O Contrário Dos Direitos Humanos

trabalhistas ou convenções de direitos humanos. Na reportagem que retrata a realidade da marca Zara, os direitos básicos do cidadão são colocados em segundo plano, uma vez que, o foco é o aumento desenfreado da margem de lucro do negócio. Em notícia recente apresentada em 19/04/2013 pelo portal “Repórter Brasil” se percebe a triste realidade do trabalho escravo em carvoarias em Goiás, onde o quadro de mals tratos, condições precárias, e desrespeito total aos direitos dos funcionários se repetem.

CONCEITO DE DIREITOS HUMANOS A expressão Direitos Humanos já diz, claramente, o que este significa. Direitos Humanos são os direitos do homem. Diria que são direitos que visam resguardar os valores mais preciosos da pessoa humana, ou seja, direitos que visam resguardar a solidariedade, a igualdade, a fraternidade, a liberdade, a dignidade da pessoa humana. No entanto, apesar de facilmente identificado, a construção de um conceito que o defina, não é uma tarefa fácil, em razão da…

Direito Natural, Estado de Necessidade, Justiça, Paula Pinhal de Carlos 1 Marcelo Almeida Sant´anna2 Ângela Kretschmann (org.)3 1. O Direito Natural e o Direito Positivo, Profa. Paula Pinhal de Carlos “O Caso dos Exploradores de Cavernas” consiste numa referência de grande utilidade para tratar de uma das questões básicas estudadas pelos iniciantes no Direito, que é a da diferenciação entre Direito Natural e Direito Positivo. Essa diferenciação é também geradora de um conflito, o qual…

argumentos favoráveis e contrários à redução da maioridade penal presentes nos documentos em trâmite legislativo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Os dados foram tratados e analisados com a ajuda do software ALCESTE, e os resultados revelam que as representações sociais dos parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal se coadunam com aquelas do discurso do antigo Código de Menores, e que os adolescentes brasileiros se encontram em sério risco de perderem os…

sociedade capitalista não está alheia as suas reformas, ajustes e ofensivas, mas pelo contrário, além de ser atingida enquanto classe trabalhadora, sujeita as transformações no mundo do trabalho, também, ao trabalhar com esta classe, cada vez mais empobrecida e mais carente de serviços sociais, deve responder propositivamente estas necessidades, sem perder de vista seu projeto coletivo de profissão na viabilização de direitos sociais cada vez mais escassos. È como remar contra a…

Direitos Fundamentos - FICHAMENTO. 1. Vigência dos direitos fundamentais: Segundo Norberto Bobbio, “O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los.” 2. Realidade democrática no mundo contemporâneo: “... solo sobrevivan lãs sociedades que mejor puedan satisfacer las demandas Del próprio pueblo, em lo referente a la igualdade y los derechos humanos y a La posibilidad de que todos SUS miembros puedan alcanzar una vida…

- ESQUEMA DE AULA - (1ª aula) Tópicos a serem ministrados na aula : 1. A ciência; 2. A ciência do Direito; 3. Objeto da ciência do direito. A CIÊNCIA Todo ser humano acumula conhecimento, tem memória, guarda lembrança, mesmo os que não são alfabetizados. Esse conhecimento usual que o homem tem do mundo é chamado de conhecimento vulgar (ou não científico). É desorganizado e difuso. Já o conhecimento científico é o conhecimento técnico que, por sua vez, tenta ser coeso,…

APLICABILIDADE DA PENA DE MORTE NO BRASIL Renato Marcelo Pereira Souza Acadêmico do 10º Período do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. Bertoldo Pereira de Souza Advogado. Professor do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. Pós-graduado em Direito Público pela Universidade de Sete Lagoas/MG. Graduado pela Fundação de Direito do Norte de Minas, atual Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES.…

DIREITO CONSTITUCIONAL I Etapa 1 – Passo 2 Classificação de Maria Helena Diniz Maria Helena Diniz, por sua vez, dividiu as normas constitucionais em quatro espécies: 1) as supereficazes, são as sustentadas pelas chamadas cláusulas pétreas, que possuem eficácia absoluta e não admitem disposição em contrário; 2) as de eficácia plena, aquelas que não requerem complementação por legislação infraconstitucional, não indicando órgãos ou preceitos especiais para sua execução. Seus…

Norberto; A ERA DOS DIREITOS Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: A Evolução Dos Direitos Humanos. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: 1.1 O problema do fundamento de um direito apresenta-se diferentemente conforme se trate de buscar o fundamento de um direito que se tem ou de um direito que se gostaria de ter. No primeiro caso, investigo no ordenamento jurídico positivo, do qual faço parte como titular de direitos…