O Contrato De Depósito Pode Ser Oneroso

Resumo PII – Contratos Empresariais 1. Regime Jurídico dos Contratos: a) Contrato Administrativo – feito pelo poder público ou terceiro, depende de processo administrativo (licitações) – só pode contratar após adjudicação. b) Contrato Civil – firmado entre pessoas que não vivem daquele objeto, como as empresas. (Art. 381 CC) c) Contrato consumerista (Art. 2º e 3º CDC) d) Contrato de Trabalho Contrato: acordo entre duas pessoas que tem objetivo de…

CONTRATOS BANCÁRIOS 1. Conceito: Acordo entre banco e cliente para criar, regular ou extinguir uma relação que tenha por objeto a intermediação de crédito (critério subjeto + objetivo). O contrato bancário é o esquema jurídico da operação bancária (conf. Sérgio Carlos Covello). - espécies de instituições financeiras: comerciais ou de depósitos (função de receber depósitos e fazer empréstimos); de crédito real (bancos hipotecários, que emprestam mediante garantia real); de crédito…

Bibliografia: RIZZARDO, Arnaldo – CONTRATOS TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Formação dos contratos: As fases dos contratos: tratativas, que não vinculam salvo quando esta se transforma em proposta. O destinatário ou oblato pode aceitar ou recusar a proposta, que pode ser feita de modo escrito, falado ou demonstrado por meio de gesto. ”pacta sunt servanda” - os pactos devem ser cumpridos Princípios: i) Princípio da função social dos contratos: os contratos não podem ser utilizados de…

UNIVERSIDADE FEEVALE CURSO DE DIREITO CONTRATOS EM ESPÉCIE (Direito Civil VIII) Prof.ª Lisiana Carraro CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DEPÓSITO Aldrin Moraes Oliveira Dejotta Guimarães Maria Cristiane dos Reis Samuel Darli William Henrique do Prado Novo Hamburgo 2013 O contrato de prestação de serviços segundo a visão da doutrina O contrato de prestação de serviços pode ser percebido como o negócio jurídico pelo qual uma das partes, mediante remuneração (normalmente em

• DO DEPÓSITO: 1. Legislação: Arts. 627 a 652 do CC. 2. Noção: Art. 627. Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame. 3. Caracteres jurídicos: - contrato real - contrato naturalmente (mas não essencialmente) gratuito - contrato temporário. - Seu objeto específico reside na guarda ou custódia do bem. - Art. 628. O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial…

25/02. Direito Civil III CONTRATOS Conceito – Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes com a finalidade de criar, modificar ou extinguir direitos. O contrato funda-se na vontade humana desde que esteja de acordo com a ordem jurídica. Os contratos devem ser analisados em dois grupos de elementos: a) ESTRUTURAL: Dependem de contraposição de duas ou mais vontades, sobre um…

pt/fonte_das_obrigacoes.htm" CONTRATOS TIPIFICADOS 64. Compra e venda (art. 874º e segs. CC) HYPERLINK "http://octalberto.no.sapo.pt/contratos_tificados.htm" \l "_edn15" \o "" [15]Do art. 874º CC, resulta claramente a atribuição de natureza real, e não apenas obrigacional, ao contrato de compra e venda o que resulta também do art. 879º-a CC. Dos próprios termos da definição – que alude à transmissão de propriedade ao outro direito – se depreende, porém, que a compra e venda continua…

locatário na falta de locador pode responder seus direitos. PASSO 2 O nCC em seu art. 565,conceitua locação de coisas como o contrato através do qual "uma das partes se obriga a ceder a outra, por tempo determinado,ou não,o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição". mas segundo CARLOS ROBERTO GONSALVES , A locação de coisas envolve ,além do uso,a apropriação,também dos frutos Bibliografia = GONSALVES, CARLOS R.. DIREITO CIVIL BRASILEIRO : CONTRATOS E ATOS…

Direito civil – capitulo dos contratos. 1­Como se classificam as cláusula penal no contratos. COMPENSATÓRIA – estipulada a título de indenização pelo prejuízo resultante do inadimplemento da obrigação. MORATÓRIA – estabelecida no caso de retardamento no cumprimento da obrigação. “O não cumprimento de quaisquer das cláusulas pactuadas que ensejar o desfazimento do presente negócio implica na multa igual a 20% (vinte por cento) sobre o valor total da transação, a ser pago pela parte…

Direito Civil – Contratos – LFG – 2º sem/2012 Prof. Christiano Chaves Aula 01 - Erika 19/09/2012 1- Noções gerais sobre os contratos Hoje existe um movimento da constitucionalização das relações civis. O direito privado passou a conviver com valores não apenas patrimoniais, mas também com valores existenciais. O conceito histórico de contrato, portanto, precisou ser revisto. Antes, o contrato era o ajuste de interesses privado exclusivamente para fins patrimoniais. Agora