O Contrato De Trabalho Por Prazo Determinado Passará A Vigorar Como Contrato Por Prazo Indeterminado Na Hipótese De Escolher Uma Resposta

Ser aprovado em um concurso público não é tarefa fácil, principalmente quando realizado pelos órgãos da Justiça Eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral ou Tribunais Regionais Eleitorais). Em virtude da boa remuneração e das excelentes condições de trabalho, esse ramo da Justiça Federal tem atraído um número cada vez maior de candidatos. Para facilitar o percurso até o cargo de Técnico ou Analista Judiciário, é essencial que você domine todo o conteúdo de Direito Eleitoral, disciplina que…

Curso) AGRADECIMENTOS Normalmente utiliza esta página para destacar os agradecimentos e utilizar uma frase de impacto que os componentes queiram passar aos leitores deste projeto. Exemplo: “O Único lugar que o sucesso vem ante do trabalho é no dicionário”. (nome do autor) DEDICATÓRIAS Dedicamos este projeto aos nossos pais, mestres,........ PROFESSOR HOMENAGEADO SUMÁRIO 1. SUMÁRIO…

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ VII ○ ○ APRESENTAÇÃO A presente obra vem a lume no período da vacatio legis da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002; instituidora do novo Código Civil Brasileiro, constituindo os trabalhos aqui reunidos, circunscritos ao exame dos dispositivos inseridos na Parte Especial — Livro IV: Do Direito de Família, fruto da dedicação, persistência e, sobretudo, devoção dos autores, ilustres cultores do Direito, que, por certo,…

diuturnamente em busca de seu sonho profissional, abrindo mão, por vezes, do valioso convívio familiar, certos de que atingirão, com seu esforço pessoal e a ajuda de Deus, o tão almejado objetivo: a aprovação! Os autores AGRADECIMENTOS A realização deste trabalho, em conjunto com Victor Eduardo Rios Gonçalves e sob a coordenação de Pedro Lenza, foi para mim uma grande honra e um desafio, tanto porque se trata de juristas consagrados como pelo fato de serem diletos companheiros cuja…

juízes federais, em razão da Resolução 109/2010 do Conselho da Justiça Federal – CJF, cabendo à Corregedoria Regional a aprovação das férias dos juízes federais e dos juízes federais substitutos, exceto as dos convocados em auxílio; f ) fixação do prazo de dez dias para correção e aprovação das notas taquigráficas, conforme Meta Prioritária 4 do CNJ, aprovada pelos presidentes dos tribunais e demais órgãos do Judiciário brasileiro reunidos no III Encontro Nacional do Judiciário; g)…

Maria da Costa Ferreira Consultor da Gestão do Trabalho Juliano Suzin dos Santos Projeto Gráfico e Diagramação | Raimundo Aragão Revisão José Crus Simone Albuquerque Tiragem | 15.000 exemplares Impressão | Gráfica e Editora Brasil Muniz, Egli. Orientações para processos de recrutamento e seleção de pessoal no Sistema Único de Assistência Social-- Brasília, DF: MDS; Secretaria Nacional de Assistência Social, 2011. 164 p. ; 23. ISBN: 1. Gestão do Trabalho no SUAS, Brasil. 2. Políticas…

condição de elegibilidade no sistema constitucional brasileiro. D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> A fim de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato, lei complementar poderá estabelecer outras hipóteses de inelegibilidade, além daquelas já previstas na Constituição Federal. E) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> Nos termos da Constituição Federal, os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público. …

Federal. Pairando sobre as duas, estão o STJ e o STF. Ao primeiro cabe interpretar a legislação federal, ao segundo a Constituição. A Justiça da União se subdivide, conforme a matéria tratada ou as partes da ação, em Justiças Eleitoral, Militar, do Trabalho e Federal Comum. A lógica da definição de competências é: (i) ver se a matéria compete às Justiças da União especializadas; (ii) ver se as pessoas em questão devem dizem respeito à Justiça Federal comum; (iii) e o resto será dos…

formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único - Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Da leitura deste artigo depreende-se o…

DEZEMBRO DE 1940 [Institui o] Código Penal....................................................................................................................65 DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho...............................................................................67 LEI Nº 1.521, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951 Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.............70 LEI Nº…