O Contrato De Trabalho Pode Ser Prorrogado Quantas Vezes

Recursos administrativos .......................................................................................... 43 8.12 Sanções penais ........................................................................................................ 44 9 Contratos Administrativos ............................................................................................ 45 9.1 Conceito…

Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Art. 6º O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder. Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse. Art. 8º São formas de provimento de cargo…

necessárias à criação da cooperativa, com indicação de um coordenador dos trabalhos. 2. Realizar reuniões com todos os interessados em participar da cooperativa, a fim de verificar as condições mínimas necessárias para a viabilidade da cooperativa, procurando respostas para os seguintes questionamentos: a)a necessidade é sentida por todos os interessados? b)a cooperativa é a solução mais adequada? Ou uma associação poderia ser o primeiro passo? c)já existe alguma cooperativa nas…

Detran MT 1 Detran MT © - Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610 de 19/02/98. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. 2 Detran MT Nota: Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obra. No entanto, podem ocorrer erros de digitação, impressão ou formatação. Em qualquer das…

| TRABALHO de DIREITO EMPRESARIAL | MARCAS E PATENTES | | Autores: Caio Oliveira Togni N° Matrícula 201102079812 Fernanda Ruiz Nucci de Morais N° Matrícula 201102208779 Angelo Augusto Gama Bruno N° Matrícula 201102079431 Camila da Silva Santos N° Matrícula 201102080446 Carolina F. Bonchristiani Muhamad N° Matricula 201102224561 Maryna Gonçalves Bucci N° Matrícula 201102208736 Marcas e Patentes SUMARIO…

normativo 1.7. Salário 1.8. Remuneração 1.9. Salário-utilidade ou in natura 1.9.1. Reflexo no salário rural, caso seja fornecida moradia sem o contrato da habitação 1.10. Salário-hora e jornada mensal 1.10.1. Fórmulas de cálculo do salário-hora 1.11. Salário-dia 1.12. Remuneração variável – salário comissionado 1.13. Salário complessivo 2. Jornada de Trabalho 2.1. Banco de horas 2.2. Regime de tempo parcial 2.3. Horas de sobreaviso 2.4. Regime de prontidão 2.5. Escala de revezamento 2.6.…

SERVIÇOS DE TI. Autor: Cláudio Silva da Cruz Orientadora: Drª Rejane Maria da Costa Figueiredo 2008 CLÁUDIO SILVA DA CRUZ GOVERNANÇA DE TI E CONFORMIDADE LEGAL NO SETOR PÚBLICO: UM QUADRO REFERENCIAL NORMATIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TI. Trabalho apresentado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Gestão do Conhecimento e da Tecnologia da Informação da Universidade Católica de Brasília, como requisito para obtenção do Título de Mestre em Gestão do Conhecimento e da…

Públicas Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas Brasília, 2009 © Copyright 2009, Tribunal de Contas da União Impresso no Brasil / Printed in Brazil Os conceitos e opiniões emitidas em trabalhos doutrinários assinados são de inteira responsabilidade de seus autores. Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, sem alteração do conteúdo, desde que citada a fonte e sem fins comerciais. www.tcu.gov.br…

do Trabalho: Origens, evolução e fases; evolução no Brasil. Mesmo os compêndios da doutrina trabalhista, ao analisarem os antecedentes históricos do Direito do Trabalho, invariavelmente se referem às origens da expropriação do trabalho humano - desde as remotas figuras do trabalho forçado até o advento e a evolução do sistema capitalista, onde se fincaram as raízes universais da legislação de proteção ao trabalho. A índole, a vocação do Direito do Trabalho, sempre foi a proteção do…

......................................................... 31 3.5.9 Circular ................................................................................................................................................... 33 3.5.10 Contrato .................................................................................................................................................. 33 3.5.11 Convênio .........................................................................