O Contrato De Trabalho E A Legalidade De Empresa

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE A aprovação desta Monografia não significará endosso do Professor Orientador, da Banca Examinadora ou do Centro de Ensino Unificado de Teresina às ideias, opiniões e ideologias constantes no trabalho, a responsabilidade é inteiramente do autor. Teresina, de de 2013. ______________________________________ Layanna Soares da Silva Sá RESUMO A presente monografia versa

DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO BACHARELADO EM DIREITO LUCIANO SALVAGNI NOVOS DESAFIOS AO COMBATE À CORRUPÇÃO NOS CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Guaporé 2008 LUCIANO SALVAGNI NOVOS DESAFIOS NO COMBATE À CORRUPÇÃO NOS CONTRATOS COM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada no curso de Direito, no Núcleo Universitário de Guaporé, da…

Supremacia do interesse público Indisponibilidade do serviço público Independência do interesse público 5.2)REGIME JURÍDICO PRIVADO (híbrido ou misto) São regidos em predominância por ramos do direito PRIVADO, mas tb de direito administrativo → As empresas públicas e sociedades de economia mista: submetidas às normas de direito privado e de direito público (concurso). 6) FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO A) LEI - fonte primária, escrita. É obrigatória a análise da lei, mas pode deixar…

NO DIREITO DO TRABALHO A terceirização, assim como todos os fenômenos, tem suas causas na história. Sua ascensão ocorre quando do surgimento e expansão da globalização. Esse fenômeno terceirizante modifica a estrutura original do contrato de trabalho, qual seja, a relação bilateral empregado empregador, modelo este que nasceu na primeira relação de emprego ocorrida no mundo. O modelo trilateral da terceirização permitiu inúmeros avanços na economia e no modo de produção das empresas,…

aprisionadas aos parâmetros pré-traçados que lhe regulam os comportamentos, para que o princípio da legalidade se imponha como um todo íntegro, sem fissuras, é indispensável não apenas sua submissão ao controle judicial, quando sua conduta seja agressiva aos direitos subjetivos, mas é requisito também que exista um mecanismo controlador de toda ação estatal, graças ao que possa ser reconduzido à legalidade, mesmo quando sua conduta não haja resultado de violação de direito…

30 de julho de 2014 BIBLIOGRAFIA: → José dos Santos Carvalho Filho - Atlas → Maria Sylvia Zanella Di Pietro - Atlas → Diógenes Gasparini – Saraiva No direito administrativo a legalidade esta ligado ao que é correto. Discricionariedade é quando o gestor de uma liberdade nas suas ações, desde que a ação não seja arbitraria (contrária a lei). Art. 65 da Lei nº 9784/99. Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício,…

______/_____/______. ________________________________________ Luiz Carlos Cancellier de Olivo ________________________________________ Aldo Luiz Garcia ________________________________________ Luiz Henruque Urquhart Cademartori !!! RESUMO O presente trabalho tem por objetivo questionar a constitucionalidade e aplicação das hipóteses de dispensa elencadas pelo legislador pátrio. Tendo como ponto de partida o estudo dos conceitos de licitação e contratação direta, bem como os…

reforma do Mercado xxxxxx. Embora a realização de contratos pela Administração Pública exija, em regra, a obediência ao certame licitatório, o legislador originário fundamentou a possibilidade de sua dispensa na própria Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XXI: “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade…

DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO LICITAÇÕES E CONTRATOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO PÚBLICO Direito administrativo é o ramo do direito público que explora as regras e princípios que adéquam às funções administrativas do Estado. Neste sentido o Direito Constitucional e o Direito administrativo se completam de maneira eficiente e eficaz, visando sempre manter a isonomia no meio administrativo e de seus administrados. Com o intuito de evitar danos a Administração pública, a lei…

Trabalho de Administração Pública Douglas Rodrigues 22/11/2012 Pontos Relevantes e discutíveis da ultima palestra: * Para toda obra precisa-se da contratação de terceiros com a apresentação de uma licitação para tal. * Contratações com base na lei 8.666/1993. Obrigatório para os órgãos que compõem o estado/município * Importantes critérios: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência, Isonomia e Administração. * Preferir qualidade ao invés de…