O Contrato é Uma Das Fontes Da Obrigação

OBRIGAÇÕES Entendida a obrigação, em sentido mais abrangente, como a relação jurídica pessoal por meio da qual uma parte (devedora) fica obriga a cumpri, espontaneamente ou coativamente, uma prestação patrimonial em proveito da outra (credora), faz-se necessário analisar a sua constituição estrutural. Em outras palavras: que elementos compõem a relação jurídica obrigacional? Antes de aprofundarmos o tema, é bom frisar que a análise dos elementos constitutivos da obrigação não deve ser…

Caso Concreto 3 Questão 01 Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. Accipiens = aquele que vai receber o pagamento (e nem sempre é o credor). Solvens = aquele que vai…

DIREITO………………………………………………………………………….....3 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES……………………………………………………….4 O CONTRATO COMO FONTES DAS OBRIGAÇÕES……………………………5 CASOS ESPECÍFICOS DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES O CONTRATO DE MANDATO)....................................................................................6 CARACTERÍSTICAS QUALIFICATIVAS DO CONTRATO DE MANDATO….7 FORMAÇÃO DO CONTRATO DE MANDATO……………………………………8 FORMA DO CONTRATO DE MANDATO………………………………………….8 AS OBRIGAÇÕES E DIREITOS DO…

quando se considera a obrigação como um processo (?processo de colaboração contínua e efetiva entre as partes) (p. 05-06). c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. R ) O dever jurídico se contrapõe ao direito subjetivo, tratando-se, portanto, de um comando emanado do direito objetivo, impondo-se a todos, como o dever de não danificar o patrimônio alheio. Obrigação é uma…

assim, o termo obrigação surge da obrigação de ligação, ou seja, aquilo que liga uma pessoa a outra, vez que um modelo e utilizado na maioria das vezes por diversos contratantes, o que possibilita rapidez e certeza para negociações, tendo o elo obrigacional entre os contratados. O inadimplemento conceitua-se no descumprimento da obrigação, por parte do credor ou por parte do devedor. Se pela razão de caso fortuito ou força maior, gerando a incapacidade do devedor cumprir a obrigação de…

NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO Sumário: 1. Conceito de obrigação 2. Elementos constitutivos da Obrigação 2.1. Sujeitos da relação obrigacional (elemento subjetivo). 2.2. Objeto da relação obrigacional (elemento objetivo ou material) 2.3. Vínculo jurídico da relação obrigacional (elemento abstrato) ( virtual ou espiritual da obrigacao) 3. Fontes das obrigações 3.1. Introdução 3.2. Fontes no direito romano e em outras legislações contemporâneas 3.3. Concepção moderna das fontes das…

pessoal da obrigação: Sujeito ativo – É o beneficiário da obrigação, ou seja, é o credor; Sujeito passivo – É aquele que assume um dever perante a obrigação, sob a pena de responder com seu patrimônio. OBS.: Existe a chamada prestação jurídica sinalagmática, ou seja, é aquela em que as partes são ao mesmo tempo credoras e devedoras entre si. Ex.: Compra e venda. b) Elemento material ou objetivo da obrigação: O objeto imediato da obrigação é a PRESTAÇÃO. O objeto mediato da…

= ex facto iur oritur. As fontes do Direito são a lei, a jurisprudência, a doutrina e os costumes, conforme estudado em Introdução ao Direito. No caso das obrigações, quais suas fontes? De onde se originam as obrigações? Ressalto que há muitas obrigações que interessam a outras áreas jurídicas e que têm por fonte a lei, ex: obrigação de alimentar os parentes necessitados, assunto de Direito de Família (1.696); obrigação de votar, assunto de Direito Eleitoral; obrigação de pagar impostos, assunto

Quanto à formação   Os direitos reais têm origem na lei, não podem ser criados em um contrato entre duas pessoas, sendo, por esse motivo, limitados.  Seguem o princípio do numerus clausus (número limitado).    Os direitos pessoais não resultam da lei, nascem de contratos entre pessoas.  Há 16 contratos nominados no CCB, entretanto, é possível a criação de contratos inominados, pois, para exsurgir um direito pessoal, basta que as partes sejam…

Liberdade de estipulação do conteúdo da prestação °Fonte de obrigação A fonte tem uma importância especial na vida da obrigação, por virtude da atipicidade da relação creditória. Chama-se fonte de uma obrigação ao fato jurídico de que emerge essa obrigação, ao fato jurídico constitutivo da obrigação. A sistematização das fontes das obrigações foi feita, ao longo dos séculos, de maneiras diversas. Uma primeira classificação: a) Contratos; b) Quase contratos; c)…