O Constitucionalismo Socia

que é, a ocorrência de importantíssimo passo para o reconhecimento da legitimidade da união entre pessoas do mesmo sexo. Merece transcrição o seguinte trecho daquele parecer, o qual, mutatis mutandi, aplica-se ao presente caso: "À luz do novel constitucionalismo, autoriza-se o reconhecimento da orientação sexual como direito oponível ao Estado. A afirmação da homossexualidade da união, preferência individual constitucionalmente garantida, não pode servir de empecilho à fruição de…

estrutura formal da empresa jamais mereceu atenção por parte da Escola de Relações Humanas. Toda a sua analise teve por objeto a organização (PRESTES, 2003). Prestes (2003), salienta que por organização informal entende-se o conjunto das relações sócias não previstas em regulamentos e organogramas. Tais relações caracterizam-se por seu caráter espontâneo e extra-oficial e pala falta de objetivo comum consciente, ocorrendo paralelamente às relações formais como sua decorrência ou não. Em…

........................................................................................................ 156 ACÚMULO DE “MERO ABORECIMENTO” E O DANO SOCIAL ................... 170 RETRATO COMPARATIVO ENTRE O NOVO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO COLOMBIANO E O (NEO)CONSTITUCIONALISMO À BRASILEIRA: O DESAFIO EFICACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS........ 181 O IPTU PROGRESSIVO NO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA CIDADE: UM ESTUDO A PARTIR DO PLANO DIRETOR DE PORTO VELHO .................... 193 A…

com juros mais baixos. B. Ertman, procura a explicar os processos de construção do estado solo dois ângulos: i. Regime político (Absolutismo vs Constitucionalismo) ii. Infraestrutura (Burocrático Moderno vs Burocrático patrimonial) Ponto de partida: descoberta historiográfica sobre Inglaterra. Na literatura,…

dependeria de dois critérios: que são oTrabalho e a Necessidade, quem não trabalhasse não recebia e quem tinha muitas necessidades teria também um salário alto; Platão defendia a organização da sociedade em Pirâmide, que estava subdivida em três classes sócias. Para Platão, a justiça era um tributo para a sociedade e a política devia ser entregue aos melhores, os governantes deviam ser os melhores de entre os melhores, e só deviam ocupar-se da governação. Por isso, Platão propõe uma…

estendendo-se às décadas posteriores do século XX. Suas fronteiras iniciais estariam marcadas pela criação da OIT (1919) e pelas Constituições do México (1917) e da Alemanha (1919). Com o término da Primeira Guerra Mundial, surge o chamado Constitucionalismo social, significando a inclusão, nas Constituições, de disposições pertinentes à defesa de interesses sociais, inclusive garantindo direitos trabalhistas. A primeira Constituição que dispôs sobre o Direito do Trabalho foi a do…

crítica entre nós, além de não corresponder mais o modelo preponderante de nossa doutrina. Era manifestamente incompatível com o direito constitucional desde a Constituição de 1934, de cunho social e programático que desde então caracterizam nosso constitucionalismo. ➢ A reformulação do direito constitucional partiu do pensamento de alguns dos principais publicistas italianos do segundo pós guerra e das lições de juristas alemães da época de Weimar. ➢ Diferentemente da…

condições de trabalho como: menor jornada de trabalho (que na Inglaterra era de 12 a 16 horas diária) e contra a exploração de mulheres e menores, que trabalhavam mais e por salários mais baixos. A partir do fim da Primeira Guerra Mundial, surge o constitucionalismo social, que é a inclusão nas constituições de preceitos relativos à defesa social da pessoa, de normas de interesse social e de garantia de certos direitos fundamentais, incluindo o direito de trabalho. A primeira…

ligado nem a uma certa situação nem a uma certa profissão, torna-se por assim dizer, invisível e nulo. Portanto, era somente para o legislativo e o executivo que se levantaram o problema da distribuição desses dois poderes separados entre as forças sócias-políticas concretas que, em comum constituiam a vida coletiva da nação inglesa. Na Inglaterra distinguiam-se três forças ou poderes concretos: o povo, a nobreza e o monarca. Num Estado livre o povo, em corpo deveria…

Nascimento: A doutrina alemã constituiu diversos princípios gerais relativos aos conflitos coletivos, entre os quais o princípio da Waffengleichheit, Kampfparität ( paridade de armas), o conflito do trabalho como última ratio, a teoria da adequação socia (die sozialadaquanz dês arbeits-kampfes) e o princípio do dever de neutralidade do Estado nos conflitos sociais (staatliche neutralitätspflicht). (NASCIMENTO, 2010). Segundo a fundamentação de cada principio, a greve pode…