O Conteúdo E A Função Da Introdução Das Normas Do Direito

Introdução Normas jurídicas regulamenta a conduta do indivíduo, estabelece enunciados sobre a organização da sociedade, impõe punições para os que infligem as normas. A norma jurídica tem característica bilateral, a norma é dirigida por duas partes, uma é o der jurídico, ou seja, deverá exercer determinada conduta em favor de outra, e a outra é o direito subjetivo, ou seja, a possibilidade dada pela norma de agir da outra parte. Quando a norma jurídica é elaborada, tornando objeto…

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Noções Conceituais de Jurisdição. 2.1 A Jurisdição no Estado Contemporâneo. 3. A Teoria da Ação 4. O Processo Civil como Instrumento para Concretização do Direito Fundamental de Acesso à Justiça. 5. Considerações Finais. Referências. RESUMO Sabe-se que o Direito processual tem sofrido uma aprimoração no que diz respeito ao pensamento jurídico, voltando a ser estudado a partir do aspecto constitucional. Não seria apenas ajustar o processo às normas constitucionais

1. INTRODUÇÃO O mundo jurídico é constituído pela Ordem jurídica que Nader (2008, p. 16) expressa como sendo “Ordem jurídica é o conjunto de normas emanadas do Estado. Suas regras levam sempre a chancela estatal. O elenco das fontes que compõem a ordem jurídica pode ser apresentado pela constituição federal ou por lei de caráter geral”, aprofundando ainda mais a sua visão quanto a Ordem jurídica Nader fala que: “Em se tratando do mundo jurídico, ordem implica um contingente de leis, além

AS FONTES DO DIREITO Conceito e noção: As fontes do direito são os fatos jurídicos de que resultam normas.As fontes do direito não são objetivamente a origem da norma,mas o canal onde ele se torna relevante . “...As fontes do direito são modos de formação revelação das normas jurídicas” (prof. Dr. Jose de Oliveira Ascenção); são o ponto de partida para a busca da norma.Na fonte esta contida a norma jurídica.E o elemento que contém a norma A expressão “fontes do direito” não se…

Compêndio de introdução à ciência do direito Juízos da realidade de valor Diante das provas o juiz forma a sua opinião do que é justo no caso sub júdice,por meio da_ intuição ou do sentimento do justo. Tal convicção depende muito das ideias pessoais do magistrado, pois mesmo quando ele não deseja fazer prevalecer suas idéias, orientando-se pela convicção social predominante, são suas opiniões éticas, sociais e políticas que vão determinar a sentença

NEVES LICIA SANTOS REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Este trabalho será apresentado ao Centro Universitário Tupy, UNISOCIESC, na Disciplina de Direito Tributário – parte geral, ministrada pelo Prof. Miqueas Libório de Jesus, no curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, turma CIC 331. JOINVILLE 2014/2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO............................................................................................................04 2. REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA....

Edição Nota do Autor à 2a Edição Nota do Autor à la Edição VII XI XIII XV XVII XIX XXI Primeira Parte O ESTUDO DO DIREITO Capítulo I - SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito 2. A Introdução ao Estudo do Direito 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos dos Cursos Jurídicos no Brasil Capítulo II - AS DISCIPLINAS JURÍDICAS 5. Considerações Prévias 6.…

Introdução ao Estudo Do Direito De Paulo Nader ÍNDICE GERAL Sumário . . , , .................. VII Prefácio . ''''··''··· Nota do Autor à 1 la Edição · · · · · · · ' ' ' · · ' · · · XI Nota do Autor à 6a Edição . . , · · · · ' ' ' ' ' ' ' · · · · XIII Nota do Autor à 3a Edição . . . , · · ' ' ' ' · · ' · · · XV Nota do Autor à 2a Edição . . , , , · ' ' ' · ' · · · · · · XVII Nota do Autor à la Edição . . , . , , · · · ' ' ' ' · · ' · · · XIX .............. XXI Primeira…

Autor à 3a Edição XVII Nota do Autor à 2a Edição XIX Nota do Autor à la Edição XXI Primeira Parte O ESTUDO DO DIREITO Capítulo I - SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito 2. A Introdução ao Estudo do Direito 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos dos Cursos Jurídicos no Brasil Capítulo II - AS DISCIPLINAS JURÍDICAS 5. Considerações…

FONTES FORMAIS E MATERIAIS DO DIREITO OSASCO 2014 UNIFIEO – CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO ALLISON GUIMARÃES FONTES FORMAIS E MATERIAIS DO DIREITO Trabalho apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário FIEO – UNIFIEO. Orientador: Julia Kenski Osasco 2014 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO..........................................................................................................4 2. DIREITO......................................