O Contrato Como Fonte Das Obrigações

BRASIL Considerações O termo outsourcing significa out – fora e– fonte, ou seja, uma fonte que está no exterior. Essa terminologia está relacionada à contratação de serviços que oferecem maior visibilidade dos custos e colocam mais recursos humanos e tecnológicos à disposição das empresas contratantes. A terceirização é uma espécie de empreitada, na qual uma empresa tomadora celebra com outra pessoa jurídica ou física, um contrato pelo qual a empresa terceirizada se encarrega da produção…

processo é um contrato, daí decorrerão conseqüências práticas de grande importância. Mesmo porque o legislador formula hipóteses, prevê certas situações e, na falta de alguma norma reguladora do processo, as normas subsidiárias (secundárias) seriam as do direito civil, que regulam o contrato, quando analisado o processo no seu sentido contratual. 1.1. Teorias Privatistas Essas teorias referem-se ao sentido de processo como contrato e quase contrato. Em se tratando de processo como…

INTERNACIONAL PRIVADO CONTRATOS Conceito de contrato A definição clássica de contrato é aquela em que o contrato é um instrumento jurídico, capaz de criar direitos, modificar ou extinguir, necessitando de agente capaz , objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei. O contrato é uma das fontes geradoras das obrigações, tanto no âmbito nacional como internacional, em regra geral, formaliza o interesse de duas ou mais partes. O contrato interno e o…

DIREITO CIVIL II ­ Universidade Estácio de Sá Aula 1: Direito das Obrigações Objetivos: ● Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. ● Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito Civil I. ● Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como serão cobrados durante o semestre. ● Comentar e apresentar a bibliografia básica e…

conduta. * Invalidade e ineficiência dos actos praticados em contravenção das normas jurídicas (artigo): 1- Há uma norma que manda fazer os contratos por escritura pública os contratos de venda dos prédios (artigo 875 CC). 2-Se A e B transaccionarem um prédio mas documentarem essa transacção por mero escrito particular, o Direito não protege esse contrato, que considerará nulo (artigo 286 C.C.). Há uma norma que proíbe os pais de venderam bens a um dos seus filhos sem autorização…

os direitos das sucessões, ou a maior parte do Direito de Família (casamento, regime de bens), ou até as partes mais significativas do Direito das Coisas. Mas não é possível viver à margem daquelas atividades do dia a dia regidas pelo Direito das Obrigações e sua importância. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. Sim. O princípio da Eticidade impõe a boa-fé objetiva e a propriedade às relações…

Direito das Obrigações: fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas e temas relevantes; fundamentos históricos e constitucionais. Evolução da teoria das obrigações. A unificação do direito obrigacional. Distinções entre direitos pessoais e reais. Conceito e elementos constitutivos das obrigações. Fontes da relação obrigacional. Modalidades de obrigações. Prestação pecuniária. Dívida de valor. Transmissão das obrigações (cessão de crédito e débito). Efeitos das obrigações. Prestação de

matéria Direito Civil III, e aqui estaremos mostrando a importância e efetividade deste para a vida social, onde entraremos nas noções gerais de Obrigações, e suas modalidades. Sendo que estas modalidades são o mesmo que espécies. Várias são as modalidades ou espécies de obrigações. As obrigações são distinguidas, basicamente, quanto ao objeto, em obrigações de dar, fazer e não fazer. É, portanto, uma classificação objetiva, porque considera a qualidade da prestação. Esta, como já foi…

3 Desenvolvimento do direito e a relação com as empresas..............................5 Fontes do Direito Comercial Português............................................................8 Actos de Comércio..........................................................................................10 Noção de Comerciante...................................................................................13 Obrigações dos comerciantes e das…

INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Definição Washington de Barros Monteiro: “obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, e cujo objeto consiste uma prestação pessoal, econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe a adimplemento através de seu patrimônio”. Podemos conceituar obrigação como uma relação jurídica transitória de cunho pecuniário, unindo duas (ou mais) pessoas, devendo uma (o…