Administração publica
Douglas Rodrigues 22/11/2012
Pontos Relevantes e discutíveis da ultima palestra: * Para toda obra precisa-se da contratação de terceiros com a apresentação de uma licitação para tal. * Contratações com base na lei 8.666/1993. Obrigatório para os órgãos que compõem o estado/município * Importantes critérios: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência, Isonomia e Administração. * Preferir qualidade ao invés de apenas preço. * Descrições claras sobre o objeto em observação para comprar sem erros. * Obras de grande porte (engenharia) devem ser feita no plano plurianual ao Ives de feitas licitações a cada período. * Uma boa obra começa com um bom projeto e vice-versa. * Primeiro é feito um edital, após isto vai para a acessória jurídica para ser analisada, após a aprovação da parte jurídica esta pronta para ser concluída a licitação. * A licitação é publicada com hora/dia/local, para que as empresas interessadas estejam presentes no dia. * As empresas licitantes devem cumprir com algumas exigências para serem aprovadas. * Avaliação das propostas das empresas, com base em preços, o melhor/menor preço é o que ganha. * A empresa licitante tem direito a entrar com pedido de recursos, se não estiverem conteres com o edital. * Existem varias modalidades para ser feita as licitações, dependendo do que é feito e quanto vai gastar para fazer. * Podendo variar os preços se preciso de mais algum recurso. * As modalidades são: Concorrência, Tomada de Preço, Carta Convite, Pregão, Leilão e Dispensa. * As licitações são abertas para toda e qualquer empresa do território brasileiro.
Contratos * Objetivo de firmar um “pacto” com uma empresa e o órgão que solicitou. * Contrato verbal não é valido, necessita-se de um contrato formal e registrado. * É Obrigado contrato em algumas modalidades, elas são: Concorrência, Tomada de Preço, Dispensa e