O Contrato é Uma Das Fontes Da Obrigação

o pagamento antes do implemento da condição. com Base no Art. 876. Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; obrigação que incube áquele que recebe divida condicional antes de cumprida a condição. caso concreto 1 (Adoaldo) a) Resp. accipiens é o Ivan, enquanto o Solvens é o Adoaldo b) Continua a obrigação de dar Ivan o livro que perdido foi por Adoaldo, pois a coisa se perde para seu "possuidor" e não a quem de direiro pertence, logo Ivan…

estabelecido entre o credor, como sujeito ativo, e o devedor, na posição de sujeito passivo. São direito relativos, uma vez que se dirigem contra pessoas determinadas, vinculando sujeito ativo e passivo, não sendo oponíveis erga omnes. A prestação da obrigação deve ser sempre suscetível de avaliação em dinheiro. O interesse do credor pode até ser apatrimonial, mas a prestação não. O direito das obrigações configura exercício da autonomia privada, pois os indivíduos têm ampla…

objetivo: é a certeza que o credor tem de que o devedor possui capacidade financeira para honrar a obrigação. b) Tempo Nada mais é do que o período correspondente entre a obrigação e a data de seu cumprimento. 1.3. Classificação do Crédito a) Quanto à garantia:Real é o bem móvel (penhor); bem imóvel (hipoteca).Pessoal é patrimônio do devedor, mas sem reservar um bem determinadopara o cumprimento da obrigação, é garantia fidejussória, p. ex. aval,fiança. b) Quanto ao fim de sua…

Aula 01 1. Roteiro de aula Noção Geral de obrigação Numa lição clássica contida nas Institutas de Justiniano, pode-se encontrar a noção de que obrigação é um vínculo jurídico que nos obriga a pagar alguma coisa. Apesar de aparentemente simplória, essa antiga lição remete com bastante propriedade à idéia essencial que circunda o direito das obrigações – a idéia de relação jurídica entre duas ou mais pessoas, sejam elas naturais ou jurídicas. Tendo em vista a natureza intuitiva do…

conceituais da obrigação? 02 - Qual a natureza do vínculo? 03 - Segundo o código civil, quais fontes da obrigação? 04 - Como o vínculo jurídico se decompõe na obrigação? 05 - Como se divide a obrigação de dar? 06 - Quais os elementos estruturais da obrigação? 07 - A moral serve ou não de base à obrigação? 08 - Distinga a obrigação de fazer fungível da infungível. 09 - Quando a obrigação é positiva ou negativa? 10 - Apontar os pontos diferenciadores da obrigação civil e a…

relação real é vertical, entre sujeito e coisa e típica, prevista em lei. OBRIGAÇÃO PROPTER REM Questão de concurso: O que é obrigação propter rem? Alguns chamam a propter rem de obrigação ob rem, há quem chame de in rem e há quem chame de obrigação real. Como é que uma obrigação é real? O grande problema dessa obrigação está nisso, na sua taxionomia, no seu enquadramento científico. Por que? É uma obrigação hermafrodita porque híbrida. Ela está entre a relação obrigacional…

| |Ajudar uma pessoa a atravessar a rua. | |Resposta: Obrigação Moral. Despida do débito e da responsabilidade. | |

reguladores da Relação Jurídica que vincula o credor ao devedor. Natureza jurídica: pessoal (une o credor ao devedor). Obrigação PROPTER REM: híbrida -> Real e pessoal. Vincula a uma coisa acompanhando-a. Ex.: taxa de condomínio, acompanha o imóvel. Característica da relação obrigacional: complexa, uma parte é devedora e credora ao mesmo tempo. 1) Elementos da Obrigação (pólos/objeto/vínculo jurídico) a) Subjetivo – devem ser determinados ou…

ATPS ETAPA nº 1 Passo 1 Noções gerais de obrigações. Modalidades de obrigações. Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? Define Carlos Roberto Gonçalves Obrigação da seguinte maneira. Obrigação é vinculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter…

um equilíbrio contratual e material fundados em preceitos fundamentais com vista ao bem comum e à igualdade. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Resposta: Não. Entendemos que os conceitos são distintos e não se confundem. A obrigação nasce de diversas fontes, conquanto relação jurídica de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, e cujo objeto consiste numa…