O Constitucionalismo Socia

direção americana, Repúblicana, e a direção européia, monárquica.’’ ‘’ Foi esta última que facilitou a solução conciliadora e forneceu o modelo de monarquia constitucional, complementado pelas idéias do liberalismo francês pós-revolucionário. O constitucionalismo exigia a presença de um governo representativo baseado no voto dos cidadãos e na separação dos poderes políticos. A Constituição outorgada de 1824, que regeu o país até o fim da monarquia, combinando idéias de constituições…

como direitos particulares, para finalmente encontrarem sua plena realização como direitos positivos universais”. Originariamente, os direitos humanos pertencem a todos enquanto entes, enquanto “ser”. Em seguida, com o advento do constitucionalismo, movimento proveniente da oposição aos Estados absolutista, teve início a reestruturação dos Estados nacionais e a redação de seus respectivos texto constitucionais, contendo limitações aos poderes dos Estados e a descrição de…

meses antes da declaração da independência americana. Em seguida foram proclamadas a dos Estados Unidos da América, em 1787, e a francesa de 1791. Após o advento daquelas revoluções, com a consequente promulgação dessas Constituições, o constitucionalismo, como movimento revolucionário de tendência universal, alcançou os demais países, inclusive o Brasil. É indispensável frisar que ele, como movimento político, estava intimamente relacionado com os valores do liberalismo político,…

de distribuição de bens. Atualmente, as te- orias socialistas estão relacionadas a posições da esquerda política, em defesa de uma atuação estatal voltada para o bem-estar social. Ao largo da história foram surgindo várias correntes de pensamentos socia- listas. Saint-Simon, Robert Owen e Charles Fourier são conhecidos por promo- verem o chamado “socialismo utópico”. Neste, as colônias autossuficientes se separariam das economias existentes e se concentrariam em suas próprias…

oito categorias conceituais como critérios de QVT, incluindo: compensação justa e adequada, condições de trabalho seguras e saudáveis, oportunidades futuras para o crescimento contínuo e a garantia de emprego, integração social na organização, constitucionalismo na organização, trabalho e espaço total na vida do individuo, e relevância social do trabalho. (Ana Cristina Limongi, 2008, p. 34). Embora algumas empresas não levem esse tema como uma de suas prioridades, o motivo de…

recusados ao culto. Aí está porque o constitucionalismo americano repele essa uniformidade atéia, cuja superstição professa a República no Brasil, e que não estava decerto nos intuitos dos seus fundadores. Desde 1876 que eu escrevia e pregava contra o consórcio da Igreja 130 Perspectivas, São Paulo, v. 37, p. 113-144, jan./jun. 2010 com o Estado; mas nunca o fiz em nome da irreligião: sempre, em nome da liberdade. Ora, liberdade e religião são sócias, não inimigas. Não há…

individualização é importante citar suas etapas: na fase judicial, por ocasião da condenação, bem como na fase legislativa, em relação à execução penal. Judicialmente, a análise da conduta do réu, as circunstâncias da execução do delito, e as conseqüências sócias do crime, atuam como elementos importantes para que o juiz possa entender de que forma o acusado se relaciona com as demais pessoas e no meio comum, contribuindo para a individualização de sua pena. A…

atos de execução14 quer os que aparecem como resultado doe exercício da função administrativa, quer os decorrentes da atividade jurisdicional.”21 Na Constituição Federal, temos o artigo 196 que atribui ao estado o dever na prestação de políticas sócias e econômicas no âmbito da saúde: “ A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução dos risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário…

contribuições sociais integravam-s de, destinando-se ao parafisco, isto-é, ao núcleo da adrninistráção do Esta de prestar serviços paralelos e inesse tos, definidos como as prestações co blica, arrecadada para a defeSa dos todavia, incluiu as contribuições socia tária (art. 149), em opção tiPicamen levado a maior parte da doutrina braJ de que tais contribuições adquiriram fenômeno da parafiscalidade se dilui ri videnciário e Assistencial se confun4 Tributário. Uma das consequências à.…

momento da criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões, tendo como principal diferencial a criação de institutos especializados, em função da atividade profissional de seus segurados e não mais por determinadas empresas. De fato, as Políticas Sócias passam a serem tratadas como forma estratégica do Estado em assegurar à harmonia social, garantindo mínimos sociais a sociedade civil, para que a mesma não venha se revoltar contra o sistema vigente, ou seja, o capitalismo. Assim…