O Contrato De Trabalho E A

Alterações no Contrato de Trabalho I - Do Contrato Individual de Trabalho Alguns elementos fundamentais, devem constar em um contrato de trabalho, tais como: • Salário • Prestação dos Serviços • Jornada de trabalho • Cargo/função • Local de trabalho O contrato de trabalho, como regra, não prevê qualquer forma ou solenidade especial para a sua formação, podendo ser celebrado de forma tácita ou expressa (escrita ou verbal). Estabelece o artigo 444 da CLT “as…

terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma empresa. § 1º O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do…

CONTRATOS DE TRABALHO ESPECIAIS É um contrato de trabalho especial aquele regulado por um estatuto jurídico de categoria ou profissão que apresentam alguns traços particulares que merecem tratamento à parte. São particularidades na aplicação técnica da mão-de-obra ou na maneira de utilização dos serviços prestados que obrigam o legislador a disciplinar distintamente as relações que travam certos trabalhadores. No particular, depara-se com uma grande disparidade de tratamento entre os diversos

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943 Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Parágrafo único - Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela. (Incluído pela Lei nº 8.949, de 9.12.1994) Art. 442-A. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a…

Decreto-Lei 184/89, de 2 de Julho  Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro Prevêem o Contrato de Trabalho a Termo Certo da Administração Pública “limitado a situações especificas claramente definidas com características de excepcionalidade e transitoriedade”  No entanto proliferaram situações de precariedade no âmbito desta modalidade: relações de emprego público irregulares  O recurso a contrato de trabalho a termo passou a ser uma prática corrente para alimentar necessidades…

Contrato de trabalho Definição: O contrato de trabalho, conforme artigos 442 e 443 da CLT, podem ser conceituados como um acordo tácito ou expresso entre uma pessoa física (empregado) que se obriga a realizar atividades, executar tarefas ou prestar serviços a empregador, sob a dependência deste, mediante remuneração, durante um lapso determinado ou indeterminado de tempo. Há contrato de trabalho toda vez que o objeto da relação jurídica entre os contratantes seja a prestação de…

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1 – INTRODUÇÃO, CONCEITO E TERMINOLOGIA Empregado e empregador se unem através de um contrato de trabalho que prevê obrigações mutuas:  para o empregado, obrigações de obediência, diligencia no serviço e fidelidade;  para o empregador, fornecer serviço, pagar salário, respeitar o empregado e cumprir as demais clausulas do contrato. No desenrolar das relações de trabalho comete ato faltoso a parte que deixa de cumprir essas obrigações. A justa causa se

BARBOSA HERRERIAS CONTRATO DE TRABALHO: RESCISÃO INDIRETA FACULDADE DE CAMPO GRANDE – FCG CURSO DE DIREITO NOTURNO CAMPO GRANDE MS 2013 ANA PAULA DOS SANTOS BENITES CRISLAINE MAIA GOMES DANIEL ALVES EDVALDO BELISARIO DE MATOS LUIZ CARLOS HORMUNG REGIANE BARBOSA HERRERIAS CONTRATO DE TRABALHO: RESCISÃO INDIRETA Trabalho apresentado para obtenção de nota parcial da disciplina de Direito Individual do Trabalho, ministrada pela…

ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE TRABALHO NOMES: Dayane, Diuly, Luciana, Milene, Ricardo DISCIPLINA: Direito do Trabalho e previdenciário PROFESSOR: Auro de Quadros Temos por objetivo apresentar as definições referente as alterações do contrato de trabalho, evidenciar casos julgados nos órgãos públicos, com base em estudos bibliográficos. DEFINIÇÕES CONFORME ARTIGO 468 DA CLT. “nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda

CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho se trata de uma abordagem em relação à cessação do contrato de trabalho. Nele se destacam os seguintes temas: Cessação de contrato de trabalho por decisão do empregador; Cessação do contrato de trabalho por decisão do empregado; Cessação do contrato de trabalho por desaparecimento de uma das partes; Outras formas de cessação; e Homologação da rescisão contratual. Dentro de cada tema encontram-se as…