O Constitucionalismo E O Sistema Dr

direito tem de ser despido de todo o seu conteúdo valorativo,e que necessita existir uma respeitabilidade entre o conjunto hierarquizado das normas, que contém na Constituição seu ápice. Segundo Kelsen, o ordenamento jurídico não é, portanto, um sistema jurídico de normas igualmente ordenadas, colocadas lado a lado, mas um ordenamento escalonado de várias camadas de normas jurídicas. 2.3 Histórico: Até meados do século XVIII, as Constituições eram costumeiras, baseadas nas…

Memória & Prospectiva I – Da Província à Região-Plano. Porto: CCRN, Setembro de 2009. - Direitos Reais: Sumários Desenvolvidos, Casos Práticos e Questionários. Porto: Centro de Cópias António Silva Lemos, 1997. - A Formação do Sistema Europeu de Controlo da Constitucionalidade (1918 - 1939), in "Estudos em Homenagem a Joaquim M. da Silva Cunha". Porto: Fundação Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Julho de 1999, pp. 409 a 439. Esta obra…

exercido de acordo com a sua função social. Não é possível, atualmente, estudar os procedimentos que servem à tutela da posse e dos direitos reais ignorando a existência desta norma constitucional, que, como será visto, estrutura todo o sistema infraconstitucional de proteção destas situações jurídicas. Trata­se este princípio que atribui à propriedade conteúdo 1 específico, dando­lhe novo conceito . A positivação constitucional destes …

DO HEMOCENTRO REGIONAL DE PELOTAS/RS, JANEIRO DE 2012. Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Gestão em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Orientador. Prof. Dr. Ronaldo Bordin Co-orientadora: Cheila Denise O. Stopiglia Porto Alegre 2012 12 RESUMO Este estudo objetiva descrever o seu grau de satisfação quanto à Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) dos servidores do Hemocentro…

TEMAS DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E CIDADANIA Organização Prof. Dr. Alvaro Luis de A. S. Ciarlini 2 TEMAS DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E CIDADANIA DOI 10.11117/9788565604031 Autores: Alvaro Luis de A. S. Ciarlini Marcus Flávio Horta Caldeira Eraldo Melo Da Silva Marcus Firmino Santiago Luís Raul Andrade Ignácio Mendez Kersten Editora IDP 2012 3 Ciarlini, Álvaro Luís de Araújo S. Temas de Jurisdição Constitucional e Cidadania / Organização Álvaro Luís de…

Católica Rerum Novarum (1891)[7]. A tutela Constitucional no Brasil não demoraria a acontecer, o momento era propício e veio com a segunda Constituição da República, promulgada em 16 de Julho de 1934, disciplinando pela primeira vez na história do Constitucionalismo pátrio as relações de trabalho. Assim dispunha o texto Constitucional: Art 121 - A lei promoverá o amparo da produção e estabelecerá as condições do trabalho, na cidade e nos campos, tendo em vista a proteção social do…

SAÚDE NO BRASIL: O caso HIV-AIDS Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de especialista em Preparação para a Magistratura na Universidade do Extremo Sul Catarinense, sob a orientação de conteúdo e metodológica do Prof. Dr. Rogerio Dultra dos Santos. ACADÊMICO: RALPH KNOCHENHAUER CARVALHO Criciúma (SC), março de 2007. 2 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC PÓS - GRADUAÇÃO PREPARAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO SUPERIOR COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A…

coletivos * Instituições Sindicais O registro de entidades sindicais constitui-se em tema da maior relevância, pois envolve os princípios organizativos de base e o próprio sistema sindical brasileiro. Inicialmente, a fim de bem caracterizar nossa própria organização sindical, há que se traçar um paralelo com os sistemas sindicais de outros países, mormente aqueles que nos serviram de inspiração. Ressalte-se que este estudo comparado tem o intuito não de buscar modelos, mas apenas…

Abril / 2009 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA FACULDADE PAULISTA DE DIREITO A Função do Judiciário na Concretização da Liberdade de Expressão Orientador: Prof. Dr. Roberto Baptista D. da Silva Orientanda: Marcelle Bernardes de Godoi e Silva Abril / 2009 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO AGRADECIMENTOS - Aos meus pais pela maestria na educação e

ansiava. No Grão-Pará, não se adiantara um passo em civilização política. O Conde dos Arcos, desanimado, esgotado, aos inícios do século XIX confessara esse estado de coisas. Votos, esperanças, instruções e a nada mais se reduzia, assim, o sopro do sistema novo que sacudia o Novo Mundo. O organismo absolutista, de pé alicerçado, respirava bem, a sete fôlegos. E com o absolutismo, o domínio de Portugal. O idealismo contido na doutrina liberal não se instalara na Amazônia. A passagem…