O Contribuinte Ao Receber Uma Penalidade Podera Tomar Pro

algumas referências sobre dados estatísticos e ilustrações. De outra forma não houve modificações até agora. A principal razão disto é que não foram consideradas necessárias. Meu livro foi escrito para dar ênfase aos princípios econômicos gerais e às penalidades por ignorá-los, não aos danos causados por um determinado artigo de lei. Embora meus exemplos sejam baseados, principalmente, na experiência americana, o tipo de intervenções governamentais, que eu abomino, tem-se tornado tão…

sujeitos ao pagamento do ISS. 2. Recolhimento do ISS efetuado por empresa bancária sobre serviços prestados a terceiros. 3. Indicação genérica do tipo de serviços pelo próprio contribuinte. 4. Certidão de dívida pública sem vício de nulidade. Elementos nela constantes que possibilitaram ampla defesa por parte do contribuinte. 5. Serviços prestados que estão listados no item 46 do Decreto nº 539/87. 6. Violação aos arts. 535 e 538, parágrafo único, do CPC não caracterizada. 7.…

acessórias dos contribuintes do ICMS, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE/RN)? (atualizado em 02/03/2010) 2. Quais as Obrigações acessórias dos contribuintes do ICMS inscritos no REGIME DE APURAÇÃO NORMAL do ICMS? (atualizado em 03/12/2010) 3. Quais as Obrigações acessórias dos contribuintes do ICMS inscritos na qualidade de SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS, nos termos dos convênios e protocolos? (atualizado em 12/02/2009) 4. Quais as Obrigações acessórias dos…

documentos que a substituam legalmente, a exemplo das carteiras fornecidas pelo DETRAN (nova CNH), OAB, CREA, Corecon, CRM, CRC, CRA etc;  Cartão de Identificação do Contribuinte (CIC/CPF);  Comprovante de residência (conta de luz, telefone, água ou contrato de locação).  Comprovante de renda (contra-cheque, declaração de IR, pro labore etc) Os originais serão devolvidos logo após a conferência com as cópias, que ficarão com o banco. Tratando-se de menor ou de pessoa incapaz,…

Previdenciário / Princípios Constitucionais da Seguridade Social; ) A concessão de benefício, ainda que não conste prova do pagamento de contribuições previdenciárias, é possível no Regime Geral de Previdência Social, em relação a segurados empregados e contribuintes individuais prestadores de serviço a pessoas jurídicas, baseado no princípio da a) equidade na forma de participação no custeio. b) alteridade de custeio. c) automaticidade das prestações. d) contrapartida. e) diversidade na…

produtos entregues ou de acordo com as necessidades da CONTRATANTE; • Os custos com embalagens são de responsabilidade da CONTRATADA. 2.3.7 – A entrega da roupa limpa à rouparia da unidade: • O tempo entre a retirada e a devolução da roupa não poderá ser superior a 24 (vinte e quatro) horas; • A roupa processada deve ser entregue junto à rouparia da unidade, separada por tipos de peças e natureza de uso, de acordo com as necessidades da CONTRATANTE; Quando da entrega da roupa processada, esta

Ocupacional - ASO; c) Título de eleitor, para os maiores 18 de anos; d) Certificado de reservista ou de alistamento militar; e) Certidão de nascimento, casamento ou Carteira de Identidade - RG, conforme o caso; f) Cartão de Identificação do Contribuinte – CIC/CPF; g) Documento de Inscrição no PIS/PASEP - DIPIS, ou anotação correspondente na CTPS; h) Cópia da certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos, para fins de recebimento de salário-família; i) Cartão da Criança,…

tributação da pessoa jurídica, tais como o Lucro Presumido, o Lucro Arbitrado e o SIMPLES NACIONAL, que, embora apresentem simplificações quanto a sua apuração (inclusive com a dispensa da escrituração contábil), não estão disponíveis para todos os contribuintes. A análise de qual forma adotar envolve, também, mais dois tributos: o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS). A criação do sistema de não cumulatividade para…

anos, sujeito à formação profissional metódica do ofício em que exerça o seu trabalho, observado que a contratação como aprendiz, atendidos os requisitos da Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000 e da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, poderá ser efetivada pela empresa onde se realizará a aprendizagem ou pelas entidades sem fins lucrativos, que têm por objetivo a assistência ao adolescente e a educação profissional; III - o empregado de conselho, ordem ou autarquia de…

orgânico da participação de mercado. O aumento da concorrência, o aumento da capacidade produtiva dos concorrentes e do aumento da concorrência de sociedades estrangeiras e/ou de sociedades que disponham de mais capital para investimento do que a Romi, poderá afetar adversamente os negócios e também os preços que podem ser vendidos os produtos, reduzindo as margens. Além disso, competidores podem desenvolver tecnologias ou produtos que tornem os produtos da Romi obsoletos ou menos…