O Contrato De Depósito Pode Ser Oneroso

NOVO CAPÍTULO EXTRA - CONTRATOS A - CONTRATOS EM GERAL – CÓDIGO CIVIL (Arts. 421 a 480) 60 artigos. 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1 - CONCEITO DE CONTRATO O contrato é uma das fontes da obrigação, embora haja polêmica, as outras fontes são: a Lei, o ato ilícito e os atos unilaterais de vontade. O Código Civil não conceitua contrato, deixando esta tarefa para a doutrina. Para Maria Helena Diniz contrato é o “acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem…

Trata-se de ação ajuizada pela Cia Nacional de Abastecimento - CONAB em face de AB Transportes e Comércio Ltda. objetivando o pagamento de valores devidos pela ré em razão do inadimplemento em Contrato Particular de Reserva de Espaço, relativo à estocagem de produtos. Junta cópias do instrumento do contrato às fls. 14-16 e das notificações da ré à fl. 17 e 19. A ré foi regularmente citada por carta precatória (fl. 64) e ofereceu contestação às fls. .78-83. Inicialmente, requer o…

residencial o contrato por prazo determinado cessa de pleno direito, findo o prazo estibulado, independentemente de notificação de arso. Findo o prazo estipulado, se o locatário permanecer no imóvel por mais de 30 dias sem oposição do locador presumir-se à prorrogada a locação nas condições ajustadas, mas sem prazo determinado * Para ter direito a Ação renovatória será necessário: A- Contrato deve ser escrito, e celebrado por prazo determinado. B- O prazo mínimo do…

que produz a coisa julgada. 3° um procedimento voluntario pode se transformar numa jurisdição contenciosa? Sim , Em procedimento de jurisdição voluntária pode surgir litígio, como ocorre na venda judicial de coisa comum, quando se permite ao condômino prejudicado requerer a adjudicação da coisa . Neste caso, muda-se, evidentemente, a aplicação de princípios, que passam a ser os de jurisdição contenciosa. 4° na jurisdição voluntaria pode ocorre na esfera extra judicial? Não , tem…

CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS São de várias classificações os contratos, a mais conhecida é a dos contratos unilaterais e bilaterais (ou sinalagmáticos). Essa classificação pouco tem em comum com a distinção dos atos jurídicos em unilaterais e bilaterais porque todos os contratos são atos jurídicos bilaterais, até mesmo os chamados contratos unilaterais. Quanto à sua formação, o contrato é sempre bilateral porque depende do acordo de vontades; no tocante, porém, aos seus efeitos, ele…

ESCOLA DE DIREITO Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa Unidade Curricular: Direito Bancário e Seguros A Compensação de Créditos no Contrato de Depósito Bancário Deolinda Maria Moutinho de Castro Ferreira PG 15050 Sumário: 1- Introdução; 2- O contrato de depósito bancário e a sua(controversa) natureza jurídica; 3- A compensação como meio de extinção de obrigações; 4 – A compensação de créditos nos depósitos bancários; 5- Conclusão. 1- Introdução; Não…

CONTRATOS BANCÁRIOS Porto Alegre 2013 SUMÁRIO CONTRATOS BANCÁRIOS..................................................................................................3 1 MÚTUO BANCÁRIO............................................................................................................3 1.1. CONCEITO.......................................................................................................................3 1.2. NATUREZA JURÍDICA.........

Direito Bancário Pode ser descrito como o conjunto de regras e princípios especialmente aplicáveis ao conjunto da atividade bancária em sentido lato, compreendendo a recepção de depósitos, o empréstimo de fundos, e uma série de outro tipo de operações ativas e passivas. O Direito Bancário compreende também as normas de direito público que visam a regulação e supervisão da atividade bancária. Outros aspectos mais gerais, como as normas relativas à prevenção da lavagem de dinheiro (ou…

CONTRATOS 1 DEPOSITO De acordo com o disposto no art. 627 do CC, o depósito é um contrato em que uma das partes recebe de outra uma coisa móvel, e se obriga a guardá-la, temporariamente, para restituí-la no momento determinado entre ela, ou quando for reclamada pelo depositante. Neste norte, uma das principais finalidades do contrato de depósito seria a guarda de coisa alheia, e esta se aperfeiçoa com a entrega da coisa ao depositário, o objeto deve se entregue para a guarda e…

Civil - CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (Resumo) A classificação dos contratos, portanto, serve para posicionar corretamente o negócio jurídico no âmbito do exame de seu adimplemento e inadimplemento, questão crucial para o jurista. Assim à medida que são conhecidas as classificações fundamentais, o estudioso, ao examinar um contrato, na prática, já terá em mente as conseqüências jurídicas das espécies. Mas, assim como um diagnostico errado de uma moléstia pelo médico pode levar o…