O Contraditório No Estado Democrático De Direito

do grupo de Joca Ramiro, entre os quais se encontrava Riobaldo. Esse grupo de jagunços surpreende e captura o líder do grupo inimigo: Zé Rebelo, que se encontrava com um bando menor. Nosso artigo busca relacionar aspectos jurídicos dos nossos Direitos Constitucional e Penal atuais com o julgamento em um Tribunal de Exceção a que foi submetido o líder inimigo. Gostaríamos de frisar que organizações paralimitares são expressamente proibidas por nossa Constituição Federal1,…

Teoria Geral Do Processo O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO COMO SINÔNIMO DE DIÁLOGO JUDICIAL. Questão: 10º ) POR QUE SE VÊ O CONTRADITÓRIO COMO SINÔNIMO DE DIALOGO JUDICIAL ? RESPOSTA: Tendo como referencial o texto de Elizabeth Martins de Freitas, sua conclusão elaborada nos diz que o contraditório como sinônimo de dialogo judicial é uma garantia da democratização do processo, impedindo dessa forma qualquer ato ilicitude, erro

guerra em si é realmente a continuação da política por outros meios, continuação da política de classe, de exploração e de extermínio. E não somos nós, defensores do fim dessa guerra insana, insensata e impossível que assim a denominamos. Foram os Estados Unidos, por intermédio de seu presidente Nixon que, em 1971, resolveram passar a denominar a sua política mundial sobre drogas de guerra. Como em toda guerra, o soldado não tem regras no campo de batalha. Deve ter discricionariedade,…

expresso na Constituição Federal, a exercer e colaborar, no sentido mais amplo do termo, com o exercício da função jurisdicional, e, muito mais do que isto, com a administração da Justiça, para o atingimento das finalidades mais fundamentais do próprio Estado brasileiro (art. Jº da Constituição Federal). Os Capítulos seguintes voltam-se, com as indicações e as remissões neles feitas, ao exame de cada um destes grupos de normas que compõem o modelo constitucional do processo civil…

Introdução Os direitos fundamentais são bens e vantagens previstos na norma constitucional, enquanto as garantias fundamentais são os instrumentos através dos quais se assegura o exercício daqueles ou os repara, caso violados. Tais direitos e garantias têm como principais características: 1- A historicidade: possuem caráter histórico, desde o cristianismo até os dias atuais. 2- Universalidade: destinam-se, de modo indiscriminado, a todos os seres humanos. 3- Irrenunciabilidade:…

DIREITO APS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ASSIS – SP 2014 BETNA VAROTTO MANARIN RA: C265JF1 HUGO OLIVEIRA MACRUZ RA: T326184 JAQUELINE ROBERTA SILVA VIANA RA: C226580 LIDIANE APARECIDA FÉLIX RA: C205966 RODRIGO GABRIEL CARDOSO RA: C11AED9 Atividades Práticas Supervisionadas – trabalho apresentado como exigência para a avaliação do

1 DIREITO DE DEFESA: GARANTIA CONSTITUCIONAL NA FASE PRÉPROCESSUAL DA PERSECUÇÃO CRIMINAL1 Auricélia Rossana da S. Freitas2 “O envolvido jamais deve ser tratado como estranho, em procedimento preparatório ou preliminar. Afastá-lo, para obstar o exercício do direito de defesa, que não se confunde com o contraditório, quebranta a Constituição da República. Ocultar-lhe as intercorrências, durante o processo administrativo, impede a descoberta da verdade criminal atingível, a dano da…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO O DIREITO DE SER OUVIDO SEGUNDO AUGUSTIM GORDILLO PARAUAPEBAS/PARÁ 2013 1. INTRODUÇÃO A Constituição brasileira de 1988 institui o Estado Nacional como Estado Democrático de Direito, trazendo dispersos em seu texto um complexo de princípios e regras para estruturação e concretização desse Estado. Dentre os princípios e normas elencados no texto constitucional

a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes : LIV _ ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.” O devido processo legal é garantia de liberdade, é um direito fundamental do homem consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos: Art.8º “Todo o homem tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos…

Humberto Theodoro Jr., ao versar sobre a composição do contraditório, assim preleciona: “Não se completa o contraditório, todavia, com a simples ouvida da parte. Há de se lhe ensejar oportunidade de rebater as alegações do outro litigante, com argumentos e provas. De tal forma, se se ouve a parte, mas não se lhe dá oportunidade de provar as alegações, o contraditório fica vazio de conteúdo”. (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Princípios Gerais do Direito Processual Civil, in Revista de…