O Contrato é Uma Das Fontes Da Obrigação

e punidas com extremo rigor. No Direito obrigacional o princípio da eticidade, se manifesta na proibição do abuso do direito (CC/2002 Art.187), entre outros. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Resposta: Obrigação- exprime a relação jurídica a qual uma pessoa está ligada a determinada prestação a outra, que tem direito de exigi-la, obrigando a primeira a satisfazê-la. Ex.: A relação…

FONTE DAS OBRIGAÇÕES RIBEIRO, Isabela Faria1 RESUMO: O presente trabalho pretende expor acerca do tema teórico das fontes das obrigações, tema este que causa divergência doutrinária, mas é de extrema importância para o estudo prático das obrigações em geral. O problema das fontes, de considerável relevância e objeto de insuperada controvérsia, tem origem remota. É a partir do conhecimento das fontes das obrigações, ou seja, da onde surgem as obrigações, é que se pode, na prática…

INTRODUÇÃO 1. Conceito de Obrigação O termo obrigação é usado, tanto na linguagem corrente como na própria literatura jurídica, em sentidos diversos: Dever jurídico, é a necessidade imposta pelo direito (objectivo) a uma pessoa de observar determinado comportamento. É uma ordem, um comando, uma injunção dirigida à inteligência e à vontade dos indivíduos, que só no domínio dos factos podem cumprir ou deixar de o fazer. Quando a ordem jurídica confere às pessoas em cujo o…

anexos, sendo tais princípios plenamente aplicáveis as relações obrigacionais. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Obrigaçao – E uma relação jurididca de caráter patrimonial e transitória entre o credor e o devedor vinculadas ao cumprimento de uma obrigação. Ex: Obrigaçao de dar coisa certa (Contrato compra e venda) Dever – Trata-se de um comando emanado do direito objetivo Ex:…

sendo tais princípios plenamente aplicáveis as relações obrigacionais. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Obrigação – É uma relação jurídica de caráter patrimonial e transitória entre o credor e o devedor vinculadas ao cumprimento de uma obrigação . Ex: Obrigação de dar coisa certa (Contrato compra e venda) Dever – Trata-se de um comando emanado do direito objetivo Ex: Não…

obrigacional; Distinguir as diversas fontes originárias de obrigações; Apontar as diversas classificações das obrigações. Estrutura do Conteúdo A ESTRUTURA DA RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL 1.1 Obrigação: 1.1.1Conceito; 1.1.2Natureza jurídica. 1.2 Elementos constitutivos da obrigação: 1.2.1 Características; 1.2.2 Elementos das obrigações: a) Subjetivo - sujeitos; b) Objetivo prestação: c) Abstrato ou Ideal - vínculo jurídico; 1.3 Fontes das obrigações 1.3.1 As fontes obrigacionais…

Conceito e evolução histórica da obrigação A obrigação consiste num vínculo jurídico entre sujeitos, através do qual o credor da relação pode exigir do devedor o cumprimento de uma prestação. Desse modo, Clovis Bevilaqua definiu o direito das obrigações como um complexo de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, que tem por objeto prestações de um sujeito para outro.¹ É importante frisar que a obrigação vincula os sujeitos responsáveis pela sua existência, não admitindo a

de um contrato de compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. accipiens=credor=sujeito ativo= ivan solvens= devedor= sujeito passivo= adoaldo Fonte Imediata: contrato de compra e venda; Fonte Mediata: a Lei; Objeto Imediato:…

Neste presente trabalho falar-se-á do contrato como regime das fontes obrigacionais e em específico os contratos de compra e venda. No Direito das obrigações, vimos quanto as fontes obrigacionais: os contratos, negócios unilaterais, gestão de negócios, enriquecimento sem justa causas e a responsabilidade Civil. Dentre as fontes obrigacionais destacadas, o contrato é o mais relevante nesta cadeira de Direito, bem como nas relações de vida humana, pois sem os contratos não existiria…

principais classificações. Direito das Obrigações Conceitos: Clovis Bevilácqua “Obrigação é a relação transitório do Direito que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, em regra economicamente apreciável, em proveito de alguém que, por ato nosso ou de alguém conosco juridicamente relacionado, ou em virtude de lei, adquirir o direito de exigir de nós uma ação ou omissão” Washington de Barros “Obrigação é a relação jurídica de caráter transitório, estabelecida ente o…