O Contraditório No Inquérito Policial

manifeste a respeito de constituir um de sua confiança. A nomeação pelo juízo é sempre subsidiária. CAPÍTULO IV – INQUÉRITO POLICIAL . Conceito Podemos conceituar o inquérito policial como o procedimento administrativo de caráter investigatório, que tem por fim a colheita de elementos para subsidiar a propositura da ação penal. Extrai-se do conceito acima que o inquérito policial não é processo, mas sim procedimento administrativo informativo, que visa dar ao titular da ação penal…

INQUERITO POLICIAL: CONCEITO: procedimento pré-administrativo, inquisitivo, presidido pela autoridade policial, numa repartição publica, cujo escopo é apurar a autoria e a materialidade de um delito. NATUREZA JURÍDICA: inquisitiva, administrativa e investigatória. POLICIA JUDICIARIA: ART. 144 CF Art. 144. (*) A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio,…

apreciação na fase judicial, inclusive no momento de prolação da sentença definitiva pelo magistrado. Inicialmente aborda-se o tema Inquérito Policial bem como origem, conceituação e sua definição, modos de instauração, finalidade, descrição e definição de alguns atos formais nele produzidos, bem como, sucinta análise da requisição dirigida à autoridade policial e sua apreciação frente o ordenamento jurídico. Ainda no tema, passa-se a concisa conceituação da prova no processo…

tinha por sujeitos processuais a mesma pessoa, ou seja, poder de acusar de defender e de julgar, se concentrava nas mãos de uma única pessoa, sendo o processo sigiloso, sem contraditório ou ampla defesa. E a acusação não tinha nenhuma fundamentação. SISTEMA ACUSATÓRIO: Por esse sistema o processo assegurava o contraditório e a ampla defesa e todas as decisões devem ser fundamentadas. Nesse sistema há uma nítida separação de funções de acusar, defender, julgar. A doutrina sustenta que…

reciprocidade, e de modo a evitar, seja como for, que haja um desequilíbrio global em prejuízo de uma das partes. O princípio do contraditório e o da ampla defesa são conseqüências do princípio da igualdade, deste modo, ambos são assegurados a todas as partes. A exigência de defesa técnica é uma revelação da igualdade processual. Não basta conferir às partes o contraditório, este somente é real quando se desenvolve em simétrica paridade. Aliás, conforme se observa do art. 125,…

INSTITUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL, DA AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA E CONDICIONADA, E DA AÇÃO PENAL PRIVADA, CONCEITO E VALIDADE NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Curso de Direito Natal/RN INSTITUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL, DA AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA E CONDICIONADA, E DA AÇÃO PENAL PRIVADA, CONCEITO E VALIDADE NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. Artigo

não foi infirmada e ou entibiada no deambular do feito, visto que, a instrução judicial, sequer partiu para a oitiva que até o presente momento não foi encontrada e o réu ignora o autoria do furto, bem como das testemunhas de leitura, que são policiais, onde é sabido que essas testemunhas são maculadas de erro substancial em suas testemunhas, visto que possuem ideias preconcebidas a respeito de supostos criminosos. Donde, tendo o réu negado o fato delituoso frente a autoridade…

O INQUÉRITO POLICIAL É um procedimento administrativo inicial, de caráter interrogatório superintendido pela autoridade policial, que tem por objetivo reunir elementos informativos que auxiliem na formação de suspeita do crime “opinio delicti” do titular da ação penal. O inquérito contribui com a propositura da ação penal. O inquérito tem a finalidade de buscar elementos para o deferimento das medidas cautelares pelo juiz. Tem natureza jurídica de caráter administrativo e…

Preliminar – Inquisitiva é o Inquérito Policial; • 2) Segunda Fase – Processual ( Em juízo) – Submeter aos Princípios do Contraditório e à Ampla Defesa. • “ A persecutio criminis apresenta dois momentos distintos: O da Investigação e o da Ação Penal. Ela consiste no pedido de atividade de julgamento da pretensão punitiva, enquanto a primeira é atividade preparatória da ação penal, de caráter preliminar e informativo...”(MARQUES, 2003: 138) PERSECUÇÃO PENAL / INQUÉRITO POCIAL • Notitia…

pertencente ao Estado. A atuação do juiz era passiva, ele se mantinha longe da produção de provas; A função de julgar e acusar eram encarregadas a pessoas distintas; A acusação não podia ser anônima, e era por escrito e indicava provas; Havia também contraditório e ampla defesa. O procedimento era oral; os julgamentos eram em público. Na época do Império o sistema acusatório foi se mostrando ineficiente para a repressão dos delitos. A partir daí, os juízes começaram a agir de ofício,…