O Contribuinte Ao Receber Uma Penalidade Podera Tomar Pro

Aplicação de penalidades de que trata a letra b do artigo 27 do Decreto-Lei nº 9.295, de 27/5/1946, por infringência do parágrafo único do artigo 20 do mesmo diploma legal ....................................................................................... 51 Resolução CFC nº 239/68 – Dispensa reconhecimento de firmas em documento .................................................................................... 53 Resolução CFC nº 439/76 – Dispõe sobre aplicação de penalidade a Conselheiro

Para o empreendedor que está obtendo o CNPJ a partir de 1º de julho de 2009, a opção será simultânea e instantânea, efetuada no endereço eletrônico www.portaldoempreendedor.gov.br. No caso de empreendedores que já possuem CNPJ a opção somente poderá ser feita durante o mês de janeiro de cada ano. O ato de formalização está isento de todas as tarifas. Para a formalização e para a primeira declaração anual existe uma rede de empresas de contabilidade que são optantes pelo…

Previdenciário / Princípios Constitucionais da Seguridade Social; ) A concessão de benefício, ainda que não conste prova do pagamento de contribuições previdenciárias, é possível no Regime Geral de Previdência Social, em relação a segurados empregados e contribuintes individuais prestadores de serviço a pessoas jurídicas, baseado no princípio da a) equidade na forma de participação no custeio. b) alteridade de custeio. c) automaticidade das prestações. d) contrapartida. e)…

na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto” (p. 130). É uma modalidade de licitação onde poderá participar número indeterminado de pessoas, dando a maior publicidade possível. Qualquer interessado poderá participar do processo, desde que habilitado na fase inicial. Segundo Escobar (1996) “A Concorrência “caracteriza-se, pois, pela sua universalidade” (Escobar, 1996, p. 34).…

91 16. CONTAS A RECEBER ..........................................................................................................................................91 16.1 - Classificação Contábil Das Contas a Receber .............................................................................................91 16.2 - Critérios de Avaliação Das Contas a Receber .............................................................................................91 16.3 - Contas a Receber -…

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for trabalhador rural. ( ) Todas estão corretas. 06 – NIS / PIS / PASEP / NIT NIS é o Número de Identificação Social feito pela Caixa Econômica a quem não possui PIS e que são beneficiadas por algum projeto social como o Bolsa Família, Pronatec, Pró-Jovem e outros. O NIS é cadastrado a partir do primeiro emprego na maioria dos casos, mas também pode ser cadastrado caso a pessoa venha fazer parte de algum programa social já citado anteriormente. É bom deixar claro que para quem possui o…

91 16. CONTAS A RECEBER ..........................................................................................................................................91 16.1 - Classificação Contábil Das Contas a Receber .............................................................................................91 16.2 - Critérios de Avaliação Das Contas a Receber .............................................................................................91 16.3 - Contas a Receber -…

pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98) ...................................................................................................................... 9 Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 § 10. A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício. § 11. Aplica-se o limite fixado no art. 37, XI, à soma total dos proventos de inatividade, inclusive quando decorrentes da acumulação de cargos ou empregos…

natalino. Constituem modalidades de atividades empresariais transitórias: venda de fogos de artifício em período de festas juninas; atualização (upgrade) do sistema de informática; participação da empresa em feiras e eventos. Nenhum desses contratos poderá ultrapassar o prazo máximo de dois anos (art. 445, CLT), embora, dentro desse período, caiba uma única prorrogação (art. 451, CLT). Havendo mais de uma prorrogação ou excedido o prazo máximo de dois anos, convola-se o ajuste a termo…