O Contrato De Trespasse No Direito Comercial

BASILIDES DE GODOY 2º B Administração (Noite) SÃO PAULO, ABRIL/2014 Estabelecimento Comercial PROFº: Sérgio Ambros Disciplina: Legislação Empresarial SUMÁRIO Introdução Estabelecimento Comercial Conceitos e definição legal: Estabelecimento, no Direito Empresarial brasileiro, é o conjunto de bens corpóreos ou incorpóreos, considerado uma universalidade de fato,…

do sujeito das regras de direito comercial (foi feita uma nova teoria porque os atos do comercio não estavam todos contidos neste Decreto). Para ser comerciante, sua atividades deveria estar na lista do art. 19 do decreto 737/1950. Essa teoria teve origem no direito Francês (o sujeito era o comerciante), no Código Comercial de 1808. Com o tempo passou a ser ineficaz porque quem não estava no rol do art. 19 não era comerciante e, não poderia se beneficiar da lei comercial. Então,…

DIREITO EMPRESARIAL ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL VIRTUAL REGIME JURIDICO Primeiramente, antes de ingressar com o tema, faz-se necessário uma abordagem do que vem a ser o “estabelecimento empresarial convencional”. O autor explana sobre o tema, ao citar o conceito introduzido por Oscar B. Filho, que o definiu como “complexo de meios materiais e imateriais, pelos quais o comerciante explora determinada espécie de comércio1”. Uma distinta explicação é feita pelo Código…

QUESTÕES DIREITO FALIMENTAR – questões de diversos concursos 1. Uma sociedade limitada, alienante, celebrou contrato de trespasse com uma sociedade anônima, adquirente, e, decorridos três meses, a alienante requereu a própria falência, que lhe foi deferida. Com relação a essa situação hipotética e ao contrato de trespasse como regulado pelo Código Civil, assinale a opção correta. a) Mediante contrato de trespasse, transfere-se ao adquirente uma universalidade de direitos, ou seja, todo o…

tem registro na Junta Comercial, é considerado empresário irregular. Verdadeiro ou falso? Justifique. R: Falso. Conforme Vecchio (2012), o produtor rural tem a opção de providenciar o registro na junta comercial para ser considerado empresário. Caso o produtor rural decida não registrar-se não será considerado empresário, não ficando sujeito às regras relativas aos empresários, não sendo assim considerado empresário irregular. Referência VECCHIO, Humberto Pereira. Direito…

Direito Empresarial Prof. Gialluca 5.3 – Empresário casado Art. 980: O divórcio e o ato de reconciliação devem ser levados a registro no cartório (Registro Público de Empresas Mercantis). 5.4 - Responsabilidade do Empresário Individual A responsabilidade do empresário individual é ilimitada em razão do Princípio da Unidade Patrimonial. Isso significa que tanto a pessoa física quanto a jurídica possuem apenas um patrimônio. Ex: Empresário individual → pessoa física Ele…

Direito Empresarial – Aula 2 1. Nome Empresarial 1.1 Conceito: É o elemento de identificação do empresário individual, sociedade empresária e EIRELI. 1.2 Modalidades Firma – Individual ou Social/Razão Social Denominação 1.3 Aplicação/Composição a) Firma Individual: Aplicação: Empresário Individual. Composição: - Nome Civil do Empresário: pode ser completo ou abreviado. + - Ramo de Atividade: art. 1156, CC (é facultativo). Art. 1.156. O empresário opera sob firma constituída por seu…

também é denominado como fundo de comércio, e depois da edição desta norma passou a ser estudado pelo Direito Comercial. 3. Conceito de estabelecimento O estabelecimento empresarial também pode ser chamado de azienda (por influência do Direito italiano), fundo de empresa e negócio empresarial. É relevante, em princípio, esclarecer que o estabelecimento não se confunde com a "casa comercial", ou seja, o estabelecmento físico em que se situa o empresário. Fábio Ulhoa…

COMPONENTE: LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL 1. Direito Empresarial: conceito; objeto – natureza empresarial da atividade econômica; alocação do Direito Empresarial nos ramos do Direito; empresa e empresário: o conceito jurídico de empresa; o a empresa como sujeito de direitos; o conceito e caracterização do empresário. 2. Aspectos Gerais do Direito Societário: conceito e breve histórico da sociedade empresária; personalidade jurídica e personalidade empresarial; elementos de formação da sociedade

AULA 1 1) Qual a origem do direito comercial como ramo autônomo do direito? Sua origem data do surgimento da lei federal nº 556, de 25 de junho de 1850, mais conhecida como o código comercial brasileiro. 2) Indique o local e o momento histórico em que surgiu a teoria dos atos de comércio? De acordo com a teoria dos atos de comércio, como eram caracterizados os comerciantes? Surgiu na França, tratando-se do terceiro período da história do direito comercial, como afirma Fábio Ulhoa…