O Constitucionalismo E O Sistema Dr

da Universidade Santa Úrsula, como requisito parcial para a colação de Grau em Direito. Aprovado por: ---------------------------------------------------------------------- Prof. Dr. Fagner Sandes Centro de Ciências Jurídicas ------------------------------------------------------------------- Prof. Dr. XXXXXXXXXXXX Departamento de XXXXX ----------------------------------------------------------------- Prof. DrXXXXXXXX Centro de XXXXXXXXXXXX Rio de Janeiro, 05 de…

relevância da Declaração de 1789 decorre de ter sido por mais de um século exemplo por excelência das declarações e mesmo hoje merece o prestígio dos que se preocupam com a liberdade e os direitos do homem. Foi considerada como modelo a seguido pelo constitucionalismo liberal. Daí a sua influencia para edição e outras declarações mundo a fora até a primeira guerra mundial. Ela não foi a primeira , a primeira foi a declaração da Virgínia em 12 de junho de 1776. Os revolucionários muito…

– Fracionamento em 1995. Figura 37 e 38 – Setor de fracionamento e produção de kits – 2007. Figura 39 – Área de estocagem CAF. 12 LISTA DE ABREVIATURAS HUWC – Hospital Universitário Walter Cantídio. UFC – Universidade Federal do Ceará. SUS – Sistema Único de Saúde. HU – Hospital Universitário. SBRAF – Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar. d.C. – depois de Cristo. MEC – Ministério da Educação e Cultura. COCIN – Coordenação de Controle de Infecção Hospitalar. RDC – Resolução de…

abordar-se-á o Princípio da Inafastabilidade do Acesso à Justiça, insculpido no art. 5º, inciso XXXV, da Carta Magna. Para tanto, será realizada uma digressão aos conceitos de princípio, de norma jurídica e de regra, assim como seu posicionamento dentro do sistema. A fim de confrontar a exigência infraconstitucional da submissão das demandas individuais trabalhistas à conciliação prévia extrajudicial, realizada nas CCP, com o Princípio da Inafastabilidade do Acesso ao Judiciário, na…

À minha orientadora, Profa Dra Maria Garcia, pela paciência, pelo cari nho, pelo esmero, pelas lições – não só de direito, não só da arte de lecionar, mas da vida – e, sobretudo, por ter me ensinado o valor da palavra “transformação”. Ao Prof. Dr. Márcio Pugliesi, pela amizade, pela atenção e pelos preciosos ensinamentos. À CAPES, por te viabilizado a realização deste trabalho. Ao Professor Roberto Bahia, pelas lições angariadas nesses mais de dois anos em que o acompanho…

e o norte-americano, este de origem anglo-saxônico e aquele romano-germânico, são freqüentes as comparações entre os dois sistemas, restando reiteradas críticas ao primeiro e veementes elogios ao segundo. Embora em princípio a idéia pudesse parecer sedutora, acreditamos ser inconveniente afastar de plano tais comparações sob o único argumento de que se tratam de sistemas jurídicos e realidades sócio-econômicos totalmente distintos, pois isso seria abster-se de refletir criticamente…

Sua finalidade terá por fim a apuração das infrações penais da sua autoria, consoante artigo 4º do Código Processual Penal. Portanto o Inquérito Policial tem aplicação imediata, conforme matéria ministrada pelo Prof. Dr. Fabio Frederico F. Rocha, e possui as seguintes características: Sigiloso: Art. 20 do CPP ­ Necessário à elucidação do fato ou Exigido pelo interesse da sociedade". Esse artigo não é aplicado ao advogado do…

EXMº SR. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ILHÉUS - BAHIA PROCESSO N° 2000.33.01.000840-4 BALBINA TELES BARRETO, devidamente qualificada nos autos do PROCESSO CAUTELAR EM EPÍGRAFE, por seus advogados in fine assinados, constituídos na forma do instrumento procuratório anexo aos mencionados autos, com endereço para intimação constante do rodapé desta, vem à presença de V. Exª, com acatamento, propor AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL, C/C COM PEDIDO DE ALTERAÇÃO

Desgravações de Direito Administrativo I Prof. Dr. Vasco Pereira da Silva Ano lectivo 2012/2013 (1ª Aula) Aula Teórica - 25 de Setembro de 2012 I - “Psicopatologia da Vida Quotidiana” do Direito Administrativo 1- A “infância difícil” e os modernos traumas do Direito Administrativo. Administração Pública e Direito Administrativo no Estado Liberal, no Estado Social e no Estado Pós-social O Direito Administrativo teve uma “infância difícil”. E isto, nas pessoas como nas instituições

autodeterminação dos povos e a outros direitos difusos. 1.3 Paralelamente á definição da forma de Estado, do sistema de governo e da organização do poder, os direitos fundamentais integram a essência de uma Constituição e, por conseguinte, do próprio Estado constitucional ou, melhor, no caso do Brasil, de um Estado Social e Democrático…