O Contrato De Trabalho E A

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO DE ADMINISTRAÇÃO DE FAZENDA xxxxxxx. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES EMPREGADOR: xxxxxxxxxxxxxx, casado, portador da identidade (RG): nº. xxxxxxx xxx/xxxx, CPF nº. xxxxxxx, nacionalidade Brasileira (o), xxxxxxx aposentado do xxxxxx , residente e domiciliado sito à xxxxx Conjunto xx Casa xx, Bairro xxxxx da cidade satélite de xxxxxx, xxxxx/xx, Cep: xxxxxx-xxxx, também com residência na xxxxx nº xxxxx, xxx…

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO EMPREGADORA FENIX SERVIÇOS MEDICOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ 05.498.875/0001-89, com Insc. 0011339800-0, com sede à Av. Mato Grosso, nº 3110, Bairro Sta Fé, em Campo Grande/MS, CEP 79021-151, neste ato representada por seu sócio proprietário, Sr. Herbert Quaresma de Azevedo, empresário, inscrito regularmente no CPF sob o nº 501.345.901-04. EMPREGADO Empregado: Endereço: Bairro: Cidade: CTPS Nº: ""…

SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A suspensão do contrato de trabalho consiste na sustação provisória das principais efeitos do contrato de trabalho em virtude de um fato juridicamente relevante, não rompendo, no entanto, o vinculo contratual existente. Destarte, observar-se-á a existência de suspensão do contrato quando tornarem-se inexigíveis, provisoriamente, a prestação de serviços e disponibilidade do empregado ao empregador, e a efetuação de pagamento de salário ao empregado pelo…

Direito do Trabalho I Marllon Xavier Figueiredo Mat. 2008200049 – 7º Período 21 de Junho de 2013 DO EMPREGADO Como preceitua o art. 3º da CLT, define-se empregado toda pessoa física que presta pessoalmente, algum tipo de serviço de forma não eventual, subordinada e assalariada. Por tal, vejamos de forma desconexa cada elemento que compõe essa definição da figura do empregado: a) Pessoa Física: O empregado é uma pessoa

CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO O contrato de trabalho por tempo determinado é o contrato que tem datas de inicio e de término, combinadas entre o empregador e o empregado. As devidas anotações devem ser registradas na CTPS do obreiro, contendo as datas e suas prorrogações com referência à Lei nº 9601/98, ressaltando que esse tempo de serviço é garantido nos direitos previdenciários. Esse tipo de contrato está previsto na CLT e se refere às atividades temporárias ou…

Contratos de intermediação Por Joanne Carvalho. 1 INTRODUÇÃO No mercado faz-se necessário a aproximação dos produtores com os consumidores para que sejam realizadas as práticas de compra e venda, visando melhorar e ampliar as formas de como estas práticas se dão no meio comercial, vários outros mecanismos foram sendo aprimorados e adaptados, conforme as práticas e a legislação. Para que haja um escoamento dos produtos e serviços, estes passam por vários segmentos do mercado, saindo dos…

INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Elsenira Coimbra Teixeira Mendes RESUMO O presente trabalho tem por objetivo expor os efeitos da suspensão e interrupção nos contratos de trabalho. Para isso, inicialmente, aborda o princípios da proteção, da continuidade e da irrenunciabilidade que fundamentam as modalidades em comento. Em seguida aponta as principais características dos institutos citados, bem como apresenta alguns casos típicos de suspensão e interrupção do contrato.…

Interrupção de contrato de trabalho INTRODUÇÃO A suspensão e interrupção do contrato do trabalho inviabilizam a extinção dos contratos por tempo indeterminado, pois ambos sustam de modo amplo e o outro restrito as cláusulas do contrato de trabalho durante certo lapso de tempo. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO É a sustação temporária dos principais efeitos do contrato de trabalho em relação às partes, em virtude de um fato relevante juridicamente, preservando assim, o contrato…

GERAIS DO CONTRATO DE TRABALHO E DA RELAÇÃO DE EMPREGO Considerações iniciais O presente trabalho pretende ser um simples roteiro de estudos para alunos de gradução sobre a relação de emprego e foi realizado a partir da coletânea de resenhas de aulas proferidas. Não há pretensão de originalidade. Trata-se de resumo. Portanto, por ser visto como esboço de estudo, merece aprofundamentos posteriores. 1.O sentido do contrato de trabalho nos dias atuais A prestação de…

Tema: Contrato de trabalho por prazo determinado: Qual o prazo máximo deste novo contrato, se ele pode ser prorrogado e se o tempo de serviço e contado para a aposentadoria. Formulação do problema: O presente assunto trata da questão do contrato de trabalho por prazo determinado, tendo como varias duvidas o tempo máximo de contrato, quando ele pode ser prorrogado e se o trabalhador pode contar o tempo de trabalho para a sua aposentadoria? Hipóteses: Consolidação das Leis do Trabalho,…