O Constitucionalismo Socia

Brasil e a jurisprudência do STF, buscando facilitar a vida daquele ilustre leitor que possui as edições anteriores: Capítulo 1 - aprofundamos os temas, introduzindo o denominado novo cons­ titucionalismo latino-americano (por alguns chamado de constitucionalismo andi­ no ou indígena). Questões foram inseridas. Capítulo 2 - o capítulo foi revisto, tendo sido acrescentado texto em relação 2013 foram inseridas. Capítulo 3 - o texto foi revisto, atualizado e ampliado em conteúdo. Trouxe­ …

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que contem como princípios, abase da liberdade e igualdade perante a lei, a defesa inalienável à propriedade privada e o direito de resistência à opressão, sendo considerado um marco na história do constitucionalismo, onde Álvaro RodriguesJunior (2009, p.31) esclarece sua importância: a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão estabeleceu o governo da lei, a igualdade formal, a soberania popular e a separação dos poderes. [...]…

exercício da hegemonia coletiva era móvel, flexível, visto que cada Estado tinha interesses próprios. A Inglaterra agregou à política internacional os interesses macroeconômicos de sua expansão capitalista e o das classes: liberalismo, comércio e constitucionalismo. 17º) A França acompanhava-a nessa via. As três monarquias absolutistas esforçavam-se para esmagar as liberdades e as aspirações por representação política, quando elas afloravam nas vizinhanças como movimentos populares. O…

autorização dos pais ou responsáveis, prova de saber ler, escrever e contar, além de atestado médico. O Decreto também criou a obrigatoriedade de o empregador apresentar uma relação de empregados adolescentes. A Constituição de 1934 iniciou a "fase do constitucionalismo" na proteção à criança e ao adolescente, proibindo, no Art. 121, § 1º, "d", o exercício de atividade laborativa aos menores de 14 anos. A Constituição de 1937 manteve a proibição. Em 1943, sistematizando toda a legislação…

às gritantes diferenças econômicas entre as classes alta e baixa, como resultado da injusta distribuição de renda no âmbito da economia interna dos países em desenvolvimento. 3 Cf. P.-H. Imbert, in: A.E. Pérez Luño (Org). Derechos Humanos y Constitucionalismo Ante el Tercer Milenio, p. 77. 4 Cf. J.C. Vieira de Andrade, Os Direitos Fundamentais, p. 11 e ss. 5 Cf. F. Pessoa, O Eu Profundo e os Outros Eus, p. 43-4, condições que, salvo melhor juízo, aplicam-se também à leitura e análise de qualquer

em que se inserem no texto de uma constituição cuja a eficácia e aplicabilidade dependem muito de seu próprio enunciado, uma vez que a Constituição faz depender de legislação ulterior a aplicabilidade de algumas normas definidoras de direitos sócias, enquadrados entre os fundamentais. Em regra, as normas que consubstanciam os direitos fundamentais democráticos e individuais são de eficácia e aplicabilidade imediata. Disso tudo, vislumbra-se que os direitos fundamentais não estão…

humanos têm se tornado mais e mais importantes, tanto nas relações internas, como nas relações externas. No que tange aos direitos humanos, cumpre ainda ressaltar que, no âmbito da União Européia, firma-se, paulatinamente, além dos direitos sócias dos trabalhadores, um catálogo concernente à proibição da discriminação baseada em nacionalidade, bem como à liberdade de movimento dos trabalhadores, o que requer a harmonização de leis internas dos Estados-membros, na medida em que vige…

elevação insustentável dos padrões de produção e de consumo. No âmbito da saúde, exemplifica o relatório, em nove países (seis na África Subsaariana e três na antiga União Soviética), a esperança de vida caiu abaixo dos 5 A nova fase do constitucionalismo que hoje se vive no continente latino-americano – que se iniciou com Constituição brasileira de 1988, prolongou-se na Constituição de 1991 da Colômbia e que agora tem um novo alcance com as novas Constituições da Bolívia, do…

representada pela outra metade do imóvel (50%), na forma do art. 2º, III do antecitado diploma legal. Aplicação das regras da união estável às relações homoafetivas, mormente quando as conviventes se uniram como entidade familiar e não como meras sócias. Lacuna na lei que deve ser dirimida a luz dos princípios gerais e do direito comparado. Impossibilidade de dar tratamento diferenciado entre união heterossexual e união homossexual, eis que a própria Constituição veda expressamente a…

daquele adotado, por exemplo, na América do Norte. Enquanto na América Latina o ideário francês propunha uma noção de cidadania como participação na vontade geral e no ato constituinte da lei, havendo a submissão a esta após a sua consolidação, o constitucionalismo inglês, adotado na América do Norte, propunha a primordialidade dos direitos individuais, de defesa e civis, antes mesmo dos direitos políticos. A lei na América Latina, representou mais submissão do que potencialidade de…