O Contraditório No Inquérito Policial

o Ministério Público, o juiz, o querelante, o acusado, seu defensor, o curador, o assistente de acusação; bem como abordará o Delegado que é o presidente de um Inquérito Policial. 2 DELEGADO DE POLÍCIA O Delegado de Polícia é a autoridade policial judiciária incumbida de apurar as infrações penais. Na Polícia Civil, esse profissional se ocupa das questões de âmbito estadual e, na Polícia Federal,…

recusa, o procedimento é sigiloso, há ausência de contraditório e a defesa é meramente decorativa. Para o segundo, o acusatório, temos caracterizada a nítida separação entre o órgão acusador e o julgador; valendo-se de características como: há liberdade de acusação, reconhecido o direito ao ofendido e qualquer cidadão; predomina a liberdade de defesa e a isonomia entre as partes no processo; vigora a publicidade do procedimento; o contraditório está presente; existe a possibilidade de…

Aprendizagem (EVA). 1. Considerando seus estudos nessa disciplina sobre Investigação Criminal, elabore um comentário (entre 10 e 20 linhas) sobre a Investigação Policial, definindo-a, bem como identificando sua finalidade e conduta policial adequada durante a elaboração do Inquérito Policial (3,0 pontos). R: A policia na investigação policial ou criminal tem objetivo da elucidação dos delitos procurando demonstrar a existência do fato criminoso, levantando indícios e provas ou…

Sendo este poder taxado como divino, revelador da verdade, criando uma estrutura inquisitória do qual devemos repelir-se. Esta ambição pela verdade acaba desfalecendo o contraditório e quebrando o elo entre o processo penal democrático e constitucional. Essa estrutura inquisitória é fatalmente o problema do inquérito policial brasileiro, que transforma o processo penal num jogo de cartas marcadas, não levando o sistema acusatório sequer a fase processual, fundando um sistema…

INQUÉRITO POLICIAL (arts.4º a 23 CPP) CONCEITO: Peça investigatória destinada a colher elementos a respeito do fato delituoso e sua autoria que sirvam de base `a ação penal. É o conjunto de diligências realizadas pela polícia judiciária, visando a apuração de uma infração penal e sua autoria, para possibilitar que o titular da ação penal ingresse em Juízo, pedindo a aplicação da Lei Penal em concreto. NATUREZA JURÍDICA: - Peça investigatória, escrita, inquisitória e sigilosa,…

duplicidade e a ocorrência de prejuízos aos trabalhos de inteligência policial. No que concerne ao modelo de investigação criminal, cresce no Brasil o debate sobre a ineficiência das investigações policiais, em que o inquérito policial é apresentado como sendo o maior vilão. Uma idéia que surge seria a cópia do modelo adotado pelos Estados Unidos. Trata-se de um modelo de investigação realizada de forma mais célere, sem um inquérito policial semelhante a um processo, e com amplos…

distintas. Adota a regra do contraditório, da ampla defesa, da igualdade entre as partes, do juiz e do promotor natural, etc. Inquisitório: Concentra no mesmo órgão ou pessoa as funções de acusar, julgar e defender. Não há o contraditório e o acusado é objeto da acusação e não sujeito de direitos. Misto: Tem dois momentos: Primeiro o processo é inquisitivo, conduzido de forma discricionária por um juiz instrutor, que depois de investigar o fato criminoso sem o contraditório decide…

FACULDADE DE DIREITO CONSELHEIRO LAFAIETE CURSO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I 6º PERÍODO – NOITE – 2º SEMESTRE DE 2012 1ª APOSTILA - Atualizada Princípios Informadores do Processo Penal e Inquérito Policial 1. Finalidade do Processo Penal: Finda a vingança privada e a autotutela, o Estado assumiu o direito de punir (justiçar). O Processo Penal veio, assim, como forma de atuação da Jurisdição. Visa dar o provimento jurisdicional, aplicando o direito ao caso concreto para…

INQUÉRITO ADMINISTRATIVO Conceito, Natureza Jurídica, Características e Espécies RODRIGO RODRIGUES DE AGUIAR1 Agosto/2013. RESUMO No âmbito da administração pública é comum a utilização do termo inquérito administrativo para caracterizar diversos tipos e formatos distintos de procedimentos, tanto para os casos em que se busca tão somente apurar preliminarmente cirscuntâncias e fatos para basear um futuro processo administrativo, no qual haverá uma efetiva tomada de decisão, quanto para…

RIBEIRÃO PRETO 2012 JULIO CESAR DA SILVA INQUÉRITO POLICIAL INQUÉRITO POLICIAL O inquérito policial é um procedimento investigatório instaurado em razão da prática de uma infração penal, composto por uma série de diligências, que tem como objetivo obter elementos