21/02/06 - A formação de governantes: princípios fundamentais - Prof. Fábio Konder Comparato
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21/02/06 - A formação de governantes: princípios fundamentais - Prof. Fábio Konder ComparatoINTRODUÇÃO À POLÍTICA
Fábio Konder Comparato
A política é uma atividade de organização da vida coletiva. Ela se desenvolve sempre em torno do poder, que é a capacidade de dirigir as ações alheias e organizar as relações sociais.
O poder político é o mais elevado e o mais abrangente de todos, pois as mais variadas formas de convivência humana - econômicas, religiosas, culturais, de lazer etc. - são por ele coordenadas. É o poder político que legitima o exercício de todos os demais poderes nas escalas inferiores da sociedade: poder do empresário, do chefe de família, do chefe religioso, do diretor de repartição pública, e assim por diante.
Todo poder organiza o grupo social sobre o qual se exerce segundo uma ordem determinada. Essa ordem existe em função de uma finalidade.
É aí que entra, necessariamente, a ética política. Afinal, em benefício de quem é exercido o poder político? De alguns apenas, ou de todos os componentes da sociedade? A esta pergunta corresponde a idéia de república. Ela é o regime político em que o poder se exerce para o bem comum do povo, e não para vantagem particular de alguns. O adjetivo publicus, –a, –um, em latim, significa o que é do povo, o que diz respeito ao povo. A verdadeira tradução de res publica é bem comum do povo. Só é, portanto, republicano o regime em que o bem comum do povo prevalece sempre sobre todos os interesses particulares, sejam eles de classes, corporações, igrejas, partidos, ou das próprias entidades estatais.
No campo da política é preciso sempre distinguir entre um poder originário e um poder derivado. O poder originário é chamado, em política, soberania: é dele que derivam todos os demais poderes.
É com base na titularidade da soberania que se classifícam os regimes políticos, que são formas de organização do poder.
Nas democracias, a soberania pertence ao povo, isto é, à totalidade dos cidadãos,