O Contrabando Nas Fronteiras

ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei; II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência; III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. Nos demais parágrafos, a Constituição dá a destinação para…

além de sua área de atuação, seu ramo de negócios e seu poder. Impulsionado pelo incremento dos fluxos internacionais das últimas décadas, o crime organizado também se internacionalizou. Apesar de organizações criminosas atuarem transpondo fronteiras há séculos, o fenômeno expandiu-se a ponto de se tornar uma ameaça à soberania estatal, logo, objeto de estudo e preocupação para os Estados, apenas nas últimas décadas. Beneficiados pelos avanços tecnológicos do “mundo legal” tanto…

bloqueiam sua reconstrução social e democrática. Intensificação da migração, clandestinidade e contrabando de pessoas: estes são alguns dos desdobramentos do terremoto e da ineficiente ajuda humanitária. Sem documentação, os haitianos entram no Brasil sofrendo humilhações, abusos, roubos, etc. Em sua rota, passam pela República Dominicana, Panamá, Equador, Peru, até chegar a Tabatinga e Brasileia – fronteira brasileira – onde aguardam a concessão de um ‘Pedido de Visto de refugiado’.…

da ONU faz uma distinção entre “tráfico” e “contrabando” que implica fazer pessoas passarem as fronteiras ilegalmente, sem a intenção de explorá-las posteriormente. O Protocolo se concentra sobre pessoas que são vítimas do tráfico além das fronteiras, mas, muito frequentemente, as crianças e os adultos o são igualmente dentro de seu próprio país. A maior parte das estatísticas sobre o tráfico se referem exclusivamente aquele para além das fronteiras, e são imprecisas. Em 2003, a…

e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. Também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate à sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional. É o órgão responsável pelo processamento de CPF (Cadastro Pessoa Física) e CNPJ…

Unidos "pegou as autoridades de surpresa". Em reportagem publicada um dia depois que o "New York Times" já havia dedicado espaço ao tema, o diário californiano atribuiu o fenômeno ao "desemprego persistente, gangues cada vez mais sofisticadas de contrabando de pessoas e, segundo alguns, uma novela muito popular sobre imigrantes brasileiros nos Estados Unidos". O resultado, de acordo com números obtidos pelo "LA Times", é que o total de brasileiros detidos ao tentar entrar no território…

Análise do Conto: «Fronteira» Miguel Torga [pic] [pic] Docente: Magda Esteves Acção: Acção principal – relata a luta de Fronteira pela sobrevivência, a a sua composição é aberta porque o destino dos habitantes de Fronteira não é conhecido, mas pressupõe-se que continuem a sua luta contínua e diária para sobreviver através do contrabando ou tentado defender a justiça, pois, o narrador diz-nos que esta luta sempre existiu (“Desde que o mundo é…

interno. No Rio de Janeiro com a alta dos preços acarretados por esse desequilíbrio ocorreram períodos de fome. Tentativas de controle da coroa não foram eficazes. A vastidão do sertão, os quadros inadequados das patrulhas e os altos lucros no contrabando – em ouro, em gado, em escravos ou em outros produtos – tornaram inevitável a abertura de vias e estradas clandestinas. Muitos portugueses migraram da metrópole para a região das Minas, na maioria ilegalmente, a coroa não conseguia…

marca original, no intuito de enganar o consumidor) ou do contrabando (quando mercadorias, falsificadas ou não, entram ilegalmente no território brasileiro). Deveria estar claro que a pirataria e a falsificação são coisas diferentes. Porém, não é o que acontece. Desde o fim do século passado, o termo pirataria vem ganhando musculatura e sendo associado a todo o tipo de violação de propriedade intelectual, bem como a atividades de contrabando, falsificação, contrafação, tráfico,…

transporte, sempre visando lucro e um meio de fugir dos poderes policiais e sempre gerando dinheiro ilícito aos traficantes em quantidades descomunais. O trafico de drogas encontrou na aviação um meio eficiente para transporte de entorpecentes, além do contrabando de aparatos eletrônicos, armas e munições, se aproveitando da grande extenção do territorio Brasileiro, o que torna dificil para as autoridades controlarem as aeronaves em trânsito pelo país. Foi então que se viu a necessidade…