O Contrato é Uma Das Fontes Da Obrigação

Aula 01 1. Roteiro de aula Noção Geral de obrigação Numa lição clássica contida nas Institutas de Justiniano, pode-se encontrar a noção de que obrigação é um vínculo jurídico que nos obriga a pagar alguma coisa. Apesar de aparentemente simplória, essa antiga lição remete com bastante propriedade à idéia essencial que circunda o direito das obrigações – a idéia de relação jurídica entre duas ou mais pessoas, sejam elas naturais ou jurídicas. Tendo em vista a natureza intuitiva do

FONTES DAS OBRIGAÇÕES PorViviane Santos ...- Postado em 01 novembro 2011 Autores: MENEZES, RAFAEL O Direito se origina dos fatos = ex facto iur oritur. As fontes do Direito são a lei, a jurisprudência, a doutrina e os costumes, conforme estudado em Introdução ao Direito. No caso das obrigações, quais suas fontes? De onde se originam as obrigações? Ressalto que há muitas obrigações que interessam a outras áreas jurídicas e que têm por fonte a lei, ex: obrigação de alimentar…

número de contratos inominados (numerus apertus) e) quanto ao exercício, porque são exercidos diretamente sobre a coisa, sem necessidade da existência de um sujeito passivo, enquanto o exercício dos direitos pessoais exige uma figura intermediária, que é o devedor; f) quanto à ação, que pode ser exercida contra quem quer que detenha a coisa, ao passo que a ação pessoal é dirigida somente contra quem figura na relação jurídica como sujeito passivo. 2. CONCEITO DE…

1.2.3 Fontes das obrigações (Tema alvo de polêmica doutrinaria) É certo que as relações jurídicas não surgem do nada, é preciso analisar a fonte das obrigações. • Melhor visão dada pelo professor sobre Fontes das obrigações: - Primeira visão/classificação a luz do código Civil Francês: Com base no código Civil Francês os autores diziam que seriam fontes das obrigações os contratos, os quase contratos, os delitos, os quase delitos e a lei. (Obs.: quase contratos e quase…

ainda mais quando se considera a obrigação como um processo (?processo de colaboração contínua e efetiva entre as partes) (p. 05-06). c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. O dever jurídico se contrapõe ao direito subjetivo, tratando-se, portanto, de um comando emanado do direito objetivo, impondo-se a todos, como o dever de não danificar o patrimônio alheio. Obrigação é uma relação…

Assim, trazemos dois conceitos doutrinários do assunto: “- Álvaro Villaça Azevedo - “a obrigação é a relação jurídica transitória, de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação positiva ou negativa, cujo inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquele para a satisfação de seu interesse”. - Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho - obrigação é a “relação jurídica pessoal por meio da qual uma parte (devedora)…

Direito Obrigacional • Noção Direito obrigacional é a relação jurídica estabelecida entre credor e devedor em razão de uma prestação de dar, fazer ou não fazer que terá caráter pecuniário e duração transitória. • Elementos constitutivos: toda obrigação será composta pelos seguintes elementos constitutivos: a) elemento objetivo: é o seu objeto, que se subdivide, para fins didáticos, em objeto obrigacional (dar, fazer ou não fazer) e objeto prestacional (núcleo de interesse do credor…

Outras, o direito real é acessório do obrigacional. (falta paginas 26-36) CAPITULO II • Elementos da obrigação a) Subjetivo: concernente aos sujeitos da relação (ativo e passivo), podem ser pessoa natural ou jurídica, desde que sejam determinados ou determináveis (ex contrato de doação). Não existe restrição para o sujeito, pode ser menor ou maior de idade, capaz ou incapaz, etc. Extingue a obrigação quando credor e devedor é a mesma pessoa. b) Objetivo ou material: em relação ao objeto…

princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Caso Concreto 2 Identifique as fontes das seguintes obrigações: Obrigação alimentar decorrente de parentesco. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. Pagar uma recompensa. Pagar o café comprado na cantina durante o…

os individuais, respeitando os direitos e a dignidade da pessoa humana. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Obrigação - É uma relação jurídica de caráter patrimonial e transitória entre credor e devedor que possui por objeto o cumprimento de uma prestação como aquela que decorre de um contrato de compra e venda. Dever Jurídico - Prestação a que alguém está obrigado em virtude…