A LEI DO ABATE DE AERONAVES

Capa

Folha de rosto

“Lute com determinação, abrace a vida com paixão, perca com classe e vença com ousadia, porque o mundo pertence a quem se atreve e a vida é muito para ser insignificante.”
-Charles Chaplin.

agradecimentos

resumo

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.......................................................................................................7
1. HISTÓRICO DA AVIAÇÃO...........................................................................10
2. O TRÁFICO DE DROGAS...............................................................................13
2.1 O uso da aviação no tráfico transnacional de entorpecêntes...................
3. A LEI DO ABATE.............................................................................................
3.1 Projeto SIVAM........................................................................................
3.2 A ampliação da lei para os jogos da copa do mundo..............................
4. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS............................................
5. CONCLUSÃO...................................................................................................
6. BIBLIOGRAFIA...............................................................................................

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo analisar a validade e constitucionalidade da Lei nº. 9614, apresentada em 1998 e regulamentada pelo decreto nº 5144 de 16 de julho de 2004, conhecida como lei do abate.
Em um primeiro capítulo será apresentado uma breve introdução histórica a respeito da aviação. Sobre o sonho de voar, presente no ser humano desde a era da mitologia grega. E os avanços na aviação que fazem este um transporte rápido e seguro.
No segundo capítulo, será mencionado sobre o tráfico de drogas em nosso país e o quanto este assola a população, destroi famílias e faz com que o Brasil tenha que investir muito de seus fundos