O Constitucionalismo é Poder De Criar Ou Alterar Uma Cons

liberdade, lutavam também para manter sua própria identidade cultural. Os escravos “[...] ao reconstruírem a cultura africana nesta terra de branco, eles lutaram de forma resoluta por espaço político, contribuindo assim para minar pouco a pouco o poder escravista.” (REIS, 1996, p. 34). A resistência dos negros ao regime escravocrata sob as formas de quilombos foi intensamente perseguida pelos senhores de escravos, pelo Estado e pela sociedade de modo geral. A escravidão não foi…

Direito. II – TRIBUTAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 1. Legitimidade do Poder de tributar e a disciplina jurídico-tributária no Estado Constitucional Democrático (relação jurídica) Poder é uma noção de difícil delineamento, sendo cercado de incertezas. Normalmente, é apontado como referência à alguns termos: dominação, força, superioridade, autoridade, influência, soberania, império. Na verdade, o poder é fato da vida social, é fenômeno sociocultural que se baseia tanto na…

das normas constitucionais como algo que não deflua da própria Constituição, o que não é possível tendo em vista o Princípio da Legalidade. 2) Kelsen diria: o conjunto de normas constitucionais positivas. 3) Paulo Bonavides: “O estabelecimento de poderes supremos, a distribuição da competência, a transmissão e o exercício da autoridae, a formulação dos direitos e garantias individuais e sociais.” D) TIPOS: 1) Paulo Bonavides: a) Direito Constitucional Geral; b) Direito…

incursão na história do Direito em Portugal. A exemplo de outros países, também no Brasil os bacharéis (3) de direito tiveram papel fundamental na estruturação do Estado, ocupando os mais importantes cargos públicos e espraiando-se por todos os poderes, seja no Império seja na República (4). 1 Doutor em Direito e em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor da Graduação e da Pós-Graduação da PUC Minas (área de concentração: Direito Processual).…

a colocam em risco e a sua possível crise. A Democracia nos vem da Grécia Antiga basicamente Atenas, através de Aristóteles e devido sua classificação de governo, segundo o conceito clássico de governo é o povo pelo povo, regime político em que o poder reside na sociedade e por eles exercido, diretamente ou por meio de representantes eleitos. A Democracia passou por um longo período de mudanças em sua forma, antigamente ela se apresentava em Atenas de forma direta, onde o povo reunia-se em praça

sistema de radiodifusão na Constituição de 1988 / Jairo Rocha Ximenes Ponte. - Recife: O Autor, 2010. 180 folhas. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Pernambuco. CCJ. Direito, 2010. Inclui bibliografia. 1. Democracia. 2. Constitucionalismo. 2. Democracia constitucional. 3. Interpretação constitucional. 4. Esfera pública. 5. Legitimação. 6. Sociedade aberta de intérpretes (Peter Häberle). 7. Sociedade Aberta (Karl Popper). 8. Interações mediadas. 9. Comunicação de…

MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL TOMO I DO AUTOR I — Livros e monografias —Cntributo para uma teoria da inconstitucionalidade, Lisboa, 1968; — Poder paternal e assistência social, Lisboa, 1969; —Notas para uma introdução ao Direito Constitucional Comparado, Lisboa, 1970; —Chefe do Estado, Coimbra, 1970; — Conselho de Estado, Coimbra, 1970; —Decreo, Coimbra, 1974; —Deptado, Coimba, 1974; —A Revolução de 25 de Abril e o Direito Constitucional, Lisboa, 1975; —A Constituição…

época imediatamente posterior à Revolução Francesa e ao período napoleônico, período em que os pressupostos de liberdade, igualdade e fraternidade ressoaram por todos os cantos, ocasionando o desembarque no Brasil dos ideais liberais recém-chegados ao poder na Europa. A experiência da independência norte-americana também repercutiu em solo brasileiro, demonstrando que era possível organizar um Estado de direito e soberano no Novo Mundo, levando à independência da maioria das colônias…

interesse social relevante, não é suficiente para que se possa dizer que foi constituída uma sociedade. É necessário alguns elementos encontrados em todas as sociedades: Uma finalidade ou valor social; Manifestações de conjunto ordenadas; O poder social; FINALIDADE SOCIAL Deterministas : explicam a finalidade social como sendo condicionada a leis naturais, sujeitas ao princípio da causalidade, não havendo a possibilidade de se escolher um objetivo e de orientar para…

admissibilidade específico do recurso extraordinário, também conhecido como repercussão geral, analisando também no que a reforma do Poder Judiciário trazida pela Emenda Constitucional número 45 de 2004 influenciou no procedimento para interposição do recurso extraordinário, tratando por fim do tema bastante polêmico que é a criação de Súmulas Vinculantes, no sentido de estar o Poder Judiciário incidindo no fenômeno ativismo judicial. Para tanto serão utilizadas algumas doutrinas,…