termo compromisso

TERMO DE COMPROMISSO

O presente Termo de Compromisso constitui-se no compromisso formal do signatário, de reconhecer, concordar e acatar, em caráter irrevogável, irretratável e incondicional, não apenas aos comandos da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Aquecedores de Água a Gás Tipo Instantâneo e de Acumulação etiquetados no âmbito do Programa Brasileiro de Etiquetagem – PBE, aprovado pela Portaria Inmetro n.º ...., de .... de ................... de ......, mas também se compromete a manter uma postura empresarial / profissional em sintonia com os preceitos infra estabelecidos.

1 – A empresa..................................................., com sede na cidade de .............................................., no Estado ......................................., situada à rua ...........................................................n.º......., bairro................................, CEP............... inscrita no CNPJ/MF sob o n.º................................................, neste ato representada por seu representante legal.........................................................................., cargo............................................., Carteira de Identidade sob o n.º......................................, CPF sob o n.º......................................., declara, expressamente, perante o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, autarquia federal criada pela Lei nº 5 966, de 11 de dezembro de 1973, CNPJ / MF sob o nº 00.662.270/0001-68, que:

a) Conhecer, concordar e acatar as disposições contidas na Portaria e no Regulamento supra citados, e nos documentos normativos relacionados, cumprindo integralmente com as suas determinações, bem como com as eventuais alterações e normas complementares que venham a ser baixadas pelo Inmetro;

b) manter as condições técnico organizacionais que servem de base para a obtenção do registro do Termo de