O Contrário Dos Direitos Humanos

Primeiras Reflexões sobre uma Teoria do Fato Jurídico Processual — Plano de Existência. PAULA SARNO BRAGA Professora de Direito Processual Civil da Universidade Salvador. Professora do Curso de Especialização em Direito Processual Civil (JUS PODIVM/Unyahna). Especialista em Direito Processual Civil (FJA/JUS PODIVM). Mestranda (UFBA). Advogada. SUMÁRIO: 1. Notas introdutórias – 2. Considerações sobre a teoria do fato jurídico: 2.1. Os planos do mundo jurídico – existência, validade…

sem receber seus direitos. Além disso, pela Constituição, o Brasil não pode retirar proteção do trabalhador - o que aconteceria com mudanças no conceito como querem alguns parlamentares. 5) "Condições degradantes de trabalho" é um termo impreciso, não? Não, de forma alguma. O que está tutelado no artigo 149 não é apenas a liberdade, mas sim a dignidade da pessoa humana. Somos seres humanos porque nascemos iguais em direito à mesma dignidade. E, portanto, temos os mesmos direitos…

‘distanásia’, mais utilizado na área da saúde, é ainda pouco conhecido pelo público em geral, ao contrário de seu antônimo, ‘eutanásia’, que a todo momento ganha manchetes e causa debates. Sem dúvida, a eutanásia é muito menos praticada do que a distanásia em nossas instituições de saúde, notadamente nas unidades de terapia intensiva, que podem ser chamadas de catedrais contemporâneas do sofrimento humano. Afinal, o que é distanásia? Essa palavra, ainda estranha até para grande parte…

Resenha sobre o livro Por uma concepção multicutural de direitos humanos (Boaventura de Sousa Santos) CURITIBA 2014 O texto nos mostra que os direitos humanos estão se transformando em uma linguagem de política progressista e é como se estes direitos humanos estivessem preenchendo um vazio deixado pelo socialismo. E com isso ele separa por tópicos as questão acerca desse discurso de direitos humanos, no primeiro ponto ele nos mostra três tensões dialéticas que a

CONTRATO SOCIAL Todos os seres humanos têm direito à liberdade, sobrevivência e de optar por um estilo de vida próprio. A partir do momento em que todos os homens têm esse direito, durante o usufruto deste, ocorrerá um grande choque entre os indivíduos, pois um passa a invadir o espaço do outro. É frente a esse problema que surge o contrato social, que consiste na entrega total dos direitos individuais de todos os cidadãos à uma certa pessoa (o soberano), como se este fosse um…

naturalmente um animal político". Para Aristóteles o ser humano só viveria isolado quando fosse submetido a constrangimento. A teoria Naturalista se coloca favorável à idéia da sociedade natural, se relacionar por necessidade, é como se existisse uma força que faria com que as pessoas não conseguissem viver sozinhos e se relacionassem por um impulso associativo natural. Teoria Contratualista: A teoria contratualista, prega a aproximação dos seres humanos por interesse ou somente para se…

sobre Direitos Humanos é de que é “coisa de bandido”. Geralmente, o “povão” só ouve essa palavra em programas populares que urram que os tais “direitos humanos” são um obstáculo para se fazer a real “justiça”. Essa é uma idéia equivocada e perigosa. Quer entender realmente o que é Direitos Humanos? Leia esse pequeno artigo e tire suas conclusões. UM POUCO DE HISTÓRIA Existe toda uma trajetória de discussões filosóficas e movimentos políticos que norteiam a definição do que seriam…

DIREITO E SOCIEDADE Autora: Flávia dos Santos Silva Co-atora: Luciara Leite de Lira Valadares Professor: Ms. André Gomes de Sousa Alves RESUMO: O direito não é um fenômeno da natureza, mas sim um fenômeno humano, pois é criado pelo homem e para o homem, o mesmo tem capacidade de pensar, refletir e decidir. O direito também é um fenômeno da sociedade. A sociedade precisa ser organizada se não for ela se destrói, percebendo que, com a sua desorganização ela não vai existir, ela cria normas

Bioética e Direito O termo "Bioética" surgiu nas últimas décadas (meados do século passado), a partir dos grandes avanços tecnológicos na área da Biologia, e aos problemas éticos derivados das descobertas e aplicações das ciências biológicas, que trazem em si enorme poder de intervenção sobre a vida e a natureza. A Bioética pode ser compreendida como "o estudo sistemático de caráter multidisciplinar, da conduta humana na área das ciências da vida e da saúde, na medida em que esta…

grande importância. A zetética é mais aberta, pois suas premissas são dispensáveis. Ou seja, elas podem ser substituídas, se os resultados não forem satisfatórios. Portanto, as interpretações devem conformar sempre as premissas aos problemas. Ao contrário, a dogmática é mais fechada, pois está presa a conceitos previamente fixados, obrigando-se a interpretações capazes de conformar os problemas às premissas. O enfoque zetético procura saber o que é uma coisa (o que é algo?); enquanto que…