O Contrário Dos Direitos Humanos

armazenado material genético, ou seja, os gametas deixado por uma pessoa, sendo casada ou não, em vida podendo ser utilizado após a morte. Esta matéria é polêmica e suscita conseqüências em vários ramos do direito, dentre eles o Direito Constitucional, o Direito de Família, o Direito Sucessório, além do direito de personalidade da criança. O Código Civil de 2002, no artigo 1.597 estabelece a presunção de paternidade, é considerados como concebidos na constância do casamento os filhos…

MECANICISTAS não aceitam a necessidade de viver em sociedade. o ser humano é livre e por esta liberdade nós escolhemos viver em sociedade. Já os ORGANICISTAS, o ser humano tem uma vocação inata para viver em sociedade. Entendem que o homem não nasce livre, e precisa da sociedade para desenvolver-se.  Concepção aristotelica, homem para viver fora da sociedade precisaria ser deuses (algo mais que o humano) ou brutos (algo menos que o humano)  O PODER  O poder sempre existiu? …

bases ideológicas e suas nefastas conseqüências, ao contrário do que se propala, realimentará ainda mais a violência, a insegurança, a indisciplina, o arbítrio e a ilegalidade, tornando o sistema prisional cada vez mais desumano, degradante e cruel. DA INCONSTITUCIONALIDADE DO RDD O Regime Disciplinar Diferenciado instituído pela Lei 10792/03 se constitui e se revela absolutamente incompatível com o Estado Democrático de Direito e com os Direitos e Garantias Fundamentais…

Direito e Ética O Direito não é uma ciência, mas é basicamente um conjunto composto de duas fontes: as formais e materiais; as formais dão forma ao Direito, ou seja, é a que esta escrita, enquanto a material são os fatos e acontecimentos em sociedade. Por meio dessas fontes temos as leis, as doutrinas, os costumes entre outros fatores; podemos também definir o Direito como a teoria tridimensional onde se tem os fatos, as normas e os valores. Já a Ética é o conjunto dos valores…

RIO DOCE – UNIVALE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS - FADE CURSO DE DIREITO ____________________ RELATÓRIO – CIÊNCIA POLÍTICA Governador Valadares – MG 2014 _______________________________________ RELATÓRIO – CIÊNCIA POLÍTICA Relatório apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito, Ciências…

A construção da modernidade 1. A ANTROPOLOGIZAÇÃO DO DIREITO Em sua doutrina, observa-se, por exemplo, uma consideração crescente da soberania popular, mas o poder que pertence ao povo é dado por Deus e deve ser essencialmente transmitido ao rei. Em ultima instancia, a lei é um mandamento do superior ao inferior, de Deus aos homens, ou do Rei ao povo. O mecanismo físico se torna um modo de apreensão do mundo natural, e o processo de racionalização vai logo se estender ao domínio…

políticos. 4. Direito natural é aquele que nasce com o ser humano. É um direito compartilhado por todos, sem discriminação racial, de credo, sexo, opção etc. Direito natural não precisa estar escrito em nenhuma legislação ou ser decretado por alguém, ele vem naturalmente. Diferentemente do direito positivo, que são normas explícitas criadas em culturas, religiões ou Estados, o direito natural é abstrato, é a concepção que temos do que é certo e errado, como o direito à vida. Direito…

1- Contratualismo e o estado de natureza Os filósofos modernos defendem a ideia de que o contrato dá origem ao Estado e a ordem social. Nesse contrato, os homens firmam um pacto abrindo mão de alguns de seus direitos para conviverem em sociedade. A autoridade política é justificada pelo consentimento dos membros da sociedade ao se submeterem ao contrato. Ao passo que os indivíduos se submetem a esse acordo, o governo tem a obrigação de zelar pela segurança de

pode na Idade3 média estava fundada em Deus; as monarquias absolutas da modernidade desenvolveram o conceito de direito divino dos reis. Já o liberalismo burguês, por meio das teoria contratualistas, laicizou a concepção de poder, eliminando os fundamentos religiosos para legitimar o poder por meio da noção de contrato, o pacto entre os cidadãos. Questão 03: Explique por que, ao contrario do que comumente se pensa, o conflito é inerente à democracia. O conflito é inerente à…

como um modelo teórico e prático para os demais continentes e países. Após décadas de negociações direcionadas para tal integração tão avançada, a criação e consolidação da União Européia (baseada em diversos princípios, dentre eles o do primado do Direito Comunitário e da subsidiariedade na repartição de competências funcionais) possibilitou a transferência de alguns poderes estatais a órgãos comunitários que carecem de algumas características do chamado Estado soberano. Isso tudo se…