O Código De Defesa Do Consumidor Traz Mencionado Expressa

idade se apaziguaram quanto aos riscos constantes que a senilidade traz. Contratou um plano de saúde oferecido pela Ré, de âmbito nacional, através da modalidade comercializada e denominada pela mesma como coletivo por adesão, que nada difere em direitos da modalidade de planos individuais. Oferece sim vantagens econômicas ao beneficiário e as garantias determinadas para uma relação contratual de consumo onde o sujeito é o consumidor, neste caso o beneficiário do referido plano.…

Conceito de Contrato A doutrina é unânime em apontar que tão antigo como o próprio ser humano é o conceito de contrato, que nasceu a partir do momento em que as pessoas passaram a se relacionar e a viver em sociedade. A própria palavra sociedade traz a ideia de contrato. A feição atual do instituto vem sendo moldada desde a época romana sempre baseada na realidade social. Com as recentes inovações legislativas e com a sensível evolução da sociedade brasileira, não há como…

............................................................ 17 5.4 Livre Concorrência ............................................................................................ 18 5.5 Defesa Do Consumidor ..................................................................................... 19 5.6 Defesa Do Meio Ambiente ................................................................................ 21 5.7 Redução Das Desigualdades Regionais E Sociais .....................................

2012 Decretação de Nulidade de Cláusula Ex Officio: Uma Análise da Súmula 381 STJ / Flavia Santos Bianchi - 2012. Orientação: Fernanda Macedo Monografia (bacharelado) - Universidade Nove de Julho. Inclui bibliografia. 1. Direito do Consumidor 2. Proteção do Consumidor 3. Cláusula Abusiva 4. Nulidade 5. Súmula nº 381 do STJ. FLAVIA SANTOS BIANCHI DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA EX OFFICIO: UMA ANÁLISE DA SÚMULA 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA APROVAÇÃO em São…

Público e outras entidades para a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Logo, percebe-se que não pode ser utilizada para defender direitos privados e disponíveis. Nesse sentido, Tesheiner ensina que “De um modo geral, usa-se a expressão ‘Ação Civil Pública’, para significar qualquer ação civil proposta pelo Ministério Público, tenha ou não caráter coletivo.” Outrossim, Zavascki, afirma ser um procedimento especial com destino a promover a defesa de direitos e…

infere-se que ele não traz o conceito de relação de consumo, mas enuncia seus elementos: sujeito e objeto. Fala-se em elementos: a) Subjetivo: (sujeito): Necessário que em um dos pólos esteja o consumidor e em outro pólo esteja o fornecedor. b) Objetivo (objeto): produto ou serviço. É sobre esses elementos que passamos a nos debruçar. O que seria o princípio da harmonia nas relações de consumo? 2.1 Elementos Subjetivos a) Consumidor (conceito) Ao analisar o consumidor, infere-se…

A FUNÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E SUA RELATIVIDADE 19 3 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E SUA RAMIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR 21 3.1 DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 21 3.2 DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 26 3.3 DAS POLÍTICAS PÚBLICAS FACE A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. 31 4 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO TRABALHISTA 32 4.1

contra-arrazoado tem por objetivo demonstrar que a Apelação interposta pela Apelante não deve ser conhecida, preliminarmente: Eis que, a controvérsia se refere ao pedido de revisão de cláusulas contratuais ao fundamento de violação das normas do Código de Defesa do Consumidor, diante da alegação de excessiva onerosidade dos encargos impostos unilateralmente pela instituição financeira, em relação à taxa de juros, a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com comissão…

sociedade mais justa e igualitária, de acordo com os preceitos da Constituição de 1988. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 Direito Comercial e Empresarial O Direito Comercial e Empresarial não é só apenas os comerciantes, isso tem parte geral do Código Comercial, é no direito comercial que se tem como ênfase a caracterização de quem seria o comerciante, os títulos de crédito, direito marítimo, também o direito de capitais e o bancário. A doutrina consagrou que disposições de vários…

CLÁUSULAS ABUSIVAS NO CONTRATO DE SEGURO 1. INTRODUÇÃO Este texto monográfico tem por objetivo demonstrar o contrato de seguro e suas implicações legais face ao Código de Defesa do Consumidor e ao Código Civil. Como constatado, os dois dispositivos legais têm aplicação nos eventuais conflitos resultantes da relação contratual havida entre segurado e segurador, e, para dentro de um só contexto Evidencia os abusos praticados pela seguradora exigência curricular do curso de graduação…