escritas serão realizadas nas Capitais dos Estados e no Distrito Federal, conforme o local de confirmação da inscrição preliminar do candidato; a prova oral, exclusivamente no Distrito Federal, e os exames de higidez física e mental, onde for determinado em edital. § 1º - O Secretário de Concursos poderá, em casos…

fiscalizar a aplicação dessas subvenções. Art. 4º Para participar das reuniões do Conselho Nacional de Desportos, em que houver de se tratar qualquer matéria relativa aos Jogos Olímpicos serão sempre convocados os delegados do Comité Internacional Olímpico. Parágrafo único. Os delegados, de que trata o presente artigo, poderão designar, se o preferirem, uma só pessoa que sirva de ligação entre a representação do Comité Internacional Olímpico e o Conselho Nacional de Desportos. …

DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM - ESTATUTO DOS MILITARES EPMSC - ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DE SANTA CATARINA ESG - ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA FA - FORÇAS ARMADAS HC - HABEAS CORPUS IPM - INQUÉRITO POLICIAL MILITAR JC - JURISPRUDÊNCIA CATARINENSE JM - JUSTIÇA MILITAR JME -…

dentro da sociedade local ou regional, mas do respaldo que o governo estadual lhe dava”. 14 Havia continuamente a necessidade, por parte borgista, de negociar com os distritos coloniais e suas lideranças comunitárias, o que, de certa forma, explica a aversão borgista às constantes pretensões emancipatória daqueles distritos. Convém lembrar que o PRR realizou uma seleção do ideário positivista visando atrair os novos grupos em evidência na sociedade rio-grandense, como os habitantes…

de ser eleito Vereador; (3) aos 21 anos, o cidadão (nacional eleitor) incorpora o direito de ser votado para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Deputado Distrital (Distrito Federal), Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; (4) aos 30 anos, obtém a possibilidade de ser eleito para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; (5) finalmente, aos 35 anos o cidadão chega ao ápice da cidadania formal com o direito de ser votado para Presidente e Vice-Presidente da…

vereador. Ficha Limpa A Constituição lista no rol dos inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de Estado, do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. A Lei Complementar nº 64/1990, alterada pela Lei da Ficha Limpa (LC nº…

Recurso hierárquico próprio: quando a autoridade superior está dentro do próprio órgão, da própria estrutura; b) Recurso hierárquico impróprio: quando a autoridade superior está em órgão distinto, fora da própria estrutura (QUESTÃO DISCURSIVA DELEGADO MG/2008). Quantos recursos o recorrente pode interpor? Na via administrativa o recurso pode acontecer em até três instâncias, nos termos do art. 57 da Lei 9.874/199: Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três…

Brasil................................................................................................................10 Sistema Nacional de Segurança: Atribuições...........................................................................12 As Polícias: Aparelhos Repressivos de Estado........................................................................14 Segurança Patrimonial: A Prevenção Contra Atos de Intervenção Ilícita................................15 Recursos Utilizados na segurança

período da guerra, entre 1864 e 1870, permite identificar inúmeras dificuldades no recrutamento: deserções, recusa das autoridades subalternas para cumprir a ordem superior, desentendimentos entre os próprios recrutadores, preocupação quanto à força policial indispensável para manter o regime escravista, recrutamento de libertos ou estrangeiros como substitutos da Guarda Nacional, recrutamento forçado, engajamento de escravos, etc. Diversos elementos políticos, culturais, econômicos e…

A Constituição de 1946 foi substituída pela Constituição de 1967 e, ao mesmo tempo, o Congresso Nacional foi dissolvido, liberdades civis foram suprimidas, foi criado um código de processo penal militar que permitia que o Exército brasileiro e a Polícia Militar do Brasil pudessem prender e encarcerar pessoas consideradas suspeitas, além de impossibilitar qualquer revisão judicial. Antecedentes do golpe militar Contexto político Jânio renunciou ao mandato no mesmo ano de…