O Contrato De Trespasse No Direito Comercial

acções corresponde ao valor contabilístico das mesmas à data de 1 de Janeiro de X0. - Em 31 de Janeiro foi celebrado o contrato de compra e venda das acções tendo a empresa pago, nessa data, a totalidade da quantia. - Em 2 de Fevereiro de X1, a empresa vende metade das acções próprias que possui, a um dos seus accionistas pela quantia de 12.000, tendo-se celebrado o contrato de compra e venda, nesse mesmo mês. - Em 12 de Junho de X1 foi celebrada a escritura de aumento de capital…

Esqueleto – Peça nº 02 1. Endereçamento: situação do imóvel 2. Preâmbulo: art. 282, cpc + art. 71 lei 8245/91 Autor: America Restaurante S.A., por seu diretor Réu: NOME DO RÉU, CPF, RG... 3. Ação: Ação Renovatória 4. Dos fatos 5. Do direito – art. 51 lei 8245/91 6. Pedidos Diante de todo o exposto requer-se: a) a procedência do pedido do Autor, no sentido de renovar a locação do imóvel onde encontra-se seu estabelecimento, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo; b)…

Mackenzie Direito Empresárial O Estabelecimento Empresarial Haydée Figueiredo de Lima São Paulo 2014 Haydée Figueiredo de Lima O Estabelecimento Empresarial Orientador: Alberto Camiña São Paulo 2014 SUMÁRIO 1 O CONCEITO E A NATUREZA DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Error: Reference source not found 2 ALIENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL. Error: Reference source not found 3 PROTEÇÃO AO…

Aula 01 09 de junho de 2011 1. Evolução histórica do Direito Comercial A 1ª fase é chamada de corporações de ofício, associações que tinham em sua composição mercadores e artesãos, visando dar suporte para as referidas classes. Vai da segunda metade do Século XII até a segunda metade do Séc. XVI. Características dessa fase: * Surgimento de regras comerciais, baseadas nos costumes (direito costumeiro); * Foram criados Tribunais do Comércio; Tal fase é conhecida como…

Educacional – Bauru/SP Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos 2ª Série Direito Empresarial Natália Greice A dos Santos, RA: 4930926350 Adriana P. Fogaça Ribeiro, RA: 4311801537 Leandra M. X. Almeida, RA: 4359836793 Maria Antônia T Firmino, RA: 6345186329 Atividades Práticas Supervisionadas Tutor Distância: Luciano Costa Sampaio Bauru, 30 de Novembro de 2012. Atividades Práticas Supervisionadas Direito Empresarial …

UNIVERSIDADE NILTON LINS ESTABELECIMENTO COMERCIAL Alunos: Aurilucia Santos Aurilene Sousa Diana Brandao Giselle Laranjeira Larissa Oliveira

Ação de Despejo Cuida esta ação da proteção dos direitos do locador e do locatário, protegendo por um lado o direito de patrimonial de um, bem como, imediatamente, o direito de posse indireta do outro. Na realidade, considerando a condição desprivilegiada do locatário na relação contratual em questão, o procedimento legal previsto para a ação de despejo acaba, no final, por tutelar o respeito à dignidade humana, em especial nas locações para fins residenciais, impondo óbices à…

DIREITO EMPRESARIAL Empresário individual Empresário é quem exerce com habitualidade, atividade econômica de maneira organizada. Requisitos (art. 972, CC) a) Capacidade. O incapaz (menor ou incapacidade superveniente) não pode começar atividade empresarial, mas pode continuar (974, CC). Requisitos: deve estar devidamente assistido ou representado + autorização judicial. b) Livre de impedimentos: o falido e o servidor público estão impedidos de exercer a atividade empresarial. O servidor

Estabelecimento Comercial 1. Conceito O estabelecimento comercial é a reunião de diversos bens, feita por um empresário, que tem por objetivo auxiliá-lo a explorar sua atividade econômica. Ou seja, o objeto sobre o qual incide a atividade organizada explorada por um empresário individual ou uma sociedade empresária. Também é conhecido como fundo de comércio ou azienda. O estabelecimento comercial é descrito no nosso Código Civil de 2002, no artigo 1142, verbis: Art. 1.142.…

DIREITO EMPRESARIAL PROF. MICHELL HENRIQUES GUERRA FAGV - 2014 1. Direito Empresarial 1.1. Conceito 1.2. Conceito de empresário (art. 966, Código Civil) 1.3. Requisitos para ser empresário 1.3.1 empresário Individual x sociedade empresária 1.3.1.1. EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Ltda. 2. Empresa e Sociedades 2.4. Agentes econômicos excluídos do conceito de empresário 2.4.1. Profissionais intelectuais 2.4.2. Sociedades simples (sociedades uniprofissionais) 2.4