O Contrato De Trabalho E A Legalidade De Empresa

INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho irei falar sobre o estudo de caso do Tribunal de Justiça de Alagoas, situado na capital de Maceió, estado de Alagoas, é uma gestão de contratos administrativos exercidos por um servidor ou comissão designada pelo ordenador de despesa (autoridade de finanças e orçamentarias), com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato. O estudo tem como objetivo discorrer brevemente sobre o…

administrativa do Estado b) atividade contenciosa do Estado c) atividade social do Estado d) atividade científica do Estado e) NDA 3) Os dois princípios fundamentais do Direito Administrativo são: a) da legalidade e da supremacia do interesse público sobre o particular; b) da legalidade e da continuidade do serviço público; c) da autotutela e da supremacia do interesse público sobre o particular; d) da publicidade e da continuidade do serviço público e) NDA 4) O Direito…

____________________________________________________________ ______________________________________________ 1º SIMPÓSIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DOS CURSOS DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DE SANTA MARIA TERCEIRIZAÇÃO, VANTAGENS E DESVANTAGENS PARA AS EMPRESAS. Márcia Moraes Imhoff1 Aline Perico Mortari2 RESUMO A realização das atividades organizacionais por pessoas jurídicas distintas da organização tem sido definida como terceirização. Na realidade, terceirização consiste em…

A IMPORTÂNCIA DAS LICITAÇÕES NE TRANSPARÊNCIA DAS RELAÇÕES DO ESTADO RESUMO PAIXÃO, Suelma De Souza. Esse trabalho tem a finalidade de aborda à origem, a evolução, o significado, a constitucionalidade e os princípios que regem o processo licitatório, juntamente com as suas modalidades, a dispensa de licitação pública, dá ênfase a divergências doutrinárias e caracterizam tema de imprescindível observação do âmbito…

das formas eficientes utilizadas pela Administração Pública é a licitação, que será apresentada neste trabalho, embasada em dados coletados da Lei Federal nº 8.666 e de outros autores. 1. PROCESSO LICITATÓRIO A Constituição de 1988, art. 37, inc. XXI, criou bases, nas quais mais tarde, em 21 de junho de 1993, assentou-se a Lei Federal nº 8.666, que instituiu o Estatuto das Licitações e Contratos Administrativos. Nas palavras de Adilson Abreu Dallari “o instituto da licitação…

O presente trabalho analisa a disciplina jurídica da responsabilidade da Administração Pública na terceirização, questionando se a Administração Pública, na qualidade de tomador de serviços, pode (ou sempre deve) ser responsabilizado pelo adimplemento das parcelas relacionadas com o serviço que lhe fora prestado. Para tanto, fez-se necessário analisar a contradição entre a Súmula 331 do TST e o art. 71, §1°, da lei 8.666/93, levando ainda em consideração as repercussões do julgamento da…

EXERCÍCIOS PARA FIXAÇÃO REFERENTES À PROVA DA OAB PERGUNTAS 1) Determinado município realizou licitação e firmou contrato de prestacão de serviços com determinada empresa. Cumprindo um terço do objeto do contrato, verificou a Prefeitura que se tratava de hipótese de dispensa de licitação em razão do valor do contrato. A Prefeitura quer, então, declarar a anulação do contrato, indenizando o contratado pelos serviços já executados. Você é consultado sobre a viabilidade jurídica…

paraestatais ............................................................................. 19 Empresa pública ...................................................................................... 20 Patrimônio da empresa pública ........................................................... 20 Dirigentes das empresas públicas ....................................................... 20 Atos dos dirigentes de empresa pública.............................................. 20 Sociedade de…

o atingimento do mesmo objetivo; e por fim aos colegas de trabalho que tiveram a paciência, carinho e coleguismo para comigo....... 4 RESUMO O Brasil vem sofrendo constantes mudanças ao longo do tempo desde sua descoberta, colonização e agora praticando a Democracia. Vivemos uma nova forma de ver e experimentar a prestação dos serviços públicos em todos os níveis de esfera de Governo. Tentarei mostrar ao longo deste trabalho o que há no universo do serviço público de mais…

ela permite que a empresa procurem e contratem experts para um trabalho especializado tendo menos custos em termos de salários e benefícios além de reduzir riscos e assim preferindo contratar pessoas especializadas em uma função e tbém pela agilidade e rapidez. Ela tbém pode ser lícita ou ilícita. A lícita é na situação temporárias e já a ilícita é quando ocorre no vínculo empregatício e quando descumpri a Súmula. É a entrega de uma atividade empresarial de uma empresa a outra…