O Conteúdo Mínimo Do Direito Natural Hart

ANDRÉ LUIZ COSTA CORRÊA A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA: PUC/SP São Paulo 2005 2 FOLHA DE APROVAÇÃO ____________________________________ ____________________________________ ____________________________________ 3 A Deus, que por sua imensa misericórdia possibilitou que eu permanecesse vivo depois do acidente. Aos médicos, enfermeiros e toda equipe médica que possibilitou a minha plena recuperação. Aos professores Luiz Alberto David Araújo,…

poder escolher entre elas. Daí ser indispensável que o eleitor tenha garantidos os direitos à liberdade (de opinião, de expressão da opinião, de reunião, de associação, etc). 22 Assim, o Estado Democrático não pode ser apenas baseado na soberania popular, mas também na garantia dos direitos fundamen­ tais. Logo, os direitos fundamentais exigem o preenchimento intrín­ seco, pelo legislador democrático, dos direitos sociais, econômicos e culturais que permitem a efetiva participação do…

elaborada por Rosa Maria Fristsch Feijó CRB-10/662 Biblioteca Central - Universidade Federal de Santa Maria Capa: - Foto NASA/Internet - Trabalho de montagem e layout - Cristian Giuliani. Impresso na gráfica da Universidade Federal de Santa Maria. Direitos autorais reservados à: EDITORA REFLEXÃO E-Mail: editora-reflexao@bol.com.br SUMÁRIO PREFÁCIO 03 ABERTURA (Imagine - John Lennon) 05 INTRODUÇÃO (Origem das idéias) 06 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 07 Este…

determinar que o explorador de recursos minerais seja obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei (CF/1988, art. 225, § 2º). Sem embargo, pela razão de o Direito Ambiental ter como um de seus pilares os princípios da prevenção e da precaução, não se pode resumir a tutela dos recursos minerais – e, por interrelação, dos diferentes tipos de ambientes nos quais eles se inserem – às medidas de…

vai de algo ao não-ser desse algo; é absoluta quando vai da substância ao nãoser da substância, específica quando vai para a especificação oposta.” 2 Ou seja, Aristóteles vê a corrupção como uma modificação na ordem natural das coisas, como uma espécie de desvio de conteúdo. Em A Política, onde Aristóteles faz um Exame das Duas Repúblicas de Platão, é colocado por Sócrates que “é da ordem da natureza que nada seja eterno e tudo mude após certo período de tempo.” 3 De…

que orientam o comportamento do homem em relação aos outros homens na sociedade em que vive, garantindo, outrossim, o bem-estar social”, ou seja, Ética é a forma que o homem deve se comportar no seu meio social. não sendo, então, uma decisão natural, pois todo comportamento sofrerá um julgamento. E a diferença prática entre Moral e Ética é que esta é o juiz das morais, assim Ética é uma espécie de legislação do comportamento Moral das pessoas. Mas a função fundamental é a…

públicos Francielle Pasternak Montemezzo1 Resumo A Constituição Federal, ao prever um vasto rol de direitos fundamentais e um controle de constitucionalidade bastante abrangente, possibilita que quase toda questão, nos dias de hoje, seja levada à apreciação do Poder Judiciário. Assim, é cada vez mais crescente o número de demandas apreciadas pelos magistrados que envolvem a concretização dos direitos fundamentais e o controle de políticas públicas. Observa-se, no entanto, que…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 90 ANOS rn Nn f Ok ENSE <012> PAULO DOURADO DE GUSMÃO Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ex-Professor contratado de Filosofia do Direito na antiga Faculdade Nacional de Direito. Da Asociación Latinoamericana de Sociologia (Buenos Aires). Do Instituto Argentino de Filosofia Jurídica y Social (Buenos Aires). Da Sociedad de Ciencias Criminales y Medicina Legal (Tucumán, Argentina). Da Internationale Vereinigung für…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 90 ANOS rn Nn f Ok ENSE PAULO DOURADO DE GUSMÃO Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ex­ Professor contratado de Filosofia do Direito na antiga Faculdade Nacional de Direito. Da Asociación Latinoamericana de Sociologia (Buenos Aires). Do Instituto Argentino de Filosofia Jurídica y Social (Buenos Aires). Da Sociedad de Ciencias Criminales y Medicina Legal (Tucumán, Argentina). Da…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 90 ANOS rn Nn f Ok ENSE PAULO DOURADO DE GUSMÃO Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ex­ Professor contratado de Filosofia do Direito na antiga Faculdade Nacional de Direito. Da Asociación Latinoamericana de Sociologia (Buenos Aires). Do Instituto Argentino de Filosofia Jurídica y Social (Buenos Aires). Da Sociedad de Ciencias Criminales y Medicina Legal (Tucumán, Argentina).…