O Conteúdo Jurídico

tratamento diferenciado que não se correlaciona com o objeto do tratamento; traz efeitos que se relacionam de modo dissonante com a constituição; em sua interpretação traz distinções não expressos em si. MELLO, Celso Antonio Bandeira de, O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade, 3ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

filosófico, e a praticidade na legislação e jurisdição brasileira. De uma forma genérica, ele fala sobre as Leis, e esclarece que estas devem ser instrumentos reguladores da vida social que necessita tratar de forma imparcial todos os cidadãos. Este é o conteúdo político-ideológico assimilado pelo princípio da isonomia. Assim, quando se cumpre uma lei, todos os envolvidos por ela têm de receber tratamento uniforme, sendo ainda imperioso destacar que, não é permitido à própria regra…

UNIP CURSO DE DIREITO ATIVIDADE COMPLEMENTAR DISSERTAÇÃO DO LIVRO “O CONTEÚCO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE” CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO CONTROLE E CONSTITUCIONALIDADE UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP SÃO PAULO 2014 UNIP ATIVIDADE COMPLEMENTAR CONTROLE E CONSTITUCIONALIDADE Atividade Complementar, trabalho este desenvolvido

pela TV Justiça o qual apresenta cursos semanais sobre os mais diversos assuntos referentes ao direito. A programação tem como objetivo aprofundar o conhecimento jurídico de estudantes e profissionais da área, promover discussões de forma didática, além de esclarecer aos cidadãos sobre seus direitos, leis, justiça e conteúdos jurídicos pouco difundidos. Os professores dispõem de recursos audiovisuais, entrevistas de rua, videografismo e muita interatividade. Entre em contato com a…

frases verbais que seguem. Mantenha o mesmo conteúdo da frase original. a) Decidir sobre a “verdade” no direito não é um exclusivo privilégio dos juízes. b) O realismo jurídico demonstrou que o direito não depende das palavras do legislador nem dos livros dos doutrinadores. c) Os condenados em processos criminais não podem ser privados das prerrogativas inerentes aos direitos humanos.Questão 2 Nominalize as frases verbais que seguem. Mantenha o mesmo conteúdo da frase original. a)…

quanto não possa, rigorosamente, determinar como Direito. Quer isto dizer que ela pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos. Esse é o seu princípio metodológico fundamental. Pelo conteúdo do texto, pode-se concluir que exprime o pensamento jurídico de: a) Miguel Reale sobre a teoria pura do direito. b) Miguel Reale sobre a teoria tridimensional do direito. c) Hans Kelsen sobre a teoria pura do direito. d) Hans Kelsen sobre a teoria…

todo e qualquer fato ou acontecimento que propicie o surgimento da norma jurídica. Fontes do Direito, enfim, são todas as formas ou modalidades por meio das quais são criadas, modificadas ou aperfeiçoadas as normas de um ordenamento jurídico. 2. CLASSIFICAÇÃO 3. FONTES MATERIAIS 3.1 ESTADO O Estado é a única fonte de produção de fonte material do direito penal. O instrumento para materializar sua vontade é a lei. No passado, a…

concepções clássicas e metogologias do negócio jurídico No negócio jurídico a vontade é manifestada para compor o suporte fático de certa categoria jurídica, com o objetivo de se obter efeitos jurídicos, predeterminados pelo sistema ou deixados, livremente, a cada um. No século XIX, os pandectistas designavam o negócio jurídico como sendo um ato jurídico em que a vontade tinha liberdade de escolha, podendo auto-regra-se. O conceito de negócio jurídico foi construído sob a inspiração…

tirar satisfações com o vizinho. Antropologia do direito é uma área da antropologia social ou cultural (ou etnologia) voltada ao estudo das categorias que perpassam o saber jurídico: seus mecanismos de produção, reprodução e consumo. Busca identificar, classificar e analisar as formas como se organiza o "campo" jurídico - entendendo-se, aqui, a noção de "campo", como a apresentada na sociologia de Pierre Bourdieu. A Antropologia do Direito se ocupa do aspecto legal ou normativo das sociedades

prévios ao estudante do Direito, fazendo com que o acadêmico seja capaz de entender o surgimento e a evolução dos institutos jurídicos ao longo do tempo, como também, do desaparecimento de institutos jurídicos que existiram no passado, analisando cronologicamente os diplomas legais que regem ou regeram esses institutos, procedendo a análise ordenada dos institutos jurídicos em cada período da história; o estudo da ciência do direito como dogma, discutindo a verdade e opiniões sobre o…