O Decreto Legislativo 136 2011 Dispoe Sobre A Realizacao

PERICULOSIDADE Trabalho de conclusão de curso apresentado à faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Hugo Leo Verbist Canoas 2011 AGRADECIMENTOS Primeiramente, e especialmente, tenho a agradecer, a meus pais, Silvio André Lacerda Alves e Rosaura Galarça da Silva Alves, por todo seu apoio, sabedoria, carinho e força. Aos…

as suas sugestões feitas a este Manual, decorrentes de sua leitura minuciosa, com o intuito de que ele se torne uma referência bibliográfica de efetiva consulta. SUMÁRIO |Nota sobre a 2ª edição |9 | |Sobre o Manual de Redação Oficial do CBMDF |11 | |1. O que é redação? Como se faz?

extraordinária satisfação e indisfarçável orgulho que me vejo na condição de prefaciar obra que o Promotor de Justiça Murillo José Digiácomo produziu, em parceria com sua esposa, a Professora Ildeara de Amorim Digiácomo, consistente em comentários sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para além de uma amizade de longa data, minha admiração pelo autor reside no fato de estar ele, como jurista orgânico que é, dedicando sua existência à causa da infância e juventude, com a…

1 Constituição do Estado do Pará Atualizada até a edição da Emenda Constitucional nº 51 de 14 de dezembro de 2011 publicada no DOE de 20/12/2011. 2 Governo do Estado do Pará Consultoria Geral do Estado Constituição do Estado do Pará e Emendas Constitucionais 01 a 51 Edílson Nery Pinheiro Pesquisa e Organização BELEM – PARÁ 2011 3 Governador do Estado do Pará Simão Robison Oliveira Jatene Consultor Geral do Estado Ophir Filgueiras Cavalcante…

acerca das políticas públicas de redução das desigualdades regionais. Cabe enunciar, preliminarmente, as disposições constitucionais sobre o tema: “Art. 43. Para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais. § 1º - Lei complementar disporá sobre: I - as condições para integração de regiões em desenvolvimento; II - a composição dos organismos regionais…

exercida preferencialmente por professores/as oriundos/as das comunidades quilombolas. (C0NAE, 2010, p. 131-132) Observado o disposto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, promulgada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, e pelo Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, os quilombolas são considerados…

PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS UMA DISCUSSÃO SOBRE A PROBLEMÁTICA DA BITRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, FOCALIZANDO AS CAPITAIS DA REGIÃO NORDESTE THIAGO AUGUSTO DA SILVA GOMES Orientador(a): EVALDO SANTANA DE SOUZA Recife 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS

da pessoa humana. O ordenamento jurídico brasileiro prevê uma série de outros princípios e regras para obtenção desse resultado (desenvolvimento da pessoa humana através do controle da qualidade ambiental). Nesse sentido, há diversos dispositivos sobre meio ambiente na própria Constituição de 1988, além de outros atos normativos como o Código Florestal (Lei 4.771/1965), a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação…

TERMINAL DOCTUM – TEÓFILO OTONI CURSO DE DIREITO 2011 TÂMARA MIRANDA PINTO LIMA TESTAMENTO VITAL E A DIGNIDADE DO PACIENTE TERMINAL Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Teófilo Otoni, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Constitucional e Civil Orientador: Prof. Msc. Alisson Silva Martins DOCTUM - TEÓFILO OTONI CURSO DE DIREITO 2011 “Se o direito à vida é…

Curso de Direito Constitucional. 24ª ed. Malheiros: 2009. BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 3.ª Ed. Saraiva: 2012(2.ª tiragem). FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 3ª ed. Lumen Juris: 2011. SARMIENTO, Daniel. Por um Constitucionalismo Inclusivo. Lumen Juris: 2010. PEREIRA, Rodolfo Viana. Direito Constitucional Democrático. Lumen Juris: 2010 (2.ª tiragem). Legislação básica. (Matéria principiológica) 1. Noções Gerais…