O Constitucionalismo é Poder De Criar Ou Alterar Uma Cons

traduz o encontro entre filosofia política e política, numa encruzilhada dramática da humanidade, com a crise da polis grega. O acento dramático fica por conta da idéia de que o mundo político seria moldável pela arte humana, de sorte a entregar o poder político ao filósofo (WOLIN, 1960, p. 34). Nesta identificação entre filosofia e política está a base do construtivismo, que freqüenta a política ocidental em muitos momentos e em muitas direções. Trata-se de uma identificação que, na…

das Constituições‏ 1. Quanto à Origem 1.1. Promulgada É aquela que conta com a participação popular seja para elaborá-la, seja para escolher seus representantes para a feitura da Lei Maior. 1.2. Outorgadas São fruto de um ato unilateral de poder. Nascem em regimes ditatoriais, sem a participação do povo. 1.3. Cesaristas (Bonapartistas) São elaboradas unilateralmente, mas submetem-se à ratificação por meio de referendo. Não são nem promulgadas (democráticas) nem outorgadas.…

ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 93 DO CSMPF, DE 04 / 09/2007 1.CONSTITUCIONALISMO 1.1Constitucionalismo: histórico. Modelos e ciclos constitucionais. 1.2Constitucionalismo principialista e neopositivismo. 1.3Constitucionalismo e democracia. 1.4Constitucionalismo dirigente. 2.FILOSOFIA POLÍTICA 2.1Liberalismo e libertarianismo. 2.2Republicanismo 2.3Comunitarismo. 3.CONSTITUIÇÃO 3.1Constituição: concepções. Classificação. Supremacia. 4.PODER CONSTITUINTE 3 4 4.1.Experiência histórica. 4.2Mudanças

............................62 INTRODUÇÃO O presente estudo sobre o tema denominado Neoconstitucionalismo, objetiva demonstrar algo além de um estudo técnico estritamente jurídico, mas colaborar no momento histórico no qual o constitucionalismo é reerguido em que a jurisdição constitucional se expande e a força normativa constitucional é otimizada, demonstrando uma evolução nas soluções de tensão normativa hierarquicamente igual e aplicabilidade dos direitos fundamentais. …

breve incursão na história do Direito em Portugal. A exemplo de outros países, também no Brasil os bacharéis de direito tiveram papel fundamental na estruturação do Estado, ocupando os mais importantes cargos públicos e espraiando-se por todos os poderes, seja no Império, seja na República. Entretanto, diferentemente da colonização realizada em outros continentes, a dos trópicos teve em vista muito mais a exploração mercantil do que o engajamento cultural das terras invadidas. As…

profundas transformações sociais e podem ser considerados marcos de transição para a chamada “Era Moderna”. Dando ascensão para um novo grupo/classe: a burguesia. Não se pode esquecer que o século XVIII foi marcado pelas Ideias Iluministas, onde o poder da razão deveria predominar e constituir o guia para a interpretação de episódios humanos, com vistas à reorganização do mundo. Comte foi um dos precursores da Sociologia e é considerado, também, o fundador desta ciência, a qual acabou…

inciso I, da Constituição, conforme as redações dos artigos 14 e 29 do referido texto legal. Quanto à norma do artigo 41 em exame, aduz não haver afronta ao artigo 98, inciso I, da Carta da República, pois nada impediria o legislador federal de alterar os ritos processuais e os critérios de definição das infrações de menor potencial ofensivo a atrair a competência dos juizados especiais. Sobre o tema, aponta situação análoga promovida pela Lei nº 9.839/1999, mediante a qual…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL NAS 5 FONTES PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 1: Teoria da Constituição: Fala minha gente!!! Tudo certo com vocês? Enfim vamos dar início ao nosso curso... A aula de hoje será de assuntos muiiiito legais: Poder constituinte. Classificação das Constituições. Estrutura, Elementos e Normas Constitucionais. Antes de iniciarmos a aula de hoje, vamos ver alguns pontos da aula passada que devem ser fixados por vocês. Esses vocês não podem esquecer de jeito…

minhas dúvidas e orientar-me da melhor maneira possível. RESUMO O presente trabalho versou sobre o ativismo judicial, ou seja, o protagonismo do Poder Judiciário, em especial de seu órgão de cúpula – Supremo Tribunal Federal –, que enveredando no cenário político, vale dizer, reservado aos demais Poderes constituídos: Legislativo e Executivo, passou a criar leis, atuando como legislador positivo e, até mesmo constituinte derivado. Isso, mormente, para fazer valer os direitos…

natural) e as leis dos homens (demokratía) permeou e permeia o debate jurídico até hoje. O paradigma jusnaturalista como uma forma de limitação ao poder do governante desaparece em certo ponto da história com a queda do Império Romano e ressurge, de forma semiindependente e dispersa, na Idade Média6. Durante esse período, na contínua disputa entre poder secular e religioso, o fundamento do direito natural ora se assentava na razão ou na natureza (logo, independentemente da Igreja),…