O Contraditório No Inquérito Policial

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL PROVA PERICIAL E PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO São Paulo 2012 PROVA PERICIAL E PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO São Paulo 2012 “O que sabemos é uma gota e o que ignoramos é um oceano” Isaac Newton (1643-1727) RESUMO As provas são os…

funções na figura do juiz inquisidor, que era responsável por acusar, defender e julgar. O processo criminal refletia o sistema absolutista, com o juiz concentrando poderes em analogia com os poderes do rei; Nesse sistema a o exercício do contraditório e da ampla defesa era inviável ante a inexistência de partes; O acusado era mero objeto do processo, buscava-se a verdade absoluta ainda que por meio da tortura; A confissão era a rainha das provas; O procedimento era sigiloso,…

SUPERIOR - IAEsup FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO MONOGRAFIA JURÍDICA A IMPORTÂNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL PARA O PROCESSO PENAL ORIENTANDO: RICHARD NAHYAD Orientador: Prof. Me. ISAC CARDOSO DAS NEVES TRINDADE 2014 RICHARD NAHYAD A IMPORTÂNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL PARA O PROCESSO PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Ciências Jurídicas do Curso de…

apenas o Inquérito Policial para se investigar. INQUÉRITO POLICIAL É o procedimento administrativo de natureza inquisitorial e preparatório, presidido pela autoridade policial, com o objetivo de identificar fontes de prova e colher elementos de informação quanto a autoria e a materialidade da infração penal, a fim de permitir que o titular da ação penal possa ingressas em juízo. FONTES DE PROVA São pessoas ou coisas que tenham algum conhecimento do fato delituoso. NATUREZA JURÍDICA DO…

QUESTÕES SOBRE INQUÉRITO POLICIAL, COMPETÊNCIA, PRISÃO EM FLAGRANTE E NOTITIA CRIMINIS 1 - (CESPE/Agente PF/2000) Apesar de as polícias civil e federal desempenharem a função de polícia judiciária, ambas são órgãos do Poder Executivo, e não do Poder Judiciário. ( ) 2 - (CESPE/Agente PF/2000) Se um agente de polícia federal fosse designado para investigar a prática de corrupção passiva atribuída a ocupantes de cargos comissionados de autarquia federal, esse agente realizaria a investigação no

1- INQUÉRITO POLICIAL: Conceito: É um procedimento administrativo inquisitório e preparatório presidido pela autoridade policial, consistente em um conjunto de diligências objetivando a identificação das fontes de provas e colheita de elementos de informação quanto a autoria e materialidade do delito, afim de possibilitar que o titular da Ação Penal possa ingressar em juízo. Trata-se de um documento de natureza instrumenta, porquanto se destina a esclarecer os fatos delituosos relatados na

Federal e Territórios, no incurso do crime do art. 157, §2º, inciso I, do Código Penal, conforme denuncia de fl. XX. Ocorre que no dia XX do mês XXXX de 2011, JORGE foi preso pela Autoridade Policial, sob a acusação de prática de roubo com emprego de arma de fogo. Em depoimento prestado pelo Policial que prendeu JORGE, narrou que (fl. XX). “prendeu Jorge porque ele andava perto do local do assalto. Que não encontrou nada com o acusado.” A vítima, a Sra. Mariazinha, por sua…

II - DO INQUERITO POLICIAL 1. INTRODUÇÃO “A persecução criminal para a apuração das infrações penais e sua respectiva autoria comporta duas fases bem delineadas. A primeira, preliminar, inquisitiva, é o inquérito policial. A segunda submissa ao contraditório e à ampla defesa é denominada de fase processual. Assim, materializado o dever de punir do Estado, com a ocorrência de um suposto fato delituoso, cabe a ele, Estado, como regra, iniciar a persecutio criminis para apurar, processar e enfim

INQUÉRITO POLICIAL E SUAS POLÊMICAS SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 2 2 CONCLUSÃO........................................................................................................... 7 REFERÊNCIAS ........................................................................................................... 8 2 1 INTRODUÇÃO Diferentemente do que muitos defendem, entendo que o…

acabou priorizando a segurança em detrimento da liberdade. Nesse contexto, pode-se afirmar que o inquérito policial seguiu à risca a ideologia repressiva, sem se preocupar com a tutela dos direitos fundamentais. Em nome do interesse público, as diligências policiais são justificadas como necessárias para a apuração dos indícios de autoria e de materialidade do delito. E, considerando que o Inquérito Policial não reconhece o investigado como sujeito de direitos, a política de segurança…