O Constitucionalismo E O Sistema Dr

Noções de Direito Constitucional Prof. Dr. Saul Duarte Tibaldi UFMT EMENTA • • • • • • • • • Fundamentos, Teorias e Classificações Poder Constituinte e Federalismo Norma Constitucional no Tempo Direitos Humanos e Fundamentais Constituição Federal de 1988 (estrutura) Direitos Individuais e Sociais Estado Brasileiro (Nacionalidade e Políticos) Segurança Pública (Servidores, petição e certidão) Ações Constitucionais 2 INTRODUÇÃO 3 Etimologia Constituere • Estabelecer…

______________ (*) Trabalho de conclusão da disciplina Seminário III (Direito Público), Curso de Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais, Faculdade de Ciências Políticas, Jurídicas e Econômicas, Universidade do Museu Social Argentino. Prof. Dr. Gerardo Ancarola. (**) Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais (UMSA); membro do Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho - Procuradora Regional do Trabalho, Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª…

Jurídicas de la UNAM www.juridicas.unam.mx www.bibliojuridica.org SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: IMPACTO, DESAF IOS E PERSPECTIVAS À LUZ DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA F lávia Piovesan Sumário: I. Introdução. II. Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: origem, perf il e objetivos. III. Impacto do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos na experiência brasileira. IV. Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos:…

ESTADO REGIMES, SISTEMAS POLÍTICOS E FORMAS DE GOVERNO: ESTUDO COMPARADO NOS PALOP´S José Joaquim Bandeira Nº19946 Luanda 2014 Introdução Ao decorrer deste trabalho faremos uma abordagem minunciosa no que toca aos sistemas políticos, formas de governos e faremos também um estudo comparado nos PALOP´S faremos também menção do sistemas de governo e na sequencia faremos também um histórico constitucional dos países dos PALOP´S. Em ciência política, de um modo geral, o sistema de…

de prisão; f) alterações nas regras de imputação e no sistema de garantias penais e processuais, a partir da proliferação de tipos penais pouco precisos e de leis penais em branco, bem como da introdução da ideia de efetividade como princípio norteador do processo penal, ainda que à custa da flexibilização, senão da supressão, das garantias dos acusados. 1 QUEIROZ, Paulo. Funções do Direito penal: legitimação versus deslegitimação do sistema penal. 2. ed. São Paulo: Editora RT, 2005.…

trabalho, tudo isso estar sintonizado com o respeito e a valorização dos colaboradores. • Integração social na organização – igualdade de oportunidade, independência da orientação sexual, classe social e cultivo de um bom relacionamento. • Constitucionalismo – implica o respeito aos direitos trabalhistas a privacidade pessoal. • Trabalho e espaço total da vida- equilíbrio entre a vida pessoal e o trabalho. • Relevância do trabalho na vida- percepção do colaborador em relação à imagem…

chamado “cirurgia cardíaca simplificada”? Ou o “ABC da operação de cérebro”? Se a resposta for “não”, então (re)pergunto: então, por qual razão, no campo jurídico, o uso desse tipo de material é cada vez mais recorrente? Avancemos, pois. Se o constitucionalismo contemporâneo – que chega ao Brasil apenas ao longo da década de 90 do século XX – estabelece um novo paradigma, ou proporciona as bases para a introdução de um novo –, o que impressiona, fundamentalmente, é a permanência das…

de soberania, era textual, legislativa e dogmática; de outro lado, na fase medieval, o direito comum se aproximou do espírito clássico romano (não justinianeu), caracterizado por uma técnica doutrinal de construção do direito que não implicava um sistema de normas imperativas como na concepção bizantina. Trata-se da obra-prima da ciência jurídica da Universidade bolonhesa, que do Corpus Iuris Civilis fez uma inexaurível mina de material construtivo. Considerada a restrita…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS FILIPE FELIX DOS SANTOS ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL Sua Existência e Validade no Sistema Democrático-Constitucional Brasileiro SÃO PAULO 2014 FILIPE FELIX DOS SANTOS ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL Sua Existência e Validade no Sistema Democrático-Constitucional Brasileiro Monografia apresentada à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como exigência parcial para a obtenção de Título de Especialista em Direito Constitucional.…

Estupro e Atentado Violento ao Pudor - O Sentido HermenêuticoConstitucional do art. 225 do CP Lenio Luiz Streck* 1. Um intróito necessário: o novo papel do direito e do Estado no âmbito da revolução copernicana ocorrida no constitucionalismo O advento do constitucionalismo do Estado Democrático de Direito proporcionou uma verdadeira revolução copernicana no campo da interpretação do direito. A afirmação da importância do contra majoritarismo, instrumentalizado por uma jurisdição…