O Contrato De Trabalho E A

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como foco a construção de um conceito do Contrato Individual de Trabalho e a análise de quatro características dessa modalidade contratual. Para chegar ao aludido conceito partiu-se, primeiramente, de uma análise das Fontes do Direito do Trabalho, das Teorias do Vínculo e da Natureza Jurídica do Contrato Individual de Trabalho. Neste ponto, foram utilizadas, com grande ênfase, as anotações feitas em sala de aula, além das obras de…

Mostrar que o objeto do contrato de trabalho, como nos contratos em geral, é constituir uma obrigação. Os objetos das obrigações por eles criadas, por sua vez, é que consistem em uma prestação (de dar, fazer ou prestar). No caso do empregado, a prestação consiste em obrigação de fazer (prestar o trabalho). No caso do empregador, em obrigação de dar (pagar os salários). Nesse sentido é que se diz que o objeto do contrato tem que ser lícito. Justificativa O contrato de trabalho é o…

Suspensão do Contrato de trabalho A suspensão do contrato de trabalho pode fundamentar-se: Na impossibilidade temporária, respectivamente parcial, total da prestação de trabalho e ainda por facto relativo ao trabalhador ou respeitante ao empregador e no acordo das partes: -Na celebração entre trabalhador e empregador, de um acordo pré-reforma. - Na situação de reforma parcial. Direitos dos trabalhadores durante a suspensão: -Auferir um montante mínimo, 2/3 da sua retribuição, -Manter…

COLEÇÃO FORMAÇÃO INICIAL O CONTRATO DE TRABALHO A TERMO Coleção de Formação Inicial Jurisdição do Trabalho e da Empresa novembro de 2013 A Coleção Formação Inicial publica materiais trabalhados e desenvolvidos pelos Docentes do Centro de Estudos Judiciários na preparação das sessões com os Auditores de Justiça do 1º ciclo de Formação dos Cursos de Acesso à Magistratura Judicial e à do Ministério Público. Sendo estes os primeiros…

1. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Contrato individual de trabalho é aquele firmado entre a pessoa física do empregado e seu respectivo empregador. Segundo Cesarino Jr., “contrato individual de trabalho é a convenção pela qual uma ou várias pessoas físicas se obrigam, mediante remuneração, a prestar serviços privados a outra pessoa, sob direção desta”. A convenção pode ser escrita, verbal e até tácita (CLT, art.443). Tácita, se o empregador tem ciência da prestação continuada de serviço e

INTRODUÇÃO Oque é um contrato? São acordos feitos com base na vontade das partes e com autorização jurídica capazes de criar, regular, modificar relações jurídicas e de conteúdo matrimonial. Esses contratos se dividem em requisitos subjetivos, objetivos e formais. Mas, como formar um contrato? A partir de negociações preliminares, propostas, aceitação, o lugar da celebração do contrato. Esse contrato pode ser tanto de natureza civil como consumista. Como classifica-los? Podem ser unilaterais,

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO CONCEITO: Segundo o artigo 442 da Consolidação, o contrato de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente a relação de emprego. Segundo a doutrina Délio Maranhão: “Contrato de Trabalho é o negócio jurídico pelo qual uma pessoa física (empregado) se obriga mediante o pagamento de uma contra-prestação (salário) a prestar trabalho não eventual em proveito de outra pessoa, física ou jurídica (empregador), a quem fica juridicamente…

A Extinção do Contrato de Trabalho INTRODUÇÃO. "Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego" (CLT – art 442). As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação entre as partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes (CLT – art. 444). NOÇÕES PRELIMINARES A relação de…

as condições do contrato laboral. Assim, celebrado tal negócio jurídico, as partes se comprometem a cumprir com as cláusulas avençadas. Seguindo essa linha de raciocínio, podemos concluir que o contrato de trabalho é uma norma jurídica individual, que tem um caráter protecionista face ao empregado, devido à sua hipossuficiência; e nesse contrato as partes se comprometem a cumprir as obrigações assumidas, e como regra, o conteúdo acordado deve ser mantido até o término do contrato.…

Cessação do Contrato de Trabalho Dedicatória Dedico a todos os meus professores, amigos e família que me acompanharam e apoiaram incansavelmente na elaboração desta prova Agradecimentos Gostaria de agradecer a todos os meus professores, amigos e família que me apoiaram incansavelmente durante o meu percurso nesta escola. Gostaria de agradecer, em especial, à Dr.ª Susana Carvalho pelo…