O Contrato De Trabalho Por Prazo Determinado Passará A Vigorar Como Contrato Por Prazo Indeterminado Na Hipótese De Escolher Uma Resposta

....... 575 Capital - 4ª Vara de Entorpecentes ................................................................................................................................................................... 577 Capital - Vara de Acidentes do Trabalho .......................................................................................................................................................... 578 Capital - Vara de Execução de Penas Alternativas .....................................

Metodologia Jurídica – Problemas Fundamentais 1993 Karl Larenz: Metodologia da Ciência do Direito, 4ª Edição 2005 Karl Engisch: Introdução ao Pensamento Jurídico, 10ª Edição 2008 Gomes Canotilho/Vital Moreira: CRP anotada, 2010. Livros de Hipóteses Práticas Marcelo Rebelo de Sousa e outros, AAFDL 1998 Carla Amado Gomes, AAFDL 1997 Pedro Ferreira Murias, AAFDL 2001 Daniel Morais, AAFDL 2008 David Magalhães: Noções Fundamentais de Direito, 2010 Sandra Lopes Luís – FDL – IED 2010/11

atualizada. Nathalia Masson Questões extras – MP e Magistratura Estadual CAPÍTULO 1 TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1 - (2014 – FCC - MPE-PE - Promotor de Justiça) Possui eficácia limitada a norma constitucional segundo a qual a) é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. b) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. c) o servidor público estável só perderá o cargo…

...................................... 12. Que direitos temos?........................................................ 13. Os direitos podem ser controversos?........................... 1 23 73 127 205 235 283 315 343 371 399 409 429 Apêndice: Resposta aos crítico s........................................ índice de nomes e assuntos................................................. 447 565 Introdução 1 Os capítulos deste livro foram escritos em separado, du­ rante um período de…

vigor é a força que vincula um fato determinado a uma certa lei. Aprovada pelo Congresso Nacional o projeto de lei penal, será sancionado pelo Presidente da República e, a partir daí, torna-se lei penal. Após a sanção, segue-se a promulgação, a publicação e o período de “vacatio legis”. Se a lei penal for omissa quanto a este período, aplica-se o art. 1º da LICC de quarenta e cinco dias a contar da publicação da lei. Decorrido o aludido prazo, a lei penal passará a ter vigência e irá…

(Questões extraídas das provas da OAB-SP) OBS.: O número entre parêntesis, após o número do exercício, indica qual a prova da OAB-SP de onde foi extraída a questão. 1. (108) A norma constitucional que garante a todos "o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer", é norma a) de aplicabilidade plena e de eficácia redutível. b) de eficácia limitada. c) de eficácia plena. d) programática. 2.…

de fogo, interceptação telefônica, crime organizado, entre outros. É coordenador da Coleção Estudos Direcionados, publicada pela Editora Saraiva, que abrange os diversos temas do Direito, destacando-se a praticidade do sistema de perguntas e respostas, que traz, ainda, gráficos e esquemas, bem como da Coleção Pockets Jurídicos, que oferece um guia prático e seguro aos estudantes que se veem às voltas com o exame da OAB e os concursos de ingresso nas carreiras jurídicas, e cuja…

Princípios do processo e do procedimento 83.3. Classificação dos procedimentos 83.4. Da formação e suspensão do processo 84. Do procedimento comum 84.1. Introdução 84.2. Do procedimento comum ordinário e do prazo da instrução criminal no caso de réu preso. 84.2.1. Do procedimento 84.2.2. Do prazo da instrução criminal no caso de réu preso 84.3. Do procedimento sumário 84.4. Do procedimento sumaríssimo 85. Dos procedimentos especiais 85.1. Procedimento dos crimes de…

sobre Filosofia Política – um manual que tem a pretensão de abranger tanto a história quanto o debate contemporâneo. Mas é sobretudo em relação à discussão atual que o leitor encontrará as lacunas mais consideráveis: apenas determinados temas do debate atual foram incluídos, o que se justifica não apenas pela limitação necessária e inevitável do espaço, mas também pelo fato de que a discussão política contemporânea não poderia ser esgotada dentro de…

MAGDA BARROS BIAVASCHI O Direito do Trabalho no Brasil – 1930/1942: A construção do sujeito de direitos trabalhistas Tese submetida ao Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas para obtenção do título de Doutor em Economia Aplicada. Orientador: Prof. Dr. Carlos Alonso Barbosa de Oliveira. Campinas 2005 O individualismo capitalista tinha de fracassar. Não é compatível com a organização superior de vida. O parasitismo conduz, inevitavelmente, á criação de uma classe…