O Constitucionalismo Socia

concessivo de privilégios, a amplitude das expressões nela forjadas serviu-lhe para consagrar-se, posteriormente, como verdadeira carta de direitos”. Tavares (2008, p.440) afirma: “A importância da Magna Carta, no contexto dos direitos humanos para o constitucionalismo, é irrefutável, sendo, ainda, em muitas passagens, aplicável até hoje”. A idade moderna foi marcada por várias características, dentre elas vale destacar: o desenvolvimento do comércio, o surgimento da burguesia,…

Revolução Nacional de 28 de Maio de 1926, marcada por uma concepção anti parlamentar e antiliberal do Estado. Neste sentido, o Estado Novo encerrou o período do liberalismo em Portugal, abrangendo nele não só a Primeira República, como também o Constitucionalismo monárquico. Como regime político, o Estado Novo foi também chamado salazarismo, em referência a António de Oliveira Salazar, o seu fundador e líder. Salazar assumiu o cargo de Ministro das Finanças em 1928, tornou-se, nessa…

legais. Poucos anos depois da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mais dois pactos foram efetuados em 1966, um deles foi o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o segundo foi o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, sócias e Culturais. Além disso, dois protocolos facultativos também foram implementados, o primeiro foi o Pacto dos Direitos Civis e Políticos, que aboliu a pena de morte, o segundo foi a Carta Internacional dos Direitos do Homem. 38…

sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio, prazo esse que, igualmente, conta-se da data da averbação da modificação (art. 1.003 c/c 1.057 do Código Civil). A administração da sociedade poderá ser feita por sócio ou pessoa natural não sócia, desde que autorizada pelo contrato social. A responsabilidade limitada dos sócios nesse tipo societário encontra balizas. Excepcionalmente, os sócios responderão subsidiariamente, mas ilimitadamente, pelas obrigações da sociedade,…

Constitucional ocidental, aberto a princípios e a valores. Vale dizer, no âmbito do Direito Internacional, começa a ser delineado o sistema normativo internacional de proteção dos direitos humanos. É como se se projetasse a vertente de um constitucionalismo global, vocacionado a proteger direitos fundamentais e limitar o poder do Estado, mediante a criação de um aparato internacional de proteção de direitos. Por sua vez, no âmbito do Direito Constitucional ocidental, percebe-se a…

Lisboa: Presença, v.I, 1978. REIS, F. W. Os partidos e o regime: a lógica de processo eleitoral brasileiro. São Paulo: Símbolo, 1978. SARTORI, G. A Política: lógica e método nas Ciências Sociais. Brasília: UnB, 1981. SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA: INSTITUIÇÕES POLÍTICAS PARA O SÉCULO XXI. Brasília, 11 a 14 de maio de 1987. Documentos Apresentados. Brasília, 1987. Critérios da avaliação de aprendizagem e atividades de recuperação A avaliação será…

especifica sobre família não pode o legislador ser omisso, por própria vontade e juízo de valor, sobre famílias homoafetivas, pois fazem parte da atualidade, faz parte da coisa desejável pelo ser humano que precisa ter seu direito a constituir sociedade sócia afetiva familiar protegida, para o autor “[...] os direitos do homem são, indubitavelmente, um fenômeno social. [...]” (BOBBIO, 2000, p. 83), ou seja, a convivência em sociedade reflete fenômenos do quais precisam ser tutelados.…

empresas de pequeno porte no Brasil Com a promulgação da Constituição de 1988 houve um rompimento com o período político anterior, razão pela qual ocorreu a formação de uma ideologia marcada pela contraposição aos fundamentos informadores do constitucionalismo anterior, nos campos econômico e social.5 Por isso, como ensina o professor Alexandre de Moraes “O direito Constitucional moderno ampliou as tradicionais dimensões da Constituição, incluindo entre outras matérias, normas…

Editorial Estamos lançando o segundo número de Composição, Revista de Ciências Sociais da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Neste número apresentaremos conteúdos discutidos durante a semana de Ciências Sócias do corrente ano, assim como, matérias enviadas por colaboradores de São Paulo, Mato Grosso do Sul e também do México. No primeiro artigo, temos a discussão em torno a questão da sustentabilidade nas comunidades tradicionais. Do México, veio a matéria a respeito do tema da…

1998, p. 314; JULIANA GARCIA BELLOQUE, Sigilo bancário: análise crítica da LC 105/2001. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003, p. 37; CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO, A Constituição aberta e os direitos fundamentais: ensaios sobre o constitucionalismo pós-moderno e comunitário. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 529. 48 Neste sentido ver: CELSO RIBEIRO BASTOS e IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, Comentários à Constituição do Brasil, vol. 2, p. 71; JOSÉ CABRAL PEREIRA FAGUNDES JÚNIOR, Direito à